Nossa América Latina como laboratório do neoliberalismo: o caso da previdência no Peru

Por Renata Belzunces

 

A América Latina tem sido um grande laboratório para a implementação de políticas neoliberais desde os anos 1970, com a ditadura de Augusto Pinochet no Chile. Quanto a implementação do neoliberalismo trata-se de um processo e não de uma intervenção pontual em cada um dos países dessa região. A aplicação de políticas de privatização, liberalização do comércio, flexibilização do mercado de trabalho, ajuste fiscal e outras, não tem sido contínua e nem linear, mas está sempre a espreita da possibilidade de dominar o cenário.

O neoliberalismo teve grande implementação no Brasil nos anos 1990 com Collor-Itamar-FHC. Sofreu um revés a partir dos anos 2000, com Lula-Dilma e, em 2016, retorna fortalecido com Temer-Bolsonaro.

No Peru teve seu ápice nos anos 1990, com Alberto Fujimori (1990-2000), período de reformas muito profundas das quais não escapou o sistema de pensões e aposentadorias. O paradigmático caso chileno na previdência foi abordado em edições anteriores do Jornal do SindCT e também na edição especial sobre a Reforma da Previdência. Nessa edição abordaremos a situação de outro país que experimentou mudanças radicais: o Peru, buscando paralelos com a proposta da reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, a PEC 06/2019.

Naquele país, desde Fujimori, convivem dois sistemas de aposentadorias e pensões. O mais antigo é o Sistema Nacional de Pensões - SNP, criado em 1973 e administrado pela Oficina de Normalização Provisional - ONP. Em meio às reformas neoliberais, foi introduzido em 1992 o Sistema Privado de Pensões – SPP, administrado pela Associação Fundos de Pensão - AFP´s. Cada pessoa é livre para eleger o sistema que considera mais adequado para garantir o sustento na velhice, assim como fazer frente ao risco de tornar-se incapaz para o trabalho por motivo de acidente ou perda de saúde.

O primeiro sistema, tal qual no Brasil hoje, funciona sob o princípio da solidariedade e repartição simples em que os trabalhadores ativos contribuem para os trabalhadores inativos. A idade mínima é de 65 anos para homens e mulheres e o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos - tal qual aponta a PEC 06/2019. Os homens podem antecipar o recebimento do benefício para 60 anos, se tiverem contribuído por 30 anos e as mulheres para 55 anos com 25 anos de contribuição.

A remuneração do Sistema Nacional de Pensões é extremamente baixa no piso e no teto. A Remuneração Mínima Vital ou salário-mínimo peruano é de S./930 soles, equivalente a US$ 278,90, para uma base de comparação temos que esse valor é um pouco maior que o salário-mínimo brasileiro de R$ 988 ou US$ 243,54.

Os trabalhadores que contribuíram por 20 anos fazem jus ao recebimento do piso de S./415 soles (US$ 119,96), os que conseguiram contribuir por mais tempo podem receber até o teto de S./857,36 soles (US$ 239,92). A alíquota de desconto é alta: de 13% do salário mensal.

No Sistema Privado de Pensões funciona a lógica da capitalização através de uma Conta Individual de Capitalização. A idade mínima para acessar o valor poupado é de 65 anos e não tem tempo mínimo de contribuição, pois o trabalhador receberá apenas a quantia que tiver poupado, acrescido dos rendimentos e do desconto da taxa de administração desses recursos. Para trabalhos penosos existe a possibilidade de retirada dos recursos antes dos 65 anos, para a atividade da mineração, por exemplo, a idade mínima é de 55 anos para homens e 50 para mulheres. Quando o trabalhador satisfizer as condições para receber sua poupança poderá optar por uma retirada total ou receber parcelas mensais, para as quais não existem valores mínimos. Neste caso, é feito um cálculo entre o valor existente, a expectativa de vida e a taxa de desconto. A alíquota de contribuição varia conforme a atividade econômica, na principal atividade econômica - a mineração - é de 14%.

Para atingir os requisitos mínimos no sistema público ou conseguir contribuir por um período de tempo longo e sobre bons salários de modo a garantir alguma dignidade na velhice no sistema privado os trabalhadores peruanos têm que driblar a condição de um mercado de trabalho com 70% de informalidade, ou seja, aposentar-se em qualquer um desses sistemas é, definitivamente, para poucos.

A legislação permite uma série de abusos por parte das administradoras privadas desses recursos, como o cálculo escandaloso de expectativa de vida de 110 anos! Em 2014 operadoras privadas divulgaram esse cálculo a fim de considerar esse dado para diminuir o pagamento mensal dos filiados ao sistema privado, para 2019 o mesmo cálculo estimaria 112 anos de vida. É um verdadeiro vale tudo para o rentismo apropriar-se do dinheiro, literalmente suado, desses trabalhadores.

Os valores dos benefícios praticados no sistema público não garantem condições mínimas para os idosos que necessariamente passam a depender de suas famílias ou de caridade. O teto do benefício abaixo do salário-mínimo desse sistema estimula a migração dos trabalhadores mais bem remunerados para o sistema privado que, por sua vez, garante em média 1/3 do rendimento da ativa para quem contribuiu por 25 ou 30 anos. O próprio sistema estima que para atingir 50% do rendimento da ativa deve-se contribuir por no mínimo 30 anos.

A proposta da PEC 06/2019 guarda muitas semelhanças com o modelo peruano, pois mantém o sistema vigente e cria um novo: a capitalização. No Peru existe uma evidente desvalorização do sistema público - a partir dos baixos benefícios pagos - e um incentivo à migração do sistema privado, situação que é ao mesmo tempo causa e efeito do sucateamento do sistema público. A semelhança não é mera coincidência. Por fim, a pergunta mais importante de todas: a vida dos trabalhadores idosos peruanos melhorou? A resposta corrente nas ruas é que não. Então, em benefício de quem o governo brasileiro copia elementos de um sistema que não traz bem estar às pessoas?

 

Renata Belzunces é economista, cientista social e técnica do DIEESE na unidade do Vale do Paraíba

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