Reforma da Previdência: um crime contra a Economia Local?

A Vida acontece nos municípios. É na cidade que se nasce, se estuda, se adoece e se trata, se trabalha, se mora, se festeja, enfim, que se convive e…. SE APOSENTA!

Com a Reforma da Previdência, chegou a vez de atingir comerciantes, prestadores de serviço, profissionais liberais, trabalhadores informais. Enfim, todos os envolvidos na circulação do dinheiro na Economia local.

Como a justificativa para tal Reforma é financeira, com um alegado deficit, precisamos raciocinar e entender o caminho do Dinheiro em se tratando de aposentadoria, pensões e demais benefícios.

O trabalhador da ativa gera sua cota de contribuição ao INSS por um tempo entre 15 e 35 anos. Esse é o tempo e a quantidade de “dinheiro que sai do município”, como uma espécie de poupança.

Ao se aposentar, esse “dinheiro retorna à Economia local”, de maneira muito forte.

Aposentados, pensionistas e beneficiários sociais não poupam, a maior parte de seus gastos é local e, com isso, alimentam economia municipal e a arrecadação da Prefeitura. Abrem vagas no mercado de trabalho.

A Reforma quer economizar “um trilhão de Reais” em 10 anos. Então esse é o tamanho mínimo do “desajuste” que provocará na economia local, via perda de capacidade de consumo em todos setores. Trará junto um prejuízo social enorme com benefícios e pensões menores do que um salário mínimo e limitando o acesso a quem teria PIS a receber. Para exemplificar, apenas com um dos benefícios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Economia de Ubatuba (100 mil habitantes) pode perder até 17 milhões de Reais/ano com a reforma. Dinheiro que entra na cidade através das pessoas mais vulneráveis socialmente e vai para a economia do município.

Resumindo, teremos:

Dinheiro “saindo do Município” por um tempo maior;

Retorno do dinheiro para a “economia local” por um tempo menor e em menor quantidade;

Aumento de desemprego entre os jovens (adultos se aposentando mais tarde também retardam a recolocação de sua vaga de emprego no mercado de trabalho).

 

A ECONOMIA LOCAL É QUEM FARÁ ESSE AJUSTE DE 1 TRILHÃO!

 

E para onde irá esse 1 trilhão de reais? Está muito claro que esse enorme volume de dinheiro será transferido dos mais pobres, dos trabalhadores, de pensionistas e aposentados para os mais ricos e para os bancos. Portanto, para fora das cidades, prejudicando a vida real das pessoas e a Economia dos municípios.

Para fora dos municípios teremos os ricos mais ricos ainda, os bancos aumentando sua arrecadação com Previdência Privada e tendo seus ganhos absurdos com juros preservados e grandes empresários continuando a serem beneficiados com desonerações e renúncias fiscais.

Para nós, sobrará crise econômica local, maior demanda por Serviços Públicos e população mais vulnerável. Teremos nas cidades:

Idosos sem aposentadoria

Incapazes sem BPC (ou com valor diminuído);

Juventude sem emprego;

Trabalhadores “fragilizados”;

Pobres mais pobres.

Tudo isso sendo feito utilizando informações irreais e/ou distorcidas, sem considerar a importância da Seguridade Social para os municípios, sem discutir com população e atores locais, sem incluir nada sobre os devedores e outras formas de financiamento.

Como pode um grande Banco DEVEDOR da Previdência distribuir 22 bilhões em dividendos aos acionistas?

Por que manter desonerações fiscais e renúncias fiscais, que na maioria das vezes servem apenas para aumentar lucros dos setores beneficiados?

O governo e seu ministro banqueiro já mostraram de que lado estão.

Prefeitos, vereadores, empresários, políticos e movimentos sociais, esclarecidos, devem ser aliados na defesa da economia local.

Não há emenda parlamentar, cargo ou promessas de investimentos que compensem esse “estrago” social e econômico.

Temos que dialogar na BASE de deputados e senadores, nas suas cidades, nos escritórios de mandatos, junto aos seus assessores, nas redes sociais, junto a seus cabos eleitorais e por todos os meios que possam mostrar aos que vão votar e ao governo federal, que não aceitamos pagar sozinhos essa conta.

Respondendo à pergunta do título, SIM a Reforma da Previdência, se aprovada, será um crime contra a Economia Local.

Nosso objetivo deve ser a rejeição da Reforma.

 

Maurício Moromizato é ex-Prefeito de Ubatuba (2013/2016), foi Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos para municípios até 100mil habitantes e Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos para Economia Solidária.

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