Um retrato do velho “novo Brasil”

 

 

Jair Bolsonaro foi eleito com base num discurso de uma nova política: fim de privilégios, combate à corrupção e economia da máquina pública. Em seu programa de governo, por exemplo, afirmava que faria a redução do número de ministérios, de 29 para 15.

Dos 15 ministérios prometidos, compôs seu governo com 22, tendo apenas duas mulheres entre os ministros (Damares Alves no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Tereza Cristina, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Entre as principais alterações, criou quatro ‘‘superministérios’’:

o da Economia, unindo Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior, parte do Ministério do Trabalho e incorporando INSS e CAMEX;

o da Justiça, que compõe Segurança Pública, Coordenação-Geral de Imigração, Registro Sindical (a outra parte do Ministério do Trabalho), Conselho Nacional de Imigração e COAF;

o da Cidadania, incorporando os Ministérios do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte, além da subsecretaria de Economia Solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária; e

o do Desenvolvimento Regional, unindo os ministérios da Integração Nacional e Cidades.

No Congresso Nacional, as urnas revelaram uma renovação de 55,7% dos cargos. Das 567 vagas que foram disputadas, 316 foram ocupadas por eleitos que não estavam atuando como parlamentar no período imediatamente anterior, mesmo que o eleito tenha exercido mandato em legislaturas anteriores contará para o índice de renovação.

A Câmara dos Deputados conta com 269 parlamentares que não pertenciam aos seus quadros no mandado anterior, equivalente a 52,4%. Trata-se do segundo maior índice de renovação de nossa breve história democrática, o maior foi registrado em 1990, 61,8%, quando da eleição de Fernando Collor.

No senado a renovação foi ainda maior, com um índice de 85% - lembrando que para o Senado as eleições ocorreram para apenas duas das três vagas de cada estado.

Além de espantoso, o índice é enganoso. Mais da metade dos “novos parlamentares” já ocupou cargo no Congresso ou eram deputados estaduais ou vereadores. E vários eleitos eram assessores de parlamentares, ou seja, já atuavam com agentes políticos.

A maior bancada da Câmara é constituída pelo Partido dos Trabalhadores - PT com 56 parlamentares. A segunda maior bancada, que revelou o maior crescimento nessas eleições, pertence ao Partido Social Liberal – PSL (saltou de 8 para 52 parlamentares). Em declive, o partido que mais perdeu representantes foi o PSDB que passou de 49 para 29, seguido do MDB de 50 para 34 eleitos.

O perfil do novo Congresso, quanto ao posicionamento político, revelou manutenção da bancada de esquerda, crescimento da extrema direita e redução do espectro dos partidos considerados de centro. No novo Congresso, o partido que mais elegeu servidores públicos federais foi o PSL, entretanto, quase todos os eleitos defendem pautas contrárias aos interesses dos servidores públicos.

A doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Paraná, Andrea Caldas, há 30 anos realiza análises de conjuntura política, mas encontra dificuldades para falar do atual governo. Para ela o governo é orientado por duas pautas: a do Mercado Financeiro e a de Costumes (igrejas). Diz a doutora:

“Este programa se resume a aniquilar a Constituição de 88, no que ela traz, modestamente, de direitos sociais, com o fito de atenuar a crise de acumulação do Capital, em um país dependente. Esta é a pauta assumida pela Fiesp, Globo, Estadão e FSP, que tinha como candidato o governador de SP.”

 

Para quem Bolsonaro governa?

 

O Brasil possui uma dívida pública que consome mais de 50% de seu orçamento anual (títulos questionáveis da dívida pública). A segunda maior despesa do governo é a Seguridade Social (Previdência e Assistência).

A aprovação da Reforma Trabalhista em 2018 contribui para que o trabalhador tenha mais dificuldade para conseguir se aposentar. A abertura de contratação via contrato de trabalho desobriga a contribuição ao INSS, mas os contratos intermitentes, cujos valores mensais não atingirem um salário-mínimo também desobrigam o empregador do pagamento da sua parcela ao INSS, ficando às custas do trabalhador a contribuição total (20% do valor).

Aliado ao menor aporte de contribuições, temos também os perdões às grandes dívidas que o governo concede periodicamente, e a Desvinculação das Receitas da União - DRU.

Além do exposto, o atual governo quer aprovar uma Reforma da Previdência - PEC 06/2019 - que garanta a contribuição dos trabalhadores por mais tempo, tornando mais difícil o acesso à aposentadoria e garantindo contribuição dos trabalhadores por mais tempo, além de tirar dinheiro das aposentadorias rurais e dos assistidos

As duas reformas visam garantir verbas para o pagamento da dívida pública, cujos credores são os bancos, justamente os que mais recebem perdão de dívidas!

E não podemos esquecer da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos do governo (inclusive em Saúde e Educação). Outra medida cuja justificativa era a mesma: garantir o pagamento da dívida pública aos bancos e especuladores do mercado financeiro!

O doutor em sociologia, ex-professor nos Programas de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora e da PUC-Minas, Pedro Ribeiro de Oliveira, faz a seguinte análise:

“Estamos diante de uma derrota das classes trabalhadoras. Em três anos de luta suas forças foram exauridas, tentando sem êxito apagar os incêndios. Um aglomerado de forças econômicas, políticas, ideológicas, no Brasil e no Exterior (EUA), que tem em Steve Bannon sua figura mais visível, usa os métodos da guerra de 4ª geração para demolir os Direitos assegurados pela Constituição de 1988 e com isso desestabilizar as instituições democráticas do Brasil. Isso enche de indignação qualquer pessoa sensível aos direitos humanos e da Terra. Mas a indignação precisa ser trabalhada para não descambar para a sensação de impotência diante da força das empresas que, guiadas pela busca do lucro, encontram defensores em todas as esferas do poder da república e da sociedade, aí incluídas as igrejas, a mídia e outras agências formadoras de opinião.”

 

As mudanças previstas por Bolsonaro

 

“Vamos mudar tudo que está aí!” Essa foi a frase mais repetida por Bolsonaro durante sua campanha presidencial e nada além. E quais foram as mudanças implementadas?

Compôs sua equipe ministerial com o maior número de investigados ou condenados (nove, dos 22 ministros), menor participação feminina, nenhuma representação negra.

Anúncios e recuos de decisões ou idas e vindas de quem não sabe pra onde ir, mostrando um governo totalmente perdido, sem conhecimento sequer do funcionamento da máquina pública.

A meta de acabar com o aparelhamento não sobreviveu ao primeiro mês. O Decreto 9.725, de 2019, deveria extinguir 21 mil cargos comissionados no governo federal. Com isso, segundo o governo, essas funções passariam de 131 mil para 110 mil. No entanto, o Portal da Transparência informa que o governo Bolsonaro tinha 106.275 cargos comissionados ocupados em janeiro, quase 25 mil a menos que os 131 mil anunciados pelo presidente. A Presidência não detalhou quais cargos em cada ministério ou órgão serão afetados, nem quantas pessoas serão dispensadas, informando apenas que "eventuais ocupantes" deverão ser exonerados, o que indica que há poucos cargos ocupados entre os que serão extintos. O governo Bolsonaro também não extinguiu nenhum dos chamados cargos de livre nomeação – que tem a sigla DAS. Na prática, apenas 159 postos de livre nomeação deixarão de existir.

Censura da informação no âmbito do governo: a Lei de Acesso à Informação teve seu decreto de regulamentação modificado por Jair Bolsonaro. De menos de uma centena, salta para milhares o número de pessoas que podem vetar a disponibilização de documentos. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, impôs a lei do silêncio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio. A orientação dada aos órgãos vinculados à pasta que ele comanda é de que não se manifestem publicamente sem submeter, previamente, todas suas informações ao ministério. É o fim da transparência no governo!

Extinguiu o Ministério do Trabalho, que havia resistido até à Ditadura Militar. A mudança é avaliada como um enorme prejuízo para trabalhadores, empresas e Justiça. A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego abre espaço para concorrência des-leal, à base de superexploração, prejudicando trabalhadores e os bons empregadores.

Antes de sua posse, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf denunciou as transações bancárias ocorridas envolvendo seu filho Flávio, sua esposa e seu motorista. Todos foram convocados pelo Ministério Público a prestar depoimento, mas ninguém compareceu. Flávio Bolsonaro pediu ao STF para barrar investigações contra si e seu motorista. Para colocar um ponto final na história, o Coaf foi calado pelo presidente. Após esse escândalo, Sérgio Moro convidou Erika Marena para chefiar o Coaf. Marena foi delegada da Operação Lava Jato e chefiou a operação Ouvidos Moucos. E o Coaf ficou enquadrado a não divulgar os resultados de investigações.

Realmente, o país está mudando. O novo Brasil, anunciado por Jair Bolsonaro, retoma as velhas políticas coronelistas e das oligarquias.

 

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