A fogueira invisível da Emenda Constitucional 95

Impossível nesta primeira edição do Jornal do SindCT, após a sua destruição não falar da perda do Museu Nacional. Não nos enganemos: não houve comoção popular. Tampouco aconteceu euforia popular quando foi anunciada a descoberta do Pré-Sal, uma das maiores reservas petrolíferas do planeta. Não se comove pela perda do que não se conhece, assim como o cidadão não tem consciência do direito à sua cota parte nas riquezas do país. Talvez isto possa ser considerado tragédia maior.

Fundado por Dom João VI em 1818 como Museu Real, era a mais antiga instituição científica do Brasil e um dos maiores museus de história natural e de antropologia das Américas. O prédio foi palácio da família real portuguesa e da família imperial brasileira até a Assembleia Constituinte Republicana de 1889 a 1891, no ano seguinte foi destinado ao uso do museu.

Sua criação visava promover o progresso socioeconômico do país através da difusão da educação, da cultura e da ciência. Além do vasto acervo em coleções de geologia, paleontologia, botânica, zoologia, antropologia biologia, arqueologia e etnologia, possuía uma das maiores bibliotecas especializadas em ciências naturais do país, com mais de 470.000 volumes e 2.400 obras raras. O desastre poderia ter sido evitado a partir de investimentos ínfimos, com a instalação de protetores DR (Diferencial Residual), que desliga um circuito imediatamente ao detectar uma fuga de corrente elétrica na instalação, por mínima que seja, antes de ferir pessoas ou causar estragos.

A perda do Museu Nacional prenuncia a perda de outros institutos públicos de pesquisa científica, não de forma espetaculosa e consternadora, mas silenciosamente, pela simples inanição, por anemia crônica dos quadros de pessoal. A fogueira invisível da Emenda Constitucional 95 reduzirá a nada estas instituições, sem alarde ou escândalo.

Para piorar, a reação deste governo ilegítimo agonizante para o problema da falta de recursos crônica que ameaça reduzir a pó estas instituições abriu flanco para privatizá-las ao melhor estilo do falido modelo neoliberal. Rapidamente, alegando, inclusive, a reconstrução do Museu Nacional, criou as Medidas Provisórias 850 e 851, sem a mínima discussão com as instituições afetadas, um emaranhado de regras de eficácia duvidosa. Cria a Agência Brasileira de Museus - ABRAM ao mesmo tempo, extingue o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, transferindo à União os seus patrimônios, para que depois estes sejam entregues à gestão da ABRAM.

Como diria uma avó mineira, nem angu nem biju: arisca-se criar uma coisa sem fundos financeiros ao mesmo tempo em que se extingue outra já estabelecida, apesar de estar passando por dificuldades. Não seria o certo manter a estrutura existente fortalecendo o IBRAM?

Trata-se de precedente perigoso, que pode ensejar a adoção de semelhantes artifícios para os institutos públicos de pesquisa, Deus os livre.

Compartilhe
Share this
Edições Anteriores