Educação

Projeto de Magno Malta ameaça liberdade de professores

 

Escola Sem Partido: você é a favor ou contra?

Por Shirley Marciano

Tramita no Congresso Na- cional o PLS 193/2016, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido". O Projeto de Lei traz uma série de princípios que limitam a atuação do professor em sala de aula, com a justificativa de eliminar uma suposta doutrinação por parte dos professores.

Se a lei for aprovada, será aplicada às escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. Dentre as ações, seriam afixados cartazes proibindo os professores de influenciar os alunos acerca de questões ideológicas, morais, políticas, religiosas, de gênero e sexuais.

Professores, estudantes, políticos e juristas criticaram o programa Escola sem Partido. A reitora da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, Soraia Smaili, criticou duramente o programa porque ele restringiria a liberdade de expressão e prejudicaria a plena formação nas escolas de todos os níveis.

“O projeto intitulado 'Escola sem Partido', nome fantasia para um projeto de “Escola que proíbe o pensar e o diálogo”, representa, sobretudo, um ato de intimidação e violência contra os professores, principalmente os de ciências humanas. Está totalmente na contramão da necessária valorização da carreira de professor/professora”, comenta Luiz Leduíno, professor da Unifesp.

“Nosso papel como professor é desconstruir as ideias do Escola sem Partido, mostrando os vários equívocos que estão sendo defendidos, e pra isso é de fundamental importância que todos os atores da sociedade estejam cientes do que está sendo posto pelo Escola Sem Partido, porque se trata de um debate que diz respeito à escola brasileira”, explica Fernando Alves, professor da Unopar.

Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto do senador Magno Malta, além de ser ilegal, por usurpar a função de legislar sobre educação, exclusiva da União, é também carregado de vícios. Além de Janot, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União também consideraram o projeto inconstitucional.

Especialistas em educação também criticaram o programa, afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. Também afirmam que, apesar do discurso de aparente neutralidade, o Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania.

Com a aprovação do projeto, de acordo com os críticos do programa, o aluno não vai desenvolver o pensamento crítico. Afirmam também que a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família.

O movimento foi duramente criticado também pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, que considerou o projeto de lei uma ameaça aos direitos humanos básicos.

A atuação do Escola Sem Partido já havia sido repudiada no Brasil por organizações ligadas à educação e à ciência, nomeadamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, pela Associação Nacional de História e pela Associação Brasileira das Escolas Particulares, que afirmam que o Escola sem Partido é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao Estado Laico e à liberdade de expressão no Brasil.

Mesmo que o projeto não seja aprovado, ele acaba criando um ambiente de perseguição contra professores, dando asas a movimentos de direita e de extrema direita para ofender e perseguir docentes. É o caso da professora de história, Jéssica Marques, da rede pública de São José dos Campos-SP. Ela foi atacada por membros do grupo político Movimento Brasil Livre - MBL, através das redes sociais. Eles afirmaram que ela estaria influenciando ideologicamente seus alunos, também usaram palavras de baixo calão e ameaçaram sua integridade física.

Ela diz que é contra o Escola Sem Partido porque, além de inconstitu- cional, causa pânico nos professores. “É um projeto que visa colocar uma cortina de fumaça nos reais problemas da Educação. O projeto foi feito por pessoas que nunca pisaram num ambiente educacional.

A escola tem que ser plural para que tenha qualidade. Precisamos de uma escola sem mordaça, em que professores e alunos tenham liberdade de discussão. Não é possível que eu vá para escola falar sobre o Golpe Militar, dizendo que é um movimento e não um golpe”, explica Jéssica.

Jéssica está estudando os termos, junto a advogados, para fazer uma denúncia ao Ministério Público acerca das ameaças que recebeu.

Já houve tentativas de aprovar na Câmara Municipal de São José dos Campos o Escola Sem Partido, mas até o momento não houve êxito. Por outro lado, existe um projeto, de autoria do vereador Wagner Balieiro (PT), para aprovar o Escola Sem Censura.

“O projeto visa garantir as liberdades de expressão e de manifestação no ambiente escolar, permitindo-se o conhecimento de diferentes pontos de vista, bem como o debate democrático e respeitoso de ideias e visões de mundo, porque é missão da escola formar cidadãos críticos e com capacidade de pensar por si mesmos", disse o vereador.

 

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