Loucura não se prende. Loucura não se tortura

No início de fevereiro, o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro divulgou nota técnica com atualizações das diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental, e após polêmicas de retrocessos, a retirou do ar e indicou novas discussões. Entre outras alterações graves, sinalizava a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (eletrochoque) para tratamentos de transtornos mentais, para que a prática seja estimulada nos serviços especializados do país.

As consequências da disseminação do tratamento por eletrochoque são visíveis, olhando a história de sua implementação no Brasil, em que sempre esteve vinculado aos manicômios, era instrumento de repressão, para o estabelecimento de controle, uma forte relação de poder entre o hospital e o paciente.

Foi uma prática que contribuiu para o funcionamento dos manicômios como instituição total. O incentivo ao uso do eletrochoque pode ampliar e acelerar o processo de destruição da Reforma Psiquiátrica, construída no Brasil desde o histórico encontro de Bauru, em 1987, e que atravessou vários governos, de diferentes espectros políticos.

Precisamos compreender seu uso dentro do histórico do cuidado psiquiátrico e mental no Brasil, que foi de profundo desrespeito aos direitos da vida, por tratar esses pacientes como se fossem subumanos, excluídos da sociedade. Cuidado psiquiátrico este, que, combinado com histórico de retorno financeiro muito amplo e positivo para os donos dos hospitais, é questão que está atualmente no centro do conflito de interesses. Ou seja, historicamente os hospitais psiquiátricos isolados se transformaram não só em instituições manicomiais, no sentido do controle total sobre o paciente e sua perda de identidade, mas também em uma indústria de carnificina de humanos, porque muitas vezes não ofereciam suporte clínico para outras intercorrências e outros problemas de saúde. As pessoas eram privadas da vida por terem uma diferença!

Existem estudos que recomendam o uso do eletrochoque em casos específicos, em que está muito clara a necessidade de suporte clínico intensivo em pacientes com depressão maior e outros diagnósticos. Mesmo nesses casos, há uma discussão na comunidade científica sobre os ganhos e perdas com a sua utilização.

Não estamos tratando da prática terapêutica isolada, mas de uma política pública, de como o estímulo do seu uso, com recursos do Ministério da Saúde, reforça a ideia de que o centro para o cuidado da saúde mental está no espaço hospitalar. Este estimulo expressa justamente o oposto do que foi construído pela Reforma Psiquiátrica, no Brasil e em muitos países. Esta nova política foi sustentada e intensificada nos governos Lula e Dilma, com a Política Nacional de Saúde Mental, incentivando o cuidado em rede, com foco nos equipamentos de base comunitária.

Quando o Presidente Lula assumiu o governo, cerca de 80% dos recursos do Ministério da Saúde para saúde mental eram destinados para a internação hospitalar e 20% para equipamentos de base comunitária. Quando saí do Ministério da Saúde, em 2014, já no governo Dilma, já havia uma normatização e incentivo de recursos voltados para a Rede Nacional de Atenção Psicossocial (RAPS), com base comunitária em vez de hospitais psiquiátricos. A proporção de recursos investidos invertida, 80% para base comunitária e 20% para internações hospitalares. Isso incomoda a indústria, que se alimenta da loucura.

A adoção do eletrochoque e a introdução dos manicômios na RAPS, com forte incentivo financeiro, induz à internação hospitalar em serviços isolados e responde aos interesses privados desse segmento muito lucrativo. Esta política significa um retorno à centralidade da lógica privada, das redes hospitalares manicomiais, que não cuidam com qualidade, mas garantem primordialmente o lucro. Mais que uma ação de saúde, isto é uma submissão aos interesses privados, muito claros, de quem produz e vende esse serviço.

Num cenário de congelamento de recursos orçamentários para saúde pública para os próximos 20 anos, apoiado pelo atual governo (EC 95), é ainda mais absurda a decisão do Ministério da Saúde, de inverter o financiamento da rede de cuidado psicossocial de base comunitária, implantada em milhares de municípios - e ainda subfinanciada - para garantir recurso financeiro à falida instituição dos hospitais psiquiátricos, manicômios e comunidades terapêuticas.

A luta antimanicomial é um marco na defesa dos direitos humanos, uma vez que loucura não se vende, loucura não se prende, loucura não se tortura. Há 30 anos, trabalhadores, usuários, gestores e movimentos socias vêm gritando no Brasil que lugar de louco é na vida, na sociedade, em uma rede de cuidado integral, de base comunitária, humanizada e que respeite as singularidades e os direitos humanos. Não vão calar a nossa voz!

 

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário Municipal da Saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad em São Paulo.

 

 

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