O novo salário-mínimo e as incertezas sobre sua política de valorização

 

Política para reajuste do salário-mínimo termina neste ano

Por Renata Belzunces

O anúncio do novo valor do salário-mínimo, de R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro de 2019, veio acompanhado de frustrações, erros e dúvidas. O valor do salário-mínimo esperado de R$ 1.006, estimado pelo Congresso Nacional, não se confirmou. O valor anunciado é passível de questionamento devido à necessidade de ajuste e o horizonte é incerto com relação à continuidade de uma política de valorização para o salário-mínimo.

O percentual de reajuste do salário-mínimo foi definido como a soma da inflação do ano anterior medida pelo INPC-IBGE e o desempenho da economia medido pela variação do Produto Interno Bruto - PIB de dois anos atrás. Para 2019, essa soma é igual a 4,61%, um percentual menor que o previsto pelo Congresso Nacional de 5,45% que alcançaria o valor de R$ 1.006. Essa diferença ocorreu porque o Congresso estimou o índice de inflação para 2018 maior do que o efetivamente apurado, de forma que o valor de R$ 998,00 é o que segue a política de reajuste vigente.

Por outro lado, para o reajuste de 2018, o Congresso estimou a inflação menor que a realmente ocorrida e os salários daquele ano foram corrigidos de acordo com a estimativa. Nesse caso, fica previsto que o próximo reajuste deve fazer as correções devidas e, dessa forma, o novo valor do salário-mínimo deveria ser R$ 1.000.

Em 2019 termina a política de valorização acordada com as centrais sindicais e vigente desde 2004. Sob os anos do governo Temer não ocorreu iniciativa, por parte do presidente, de renovar essa política e o governo recém-empossado também não se manifestou. Dessa forma, as incertezas pairam quanto ao futuro do salário-mínimo.

 

Balanço da política de valorização

 

No período entre 2004 e 2019, os reajustes resultaram em aumento real do salário-mínimo de 74,33%. Se o reajuste tivesse apenas considerado a inflação do período, o salário-mínimo atual seria de R$ 572,00.

O poder de compra do mínimo, medido através da capacidade de aquisição da cesta básica, registou melhoria significativa desde 2004. A comparação entre os valores nominais do salário-mínimo e a cesta básica para o município de São Paulo demonstra que o salário era insuficiente para comprar uma cesta básica em 1994, ano da implementação do Plano Real. No primeiro ano da política da valorização do mínimo, em 2004, o salário comprava 1,64 cesta básica e, em janeiro de 2019, equivale a 2,12 cestas.

O DIEESE estima que 48 milhões de pessoas têm seus rendimentos diretamente atrelados ao valor do salário-mínimo fixado, entre essas, 26,3 milhões recebem benefícios do INSS e as demais distribuem-se entre trabalhadores, empregados domésticos, conta própria e empregadores.

O reajuste desse ano deverá injetar R$ 27,1 bilhões na economia, com potencial de incrementar a arrecadação do governo em até R$ 14,6 bilhões, através do recolhimento de impostos sobre o consumo.

 

Quanto deveria ser o salário-mínimo?

 

É consenso entre os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que o valor do salário-mínimo é insuficiente para fazer frente às necessidades mais básicas como moradia, alimentação e vestuário. O salário-mínimo foi criado em 1938 e seu valor deveria ser capaz de satisfazer as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, considerando as diversas regiões do país. A Constituição Federal de 1988 unificou nacionalmente o valor do salário e definiu o salário-mínimo como aquele capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo (Constituição Federativa do Brasil, art. 7º - IV). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE calcula que o salário-mínimo deveria ser R$ 3.960 (valor estimado para dezembro de 2018) para atender às necessidades de uma família que vive do trabalho, segundo o preceito constitucional.

A política de valorização do salário-mínimo foi insuficiente para sequer aproximar seu valor do salário-mínimo necessário para o sustento das famílias, ainda assim cumpriu papel relevante para a população que dele depende diretamente. O aumento real de 74,33% foi bastante expressivo e contribuiu para diminuição da pobreza e elevação do nível de vida da imensa parcela mais desfavorecida da população brasileira.

As preocupações do governo apenas em diminuir gastos – sobretudo considerando que parcela importante dos benefícios previdenciários são indexados no valor do salário-mínimo - não têm considerado possibilidades de aumento da arrecadação através de uma reforma tributária mais justa onde os mais ricos paguem, ao menos, a mesma carga tributária que paga a parcela mais pobre.

 

Renata Belzunces é economista, cientista social e técnica do DIEESE responsável pela Unidade de Atendimento Local do Vale do Paraíba

 

 

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