São José dos Campos: Cidade para poucos

São José dos Campos: a cidade da inovação

Por Paulo Romano Reschilian

 

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São José dos Campos foi aprovado e sancionado em 30 de novembro de 2018, como Lei Complementar 612. Deve-se salientar que o plano trouxe de fato, como princípios estruturadores, a visão de cidade essencialmente econômica (atração de investimentos e negócios), tecnicista do ordenamento territorial e um discurso ambiental, suporte da segregação socioespacial. Mas como se construiu e constrói a imagem dessa cidade?

A cidade da inovação, da tecnologia, cidade “moderna”. Assim se propagou uma ideia, há algumas décadas, em que as palavras de ordem crescimento, progresso, desenvolvimento pareciam apontar para um futuro cuja “vocação” da cidade sugeria demonstrar.

Quando se pesquisa os processos de transformação urbana acelerada da cidade e em especial em sua dinâmica socioespacial e de ordenamento territorial nos últimos trinta anos, ao menos, observa-se sua real vocação: atrair investimentos e, para tanto seria necessária uma cidade planejada para tal.

O mercado imobiliário e o capital rentista demandam essa condição. E, desse modo, o planejamento foi se materializando numa cidade claramente apartada e dividida em bairros nobres, vetores de valorização imobiliária (centro-oeste), loteamentos fechados, e, por outro lado, um adensamento periférico (sul, leste, norte) que concentra grande parte da população de média/baixa renda do município.

Em nome desse planejamento se produziram territórios de violência (conjuntos habitacionais) resultantes de políticas públicas que cercearam a possibilidade de assentamentos precários serem urbanizados e inseridos nas áreas urbanas já consolidadas, com remoções violentas.

Há uma extensa literatura, nacional e internacional que demonstra esse tipo de processo em inúmeras cidades do mundo, em especial naquilo que se pode denominar periferia do capitalismo. Além disso, essa cidade pretensamente “moderna” ainda convive com mais de 100 bairros irregulares de interesse social, o que significa quase 100 mil habitantes, em muitos deles, sem devido transporte coletivo, equipamentos públicos, cultura, sem acesso ao saneamento ou água.

Mas há alguma perspectiva?

Haveria, se o processo de revisão do Plano Diretor de São José dos Campos tivesse sido de fato participativo, se fosse possível ter-se debatido as visões de cidade e qual cidade cumpre de fato sua função social.

Por que não houve instância deliberativa em nenhum momento? Pois a administração municipal talvez não tenha compreendido que o Plano Diretor não é de uma gestão, mas da cidade e decidido pela cidade, não por representantes de entidades.

No entanto, o que tem se observado? Investimentos em mais vias para automóveis, construção de ponte estaiada e pressão sobre moradores de bairros periféricos e de assentamentos precários, concomitantemente ao próprio processo de revisão do plano e antes do mesmo ser concluído.

A despeito do texto da lei conter um discurso anti-espraiamento da cidade e que prevê habitação e incorporação de políticas urbanas para uma cidade melhor para todos, parece que houve sem dúvida um simulacro.

Algumas perguntas não foram respondidas e nem estudos realizados.

Quais os dados mapeados sobre imóveis vazios e vazios urbanos na área central da cidade?

Qual estudo de macrodrenagem foi apresentado?

Qual estudo de impacto ambiental/climático foi apresentado quanto aos agentes poluidores do ar e do ambiente?

Por que foram suprimidas inúmeras Zonas Especiais de Interesse Social e não se privilegiou claramente instrumentos para cumprir a função social da cidade e da propriedade?

Assim sendo, não há nada de moderno e nem tampouco inovador.

“Aqui é São José” diz o slogan…

 

Paulo Romano Reschilian, PhD. Professor e pesquisador em Planejamento Urbano e Regional

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