Vale do Paraíba quer ter o seu Comitê Regional da Auditoria Cidadã da Dívida

País precisa realizar auditoria da divida pública

Shirley Marciano

Quando se fala em Dívida Pública, parece se tratar de um assunto de economista, mas não é bem assim. De fato, é um tema bastante complexo, porém pode e deve ser debatido na sociedade, a fim de que esclarecimentos de seus mecanismos possam mobilizar a população para tampar esse ralo que suga metade dos recursos do orçamento federal.

No Brasil, a Auditoria Cidadã da Dívida - ACD é uma das organizações empenhadas em trazer esclarecimentos e mobilizar pessoas e instituições para que os recursos indevidamente destinados para o pagamento da dívida pública sejam destinados para as necessidades da população.

A entidade foi fundada em setembro do ano 2000, logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado em 3.444 municípios do país e organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira.

Naquela ocasião, 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram “não” à manutenção do acordo com o FMI; “não” à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e “não” à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.

Várias iniciativas, como grupos de estudo e mobilização, têm sido criadas nos estados e em diversas regiões. Em nossa região não é diferente, explica a economista Renata Belzunces, coordenadora regional do Dieese: “estamos organizando a criação de um comitê re- gional da auditoria cidadã aqui no Vale do Paraíba, com o apoio do SindCT, para iniciarmos os debates na região e levar a nossa contribuição acerca das dívidas municipais, estaduais e federais”, explica.

Maria Lucia Fattorelli, que é Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, atua desde o início da fundação da Auditoria Cidadã, de forma voluntária. Ela conta também com o trabalho voluntário e a colaboração, apoio e participação de grande número de cidadãos e entidades da sociedade civil que vêm se integrando ao movimento desde o começo.

Fattorelli explica que para formar um comitê basta organização junto às entidades, sindicatos, associações de bairro, universidades e promoção de debates junto à sociedade. Ela ressalta que não é necessário que a pessoa possua conhecimento na área de economia ou profissão ou função relacionada para fazer parte do comitê. “Qualquer pessoa que tenha interesse pode participar”, diz.

De acordo com o site da entidade, em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional.

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade aberta à participação de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais dentre os quais o endividamento público exerce papel preponderante.

A Associação tem como objetivos:

I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.

II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.

III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.

IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.

V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida.

VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro.

VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos.

VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.

Interessados em participar da construção do Comitê no Vale do Paraíba podem fazer contato através do e-mail renata@dieese.org.br

 

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