Meio Ambiente

 

Monitoramento do desmatamento da Amazônia sofre ataques do governo

Por Fernanda Soares

 

Há 30 anos o INPE realiza, com excelência, o monitoramento do desmatamento da Amazônia, através dos projetos PRODES, DETER e TerraClass, cujo objetivo é identificar e mapear os desmates de áreas com vegetação nativa e, dessa forma, ser a base para as ações de fiscalização, controle e combate aos desmatamentos ilegais, além de classificar o uso da terra da região desmatada.

“O INPE está no estado da arte nesse tipo de monitoramento. São 30 anos realizando esse trabalho, com uma boa reputação nacional e internacional. O INPE não é o órgão responsável por combater o desmatamento na Amazônia, somos cientistas e provedores do melhor dado possível. Uma das nossas características é a isenção com relação a governos ou agendas políticas, por isso temos uma grande credibilidade”, declarou Cláudio Almeida, Coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas Brasi-leiros (PAMZ+).

Mesmo com reconhecimento internacional e sendo a instituição que fornece imagens de satélites e treinamento técnico para que países vizinhos possam fazer o monitoramento do desmatamento de suas florestas, de tempos em tempos, o INPE tem seus dados contestados.

Blairo Maggi, considerado o maior produtor individual de soja no mundo (Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, de 12 de maio de 2016 a 1 de Janeiro de 2019; governador de Mato Grosso de 2003 a 2010 e senador pelo mesmo estado de 2011 até maio de 2016) é um dos críticos do PRODES.

Em 2008, quando Maggi ocupava o cargo de governador do estado de Mato Grosso, o PRODES detectou que o índice de desmatamento no Estado havia crescido mais de 60% nos primeiros cinco meses daquele ano em relação ao mesmo período de 2007. Em 2007, o DETER classificou o estado como campeão de desmatamento no período entre agosto e dezembro. Através de um documento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Maggi argumentou que as novas devastações caíram 80% no primeiro bimestre de 2008 em comparação com o mesmo período de 2007 e afirmou que os dados divulgados pelo Inpe estavam incorretos.

Em 2011, Maggi investiu novamente contra os dados do INPE, desta vez no plenário do Senado, quando ocupava o cargo de senador pelo estado de Mato Grosso. Na ocasião, o levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontava que os únicos dois estados que registraram aumento da área desmatada em relação a 2010 foram Mato Grosso e Rondônia. Em Mato Grosso, o desflorestamento foi 23% maior do que no ano anterior. Em Rondônia, o índice de desflorestamento dobrou.

Blairo Maggi disse que precisava esclarecer um mal entendido, e que, apesar de ter apresentado o maior índice de desmatamento de 2010 a 2011, nos últimos seis anos, o Estado reduziu a prática de forma significativa. E, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, declarou: “o Inpe está mentindo a serviço de alguém”.

Em dezembro do último ano, o programa de monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE voltou a ser alvo de críticas, desta vez, por parte do atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em entrevista para o jornal Folha de São Paulo, Salles afirmou que o primeiro passo para combater o desmatamento é saber onde ele acontece e sob quais condições: “os dados são muito genéricos, a gente não sabe se o desmatamento tá acontecendo dentro de unidades de conservação, dentro de terras indígenas, em áreas privadas, em percentual maior ou menor que o excedente da reserva legal”.

Questionado sobre o trabalho de monitoramento do INPE, o ministro afirmou que o instituto “só fornece o percentual geral do desmatamento, mas não tem a qualificação deste desmatamento”. Salles afirmou também que os dados não mostram se determinada supressão vegetal é ilegal ou se está dentro dos 20% permitidos pelo Código Florestal.

Em janeiro, o INPE emitiu uma nota, esclarecendo o funcionamento dos três programas de monitoramento. Veja trecho da nota:

“O INPE monitora constantemente a qualidade desses produtos e os resultados mais recentes indicam um nível de precisão superior a 95% para os dados do PRODES. Além desse controle, a política de transparência dos dados, adotada pelo INPE desde 2004, permite o acesso completo a todos os dados gerados pelos sistemas de monitoramento, possibilitando avaliações independentes pela comunidade usuária, incluindo o governo em suas várias instâncias, a academia e a sociedade como um todo.

Como instituição de pesquisa e inovação, o INPE acompanha as inovações científicas e tecnológicas na área de observação da terra por satélite, para a constante melhoria de seus sistemas de monitoramento da Amazônia, e, desde 1972, coordena um curso de pós-graduação em sensoriamento remoto com o mais alto conceito da CAPES.”

Para Ricardo Galvão, diretor do INPE, o atual ministro do Meio Ambiente tem a intenção de contratar empresas privadas para fazer o monitoramento do desmatamento da Amazônia. “Houve até, por parte da Embrapa Territorial, um esforço para tirar esse serviço do INPE. Isso realmente nos incomoda. Entendo que o Ministério do Meio Ambiente possa decidir, mas quem tem a maior competência para a realização desse serviço, sem dúvida, é o INPE. Não considero errado ter outros satélites ou outras empresas realizando esse serviço, até mesmo para ajudar o que o INPE faz. Porém, estranho muito que o INPE não tenha sido chamado, desde o início, para conversar. Isso sim mostra uma certa má vontade com o que o INPE faz.”

A pergunta que fica: a quem interessa desqualificar um serviço do INPE, realizado com excelência, há mais de 30 anos?

 

Conheça o Ministro do Meio Ambiente

Ricardo de Aquino Salles é advogado e administrador. Foi secretário particular do governador de São Paulo Geraldo Alckmin de 2013 a 2014, e Secretário do Meio Ambiente de São Paulo de 2016 a 2017.

Desde 2017, Salles é alvo de ação movida pelo Ministério Público de São Paulo - MP sob a acusação de alterar ilegalmente o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, com a intenção de beneficiar interesses privados. De acordo com relato da promotoria de justiça, em junho daquele ano, Salles era suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa. Salles defendeu-se, afirmando ser réu, mas que não havia decisão contra ele e que todas as testemunhas arroladas na ação haviam confirmado a sua defesa.

Segundo o Ministério Público, Ricardo Salles fraudou o processo do Plano de Manejo da APA da Várzea do Tietê, em 2016, quando estava à frente da pasta do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com o MP, Salles e a Fiesp teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterado minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais - em especial, empresas da área de mineração, filiadas à Fiesp. Em 19 de dezembro de 2018, Salles foi condenado por improbidade administrativa. Condenado à perda dos direitos políticos por três anos, Salles declarou que vai recorrer da decisão.

Em outra denúncia, em julho de 2017, Salles teria autorizado um processo administrativo para a manifestação de interesse da Sociedade de Propósito Específico Vila Mariana JT Empreendimento Imobiliário, na aquisição de um prédio do Instituto Geológico, que faz parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A empresa teria como sócio, um amigo seu, Marco Fabio Turazzi Forte. A SPE pagaria mensalmente R$ 120 mil ao governo durante cinco anos, e mais R$ 5 milhões em 36 parcelas. Para a concretização da venda, Salles concordou em alienar o imóvel. No entanto, um parecer da consultoria jurídica não foi favorável ao negócio, por inviabilidade econômica. A negociação não seguiu, Salles demitiu-se do governo no mês seguinte, e o processo foi arquivado em agosto de 2018. Com a sua saída do cargo, o suposto ato de improbidade administrativa seria anulado, portanto a ação foi arquivada pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, que julgou que “se não havia informações no sentido de existência de efetivo prejuízo da administração, não havia sido ultrapassada a fase de meros atos preparatórios de eventual ato de improbidade administrativa que deixaram de ocorrer em face da pronta atuação da Promotoria de Justiça”.

Desde setembro de 2018, Salles também é investigado pelo MP por intermediar processos administrativos e outras atividades supostamente ilícitas na Junta Comercial de São Paulo. Segundo o Ministério Público: “nota-se a presença de outros inquéritos instaurados para apurar as práticas criminosas envolvendo a empresa BNE Administração de Imóveis S/A que contratou o advogado Ricardo de Aquino Salles, ex-Secretário do Meio Ambiente da atual gestão executiva, para atuar junto a Jucesp, facilitando os procedimentos internos em benefício da empresa supracitada.” Em sua defesa, o ex-secretário afirmou que o autor das denúncias, Eduardo Bottura, seria um “litigante profissional”, com o hábito de ajuizar ações temerárias contra aqueles que tomam decisões que o contrariam.

 

 

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