Fernando Haddad (PT)

Fernando Haddad (PT)

Plano Lula de Governo

Coligação O povo feliz de novo: PT/PCdoB/PROS

O plano de governo possui 58 páginas, está dividido em cinco capítulos, e apresenta, como uma das prioridades, a revogação da Emenda Constitucional nº 95 (Teto dos Gastos Públicos).

Na lista de medidas do governo Temer a serem canceladas, também constam:

‘‘Revogar a reforma trabalhista de Temer, substituindo-a pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada.

Suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros.

Recuperar o Pré-Sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais.”

O plano pretende recuperar a Soberania Nacional, se comprometendo a tomar medidas jurídicas de proteção contra a venda da Embraer para a Boeing e consolidar “uma Base Industrial e Tecnológica da Defesa (BITD), o submarino de propulsão nuclear, a política aeroespacial a partir da Base de Alcântara, o satélite geoestacionário, o Sistema de Foguetes - Astros 2020 e Blindados Guarani.”

O documento também reflete a posição contrária à Reforma da Previdência e ao plano de Desmonte do SUS.

Ciência, Tecnologia e Inovação aparecem em duas páginas do capítulo 4: “Estruturando um novo projeto nacional de desenvolvimento”.

A proposta apresentada é dividida em quatro pontos:

1. Remontagem do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I);

2. Recomposição e ampliação do Sistema Nacional de Fomento de CT&I:

recompor e ampliar os investimentos na área, bem como os orçamentos das agências de fomento federais, destacadamente os do CNPq e da CAPES;

os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operado pela Finep, serão progressivamente liberados na sua totalidade para investimento;

os recursos disponíveis no FNDCT serão ampliados com a destinação de parcela dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em substituição aos recursos anteriormente destinados ao Fundo Setorial do Petróleo;

serão aprofundadas e ampliadas as parcerias com as instituições e agências dos governos estaduais e municipais, para alavancar a integração, complementariedade, eficiência e eficácia do Sistema Nacional de CT&I.

3. Recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

4. Implementação do Plano Decenal de Ampliação dos Investimentos em CT&I, visando atingir o patamar de 2% do PIB em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no País até 2030.

C&T também é citada em políticas públicas específicas para as mulheres: “há o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres” e na integração com os temas Educação e Cultura.

 

Compartilhe
Share this