Pode ficar ainda pior, ou a Ciência, Tecnologia e Inovação passarão a ter um maior prestígio?

Pode ficar ainda pior, ou a Ciência, Tecnologia e Inovação passarão a ter um maior prestígio?

Bolsonaro ganhou. Nunca os holofotes estiveram tão centrados na figura do presidente eleito por causa das suas características de personalidade tão controversa e de convicções escancaradas em sua vida pública. Se de um lado estes aspectos personalíssimos causaram escândalo, repulsa em alguns, foram justamente eles que definiram, por parte dos admiradores, a escolha do eleitorado.

A equipe de transição de governo está sendo montada e daqui há pouco terá contato com a realidade dos indicadores de situação dos diversos temas do gerenciamento de uma nação e de seu povo: bem-estar social, saúde, educação, segurança, meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, democracia, relações internacionais/diplomacia etc.

Há uma escala de expectativas dos vários segmentos sociais a serem acomodados nas ações de governo. É aí que entra algo muito menos explícito do que o plano de governo registrado no TSE, algo muito mais subjetivo, voltado às convicções pessoais do presidente, que inevitavelmente permearão a classificação das prioridades bem como o direcionamento dos maiores recursos do país nas fatias do orçamento da União.

Algo também muito grave em jogo é a própria reorganização da estrutura de governo. A última, a de Temer, fundiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações com o de Comunicações. A decisão foi alvo de inúmeras manifestações de repúdio da comunidade científica, capitaneadas pela SBPC e pela ABC, sem, no entanto, provocar no governo golpista qualquer ânimo de mudança. O Programa Espacial Brasileiro – PEB foi frontalmente atingido pela mudança. Antes da fusão, a AEB estava vinculada ao MCTI, por meio de uma estrutura que permitia ao seu presidente ter acesso direto ao ministro da pasta.

Na estrutura dos ministérios fundidos, a AEB foi rebaixada e estacionada numa diretoria de entidades vinculadas, que responde à secretaria executiva, portanto, três andares no subterrâneo.

Pode ficar ainda pior, ou a Ciência, Tecnologia e Inovação passarão a ter um maior prestígio? Os institutos públicos de pesquisa, repositórios de possíveis soluções dos problemas brasileiros, vocacionados a fornecer importantes subsídios de saída da crise econômica vigente e ao desenvolvimento sustentável do país, não podem seguir subjugados e asfixiados por orçamentos insuficientes e submetidos ao esvaziamento de seus recursos humanos. E o orçamento? A outra proposta era a de destinação de 2% do PIB ao setor.

Infelizmente, a nossa expectativa é terrível: antes de ser eleito, Bolsonaro afirmou que é a favor da manutenção da Emenda Constitucional – EC-95, mais grave entrave à recuperação dos institutos públicos de pesquisa, dos seus orçamentos e de sua força de trabalho.

Por fim, e aliás, é um mistério a forma como o governo vai conviver com as limitações da EC-95, que é um instrumento excepcional tão somente para a produção de superávit para pagamento de dívida. Tudo bem, desde que isto seja uma proposta plenamente esclarecida à população.

Você concorda em ter congelados os gastos em saúde e educação por vinte anos?

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