Governo dá andamento ao plano de desmonte da Ciência e Tecnologia

 

Após ter o pior orçamento das últimas décadas congelado para os próximos 20 anos (Emenda Constitucional 95), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações sofre mais um duro golpe: o contingenciamento de 42% dos investimentos. Outras duas áreas atingidas fortemente foram Defesa e Educação.

No Ministério da Defesa, o contingenciamento chega a 43% do orçamento. Na Educação, segundo o governo, o contingenciamento foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais. O contingenciamento total proposto pelo Ministério da Economia foi de R$ 29,6 bilhões.

De acordo com o governo, o contingenciamento é necessário para o cumprimento da meta de resultado primário do Governo Central. O ministro da Economia também afirma que as verbas serão devolvidas aos ministérios após a aprovação da Reforma da Previdência.

Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, declarou ao Jornal do SindCT que o contingenciamento das verbas é uma chantagem do governo com a população, para a aprovação da reforma da Previdência. “A sociedade não pode aceitar isso. A Reforma não é garantia de retomada de crescimento do país; Educação e Pesquisa são!”, afirmou.

A medida coloca em risco o financiamento de cerca de 11 mil projetos e 80 mil bolsas financiadas pela principal agência de fomento à pesquisa do país, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

“Nunca vi cortes da magnitude dos que foram decretados recentemente. São cortes extremamente pesados e, se não forem revertidos, destruirão a ciência brasileira. Esses cortes representam um ataque sério ao desenvolvimento e à própria soberania nacional”, afirma Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências.

Em entrevista ao Jornal da USP, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirmou haver um deficit em torno de R$ 300 milhões no orçamento da agência, que precisa ser preenchido para garantir, pelo menos, o pagamento de bolsas até o fim do ano.

Atualmente, o valor pago pelas bolsas é de R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 2.200,00 para doutorado, valores já insuficientes para a subsistência do aluno.

Azevedo declarou ainda que não haverá Chamada Universal em 2019: “não temos como fechar as contas sem mais grana neste ano; isso é um fato”.

No Ministério da Defesa foram bloqueados 5,1 bilhões, o equivalente a 37% do orçamento. Subordinado ao Ministério da Defesa, está o Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, que passa atualmente por processo de ampliação.

Os R$ 12,5 milhões reservados para o ensino nas escolas militares não foram bloqueados pelo decreto de contingenciamento, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo.

Os recursos da rubrica de Prestação de Ensino e Pós-Graduação do ITA, de R$ 3,2 milhões, foram poupados. Porém, o Comando da Aeronáutica repassou ao ITA um contingenciamento de 25% na parcela orçamentária destinada a apoiar os alunos militares da pós-graduação, o que representa em valores globais aproximadamente R$112 mil.

Nas modalidades de pós-graduação apoiadas com bolsas da CAPES haverá redução de oito bolsas de mestrado, sete de doutorado e cinco de pós-doutorado de um total de 183. Não haverá redução nas bolsas apoiadas pelo CNPq.

Em nota, a Assessoria do DCTA afirmou: “O bloqueio efetuado anteriormente no Ministério da Defesa, que era de R$ 5,1 bilhões, foi ampliado em R$ 725 milhões no dia 2 de maio, totalizando o bloqueio atual de R$ 5,8 bilhões. O MD trabalha com a perspectiva de que tal bloqueio será integralmente revertido ao longo do tempo e, portanto, não precisaremos fazer nenhum ajuste nas programações previstas para o atual exercício.”

 

INPE e Cemaden escapam do corte

 

Após o anúncio de contingenciamento, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE elaborou um estudo para analisar onde poderia efetuar o corte de gastos. O supercomputador Tupã, por exemplo, seria desativado em setembro.

De acordo com o diretor do INPE, Ricardo Galvão, o instituto teria um deficit difícil de ser contornado.

Foi feito um apelo ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para que revertesse a situação. Com o contingenciamento, o INPE deixaria de receber R$ 16 milhões vindos do MCTIC e R$ 35 milhões oriundos da Agência Espacial Brasileira (o orçamento total do INPE é composto por R$ 60 milhões do MCTIC e R$ 110 milhões da AEB).

O ministro atendeu ao pedido do INPE e da comunidade científica e os recursos financeiros já estão disponíveis para o instituto.

“Embora enorme para a C&T, [o corte do orçamento] é pequeno quando comparado ao montante geral do governo, mas a repercussão é muito negativa”, declarou Galvão.

Ainda, segundo o Dr. Galvão, o ministro Marcos Pontes está tentando reverter o contingenciamento em todas as unidades de pesquisa.

Assim como o INPE, os mais de 500 alunos de pós-graduação no instituto (bolsistas da Capes e CNPq) também escaparam ilesos do corte.

Até o fechamento dessa reportagem, menos de 10 bolsas foram canceladas no instituto. Todas estavam vagas.

O diretor do Cemaden, Dr. Osvaldo Luiz Leal de Moraes informou ao Jornal do SindCT que o contingenciamento no instituto foi revertido e as verbas já foram liberadas.

 

Sem prestígio no governo

 

O Brasil investe menos de 1% do Produto Interno Bruto - PIB na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em alguns países europeus, o percentual gira em torno de 3%, e nos Estados Unidos, é cerca de 2%.

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou que “ciência e tecnologia devem ser a ponta de lança do desenvolvimento de qualquer país. Já temos problemas de orçamento e agora com bloqueio de 42% sobre um orçamento que já era pequeno, ficamos com a corda no pescoço”.

Marcos Pontes completou dizendo que o ministério está perdendo prestígio no governo. “Ao longo dos anos a gente veio perdendo prestígio e o orçamento veio caindo, com reserva de contingenciamento do nosso principal fundo, o FNDCT”. O fundo teve 80% de seus recursos contingenciados.

“Está ocorrendo um desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia, colocando em risco grupos de pesquisa constituídos nos últimos anos. O atual corte pode afetar grandes projetos como o Sirius e o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, que o Brasil construiu a duras penas, ou o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, que podem não ter condições de operar sem manutenção”, afirma Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC.

De acordo com Moreira, o país pode ter dificuldades também para desenvolver pesquisas essenciais na área de saúde. Segundo ele, o Brasil só foi pioneiro nos estudos sobre o zika porque na época havia condições para a realização de pesquisas.

Os cortes na pasta de tecnologia acontecem desde 2015.

 

História

 

A partir dos anos 2000, mais recursos já começavam a ser investidos no setor. Durante o governo Lula, a partir de 2006, o MCTIC viveu um período de real prosperidade, com o aumento progressivo nas verbas destinadas à pasta.

Em 2010, os investimentos no ministério atingiram o ápice, chegando a aproximadamente 8,6 bilhões de reais (em valores atualizados, quase 10 bilhões de reais).

Marca semelhante foi alcançada em 2013. Porém, a partir de 2014, teve início a crise que se estende até os dias de hoje. O orçamento da pasta passou a sofrer cortes constantes durante os anos seguintes do último governo Dilma Rousseff.

Sob Michel Temer, o Ministério da Ciência e Tecnologia incorporou o das Comunicações e sofreu um contingenciamento de 44% das despensas previstas para 2017. Naquele ano, foram investidos apenas 3,77 bilhões de reais, o menor orçamento dos últimos 12 anos. Vale lembrar que o recurso de 2017 foi o valor adotado para o congelamento de gastos, previstos na Emenda Constitucional 95.

 

Reação da comunidade científica

 

Desde 2017, a comunidade científica denuncia a morte lenta da ciência no país devido à redução constante dos investimentos, que são incapazes de garantir até mesmo o pagamento de energia elétrica e a manutenção dos institutos.

Em abril, após o anúncio de novo contingenciamento de verbas, a SBPC, juntamente a outras entidades científicas, divulgou a carta “Corte orçamentário atinge desenvolvimento e soberania nacionais”.

As entidades alertam que o contingenciamento “atingiu em cheio a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, prejudicando a qualidade de vida da população brasileira e eliminando, por um longo período, a possibilidade de protagonismo internacional do país”.

Além disso, a falta de investimentos no setor estimula a “fuga de cérebros”, com pesquisadores deixando o Brasil para realizar seus trabalhos em países que ofereçam melhores condições. “Atualmente, o protagonismo das nações está baseado muito mais no poder do conhecimento do que no das armas. A pergunta é o que vai acontecer no Brasil num mundo que valoriza cada vez mais o conhecimento. A resposta é óbvia: o país vai se atrasar cada vez mais em relação a outros países”, afirma Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC.

Em maio, mais de 50 entidades da comunidade científica se reuniram com o ministro Marcos Pontes, para discutir formas de recompor o orçamento da pasta, contingenciado em mais de R$ 2 bilhões. No fim do encontro, as organizações e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações indicaram ações para defender a retomada dos recursos junto ao núcleo do governo federal e ao Congresso Nacional, bem como medidas como a busca de outras fontes de verbas para o setor.

Os representantes das associações de pesquisa colocaram ao ministro Marcos Pontes o impacto da ausência desses investimentos. Eles lembraram que a redução das verbas destinadas à área já vem de outros anos e atinge importantes estruturas, como laboratórios, e projetos de pesquisa.

No Parlamento, as entidades vão pressionar pela aprovação de algumas propostas legislativas que podem ajudar na recomposição do orçamento para pesquisa. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado 315, de 2017, que prevê a transformação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT em fundo financeiro. Com isso, não haveria possibilidade de contingenciar os recursos do instrumento.

Outro ponto de pressão é a aprovação do Projeto de Lei 5876 de 2016, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal a programas e projetos na área de ciência e tecnologia, conforme regulamentação. A SBPC também busca reverter alguns vetos a leis relacionadas a fundos patrimoniais.

 

Com informações da Agência Brasil

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