Pesquisa na linha de tiro

 

 

Deveriam nossos pesquisadores, na maioria servidores de instituições públicas, universidades e institutos de pesquisa, preocupar-se com os impactos da reforma da Previdência para além do impacto em suas expectativas individuais de aposentaria, já claramente deterioradas? A minha resposta é sim e – honrado pelo convite de falar a esta comunidade tão vital para o Brasil – vou aqui procurar demonstrar por quê.

Todo cientista e pesquisador sabe que o conhecimento científico e a pesquisa são processos demorados, difíceis. Trata-se de colecionar evidências empíricas, fazer associações com o estado da arte do conhecimento na área estudada, elaborar hipóteses e escolher rotas de desenvolvimento, com grandes riscos. O sucesso da pesquisa não está garantido de antemão. Há duas condicionantes para que a atividade aconteça: previsibilidade de recursos e estabilidade na sua provisão. Como sabemos, no Brasil tais recursos vêm de fundos públicos, sendo o principal deles, o FNDCT.

Os pesquisadores conhecem de perto a grande ruptura que houve em termos de provisão de recursos desde o impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, do teto de gastos. O orçamento de C,T&I desabou de pouco mais de R$ 10 bilhões, em 2015, para cerca de um terço, ou R$ 3,75 bilhões, em 2019. A previsão de recursos não reembolsáveis para 2019, 35% menor do que em 2018, é “simplesmente calamitosa”, segundo o ex-presidente da Finep, Marcos Cintra.

O fundamento conceitual do projeto de Emenda Constitucional para reforma da Previdência é desmontar o papel do Estado na provisão de recursos públicos e de proteção social, como estabeleceu a Constituição de 1988. Começa pela Seguridade Social, mas, não sendo contida, a ameaça vai chegar inexoravelmente às universidades públicas, ao ensino público de forma geral, bem como aos institutos de pesquisa.

A proposta para a Previdência é meramente contábil. Quer combater os deficits nos regimes geral (setor privado) e próprio (setor público) propagando a ideia de que ou o Brasil economiza R$ 1,07 trilhão nas contas previdenciárias nos próximos dez anos ou o País quebra. Também com grande apoio de mídia, de banqueiros, empresários e de economistas de diferentes matizes tenta incutir na população a crença de que a geração de empregos para 12,5 milhões de desempregados só acontece com a reforma.

Ocorre que o fundamento da Previdência e, mais amplamente, da Seguridade Social, não é contábil, mas solidario e de proteção social, por meio de previdência, saúde e assistência social. Foi assim, por exemplo, que a vacinação em massa trouxe a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida no país.

A reforma da Previdência trabalha dentro da mesma lógica da EC 95, do teto de gastos, mas a aprofunda numa escala até então inimaginável. Sob a capa do falso argumento de que traz justiça social por combater privilégios dos mais ricos, na verdade, transfere os custos do ajuste para especialmente os mais pobres.

As regras propostas para contagem de tempo de contribuição e idade mínima inviabilizam o acesso ao teto da Previdência (R$ 5.839,45), pune severamente mulheres, trabalhadores rurais e professores e, crueldade maior, institui uma esmola de R$ 400,00 para as pessoas de 60 anos que acessam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela proposta, aquela pessoa que não consegue comprovar tempo de contribuição e que hoje recebe um salário-mínimo a partir de 65 anos, só terá direito a este valor quando chegar aos 70 anos.

O debate já tem mostrado que o projeto extermina a previdência pública por substituir o regime de repartição pelo de capitalização. Concretamente, isso poderá ter consequências dramáticas tanto para as novas quanto para as velhas gerações. Aí está a porta de entrada da carteira de trabalho “verde amarela”. Nossos filhos só encontrarão empregos em empresas que nada, ou muito pouco, contribuirão para a Previdência. Com isso, o custo de transição de um regime para outro poderá ser o calote puro e simples nas aposentadorias e pensões já existentes, haja vista a brutal redução de receita da Previdência. Redução que, aliás, já vem ocorrendo pela recessão.

A projeção de deficit do governo foi feita em cima de um quadro recessivo em que se perderam, nos últimos quatro anos, mais de 6,5 milhões de empregos formais. Sequer foi considerado o efeito benéfico para a arrecadação de uma retomada do crescimento. E não por menos, pois a capitalização e a carteira “verde amarela” dispensam a contribuição solidária, que é a base do caixa da Previdência.

O argumento do deficit não pode ser aceito como está posto porque é base para uma completa aniquilação de direitos sociais. Alternativas existem e deveriam ser casadas com mudanças de impostos que combatessem a regressividade tributária que dá margem à pornográfica desigualdade social entre ricos e pobres no Brasil.

Quando o governo Temer esgrimiu o argumento de que a reforma trabalhista traria os empregos de volta, vimos o resultado. Direitos caíram e empregos não voltaram. Cresceram, isto sim, a informalidade e o trabalho precário. Regredimos.

Abrindo-se as portas do inferno com a reforma da Previdência, em breve, a regressão poderá chegar ao sistema brasileiro de inovação. Não será demais ouvir, daqui a pouco, que gasto com universidade é gasto ineficiente e pesquisa, dinheiro jogado fora.

 

Alencar Santana Braga é Deputado Federal por São Paulo, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

 

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