Reforma Trabalhista II

GM usa discurso de crise para aplicar novas regras da reforma trabalhista
 

Por Fernanda Soares

 

Prefeitos das cidades de São José dos Campos, São Caetano do Sul e Gravataí estiveram reunidos com a montadora, após a ameaça da General Motors – GM de São José dos Campos de deixar o país. O governo de Jair Bolsonaro não se sensibilizou com o possível número de desempregados que esta medida poderia gerar e não cobrou uma postura diferente da empresa que é líder de mercado e já foi tantas vezes beneficiada com medidas do governo. Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, declarou em encontro com o alto escalão da montadora: “se precisar fechar [a fábrica], fecha”.

Com medo do desemprego, após duas semanas de negociações, os funcionários da GM aprovaram, em assembleia, a proposta apresentada pela montadora como condição para a vinda de investimentos de pelo menos R$ 5 bilhões à fábrica local.

“Consideramos o que a GM fez, um terrorismo, uma grande chantagem com os trabalhadores. O sindicato se posicionou contra a proposta, mas respeita a decisão dos trabalhadores. Daqui pra frente, precisamos seguir a luta em defesa dos postos de trabalho e da estabilidade no emprego”, disse o presidente do sindicato, Weller Gonçalves.

Inicialmente, a GM apresentou uma proposta contendo 28 pontos contemplando vários itens aprovados na reforma trabalhista como a terceirização generalizada, trabalho intermitente, parcelamento das férias em 3 vezes, aumento da jornada de trabalho de 40 para 44 horas e a assinatura anual de um termo de quitação anual de débitos trabalhistas, novidade constante na Reforma Trabalhista, que impede os funcionários de ingressarem com processos trabalhistas reivindicando direitos que eventualmente possam não ter sido cumpridos. Na nova proposta, agora aprovada em assembleia, a GM desistiu, por exemplo, de aumentar a jornada de 40 para 44 horas semanais e de adotar a terceirização irrestrita na fábrica.

O acordo aprovado pelos trabalhadores apresentou dez cláusulas que flexibilizam os direitos trabalhistas. Em contrapartida, a montadora assegura a viabilização de um novo projeto para a fábrica de São José dos Campos. Vale lembrar que um acordo parecido já foi estabelecido em 2013 e a GM não cumpriu com o acordado. Considerando esse histórico, a assembleia de trabalhadores deliberou que as novas regras aprovadas só serão assinadas pelo sindicato se houver a efetivação do investimento.


 

Propostas aprovadas pelos trabalhadores:

1 - Participação nos Resultados com revisão da regra de aplicação, com prevalência da proporcionalidade para quem não tenha trabalhado 180 dias no mínimo no ano de vigência do plano, a partir de 2020;

2 - Participação nos Resultados por três anos, sendo 2019: R$7.500, sem o conceito de proporcionalidade. 2020: R$12.694 acrescido do INPC de janeiro a dezembro. 2021: igual ao valor do ano anterior acrescido do INPC de janeiro a dezembro;

3 - Data-base 2019 – sem reajuste salarial e o pagamento de um abono no valor de R$ 2.500. Em 2020, aplicação de 60% do INPC e pagamento de um abono no valor de R$ 1.500. Em 2021, aplicação de 100% do INPC;

4 - Adicional Noturno – redução gradativa, sendo: a) 2019 passa a ser de 27%, em 2020, passará a ser de 24%, e em 2021 passará a ser de 20%. A partir de 2019 a hora noturna será considerada das 22h às 6h. Para novas admissões, a hora noturna será de 20%;

5 - Horas extras – exclusão dos limites de 29 horas no mês ou 275 horas no ano;

6 - Complementação do auxílio previdenciário passará a ser de 60 dias, com aplicação uma única vez no ano civil;

7 - Nova Grade Salarial para toda a unidade de São José dos Campos, com faixa inicial de R$ 1.700,00;

8 - Piso salarial de R$ 1.700 até 31 de agosto de 2019 e R$ 1.800 a partir de 1º de setembro de 2019;

9 - Cláusula de garantia de emprego ao empregado acidentado e com doença profissional: manutenção da estabilidade aos acidentados e portadores de doenças ocupacionais para os atuais trabalhadores. Aos novos contratados, fica assegurada a legislação vigente;

10 - Renovação dos acordos de flexibilidade (escala patrimonial, domingo, jornada 12 x 36, jornada de terça a sábado, terceiro turno 6 x 1), inclusive o acordo das folgas anuais e DSR.

 

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