José Maria Eymael (DC)

José Maria Eymael (DC)

Carta 27- Diretrizes gerais de governo para construir um novo e melhor Brasil

Sem coligação


 

O plano de governo apresentado possui 9 páginas. A palavra ciência não foi citada. Porém, uma das 27 propostas é a criação de um “Plano Nacional de Apoio à Pesquisa”, sem apresentar maiores detalhes:

“Implantar Plano Nacional de Apoio a Pesquisa, tanto em seu aspecto de investigação pura, como no campo da pesquisa aplicada.”

Para o serviço público, de modo geral, são propostos:

“a) O ESTADO NECESSÁRIO: dotar todos os segmentos do serviço público federal dos recursos humanos, equipamentos e tecnologia, necessários.

b) Estabelecer, em todos os segmentos do Serviço Público Federal, plano de carreira, propiciando motivação funcional e conquista de talentos.

c) Modernização do serviço público federal e universalização de sua qualidade, com a adoção conjunta de políticas salariais competitivas, programa de incentivos motivacionais, atualização permanente de equipamentos operacionais e capacitação funcional continuada.

d) Criar mecanismos que garantam transparência no setor público federal e a responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções.

e) Redução drástica do número de Ministérios hoje existentes, mas incluindo, entre os Ministérios remanescentes, o Ministério da Família.

f) Todo cargo de gestão no serviço público federal, ocupado exclusivamente por funcionários de carreira.”

Não há menções à Reforma da Previdência ou à Emenda Constitu- cional 95 (Teto dos Gastos Públicos).

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