A cortina de fumaça que encobre a desconstrução do PRODES

 

 

Há pouco mais de um mês, quando questionado sobre a promessa de abandonar o Acordo de Paris, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, foi taxativo: “Não vamos sair do acordo, nem vamos mudar as metas”. A julgar pelas promessas de campanha e pelos três meses da atual gestão, no entanto, a progressiva redução nas taxas de desmatamento entre 2004 e 2012 é coisa do passado.

O desmatamento tende a aumentar, afastando cada vez mais o Brasil da meta de 3.9 mil km2/ano. Mas se Salles é evasivo quando fala em redução do desmatamento: “Eu não posso prometer, não posso prever o que vai acontecer, mas nós vamos fazer os esforços necessários para que haja uma redução tanto do desmatamento quanto de outras atividades que são ilegais”, é direto ao criticar o PRODES: o sistema precisa ser “substancialmente melhorado”, empregando o “máximo de tecnologia”, evitando os “falsos positivos” e “qualificando o desmatamento”.

Reconhecido pela qualidade dos dados que produz e modelo para diferentes países, o PRODES, sistema que há 30 anos monitora o corte raso de florestas na Amazônia, não só tem apoiado a elaboração e avaliação da efetividade de políticas públicas contra o desmatamento, como também tem ajudado a compreender a dinâmica dos vetores dessa mudança, sendo ainda essencial na operacionalização dos acordos setoriais, como a Moratória da Soja e o Acordo de Gado, que visam zerar o desmatamento nessas cadeias. Dado seu alto valor estratégico como ferramenta contra o desmatamento, é fácil entender as críticas, embora sutis e superficiais, de Salles ao PRODES.

Para dissipar a fumaça dessa cortina de críticas, é essencial, em primeiro lugar, esclarecer que se o PRODES, com precisão de 95% na detecção de áreas-alvo de corte raso, demanda aperfeiçoamento, investimentos nesse sentido seriam bem-vindos. No entanto, nos últimos anos, particularmente a partir de 2017, o que temos visto é o INPE, assim como outras importantes instituições brasileiras de pesquisa, operando no limite dos baixos orçamentos, resultado de cortes sucessivos (44% apenas em 2017) nos investimentos em C&T.

Na atual gestão, o mesmo nível (pífio) de 0.3% de investimentos deve ser mantido, o que em nada fortalece o programa. Como a maldade mora nos detalhes, Salles já fala em “aumentar a eficiência” do programa, o que traduzindo em bom “neo-liberalês”, pode significar transferir o monitoramento das florestas brasileiras, das mãos da mais renomada instituição brasileira de pesquisas espaciais para consultorias privadas.

Sobre os “falsos positivos”, é importante ter em mente que a escala espacial na qual o PRODES é gerado (30 metros) pode limitar seu uso para análises em escalas menores. Os “falsos positivos”, desta forma, não indicam necessariamente falhas no sistema, mas sim eventual uso dos dados para análises em escalas espaciais inadequadas em relação à escala do dado. Isso seria um interessante tema de pesquisa, mas, por ora, e como já aconteceu antes, o argumento dos “falsos positivos” parece servir muito mais para apoiar um discurso que convém a quem desmata, do que um problema na qualidade dos dados em si. Até o presente momento, a comunidade acadêmica que validou a metodologia do PRODES e, há anos, correntemente utiliza essa base de dados em suas análises, dá credibilidade ao sistema.

Por fim, vale lembrar que o PRODES detecta e quantifica o desmatamento. Qualificar e contextualizar o desmatamento cabe às instituições de pesquisa, agências de fiscalização ambiental, sociedade civil, entidades do agronegócio e demais interessados. O livre acesso aos dados, conquistado em 2004, tem sido, nesta linha, essencial às análises para qualificar e contextualizar os processos de mudança de uso e cobertura envolvendo florestas. Infelizmente, a fortaleza da transparência do PRODES pode abrigar a sua principal fragilidade: acesso público a dados confiáveis que permitem avaliar até que ponto o governo brasileiro caminha a favor ou contra a redução do desmatamento, ou checar até que ponto os compromissos das empresas privadas com o desmatamento zero estão sendo cumpridos. Por trás da cortina de fumaça de críticas ao PRODES, parece arder a desconstrução do grande aliado contra o desmatamento.

 

Raquel Carvalho é Agrônoma (UFAM), Mestre em Ecologia Vegetal (UFPE), PhD em Ciência do Sistema Terrestre (INPE) e atua profissionalmente na Amazônia com pesquisa e conservação desde 2003. raca.raquel.carvalho@gmail.com

 

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