Ciro Gomes (PDT)

Ciro Gomes (PDT)

Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil

Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante)


 

O plano de governo apresentado possui 62 páginas e está organizado em 12 capítulos. Ciência, Tecnologia e Inovação é tema do quarto capítulo, apresentado em 3 páginas.

É citada a revogação da Emenda Constitucional 95 - Teto dos Gastos Públicos - que é tema de preocupação da categoria.

Sobre a Reforma da Previdência, afirma:

“Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ade- mais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero.”

No caso específico do funcionalismo público, são citados:

“- Realização de um planejamento da força de trabalho que alinhe as necessidades de pessoal às funções e objetivos estratégicos do governo;

- Alinhamento da política de pessoal aos resultados do planejamento da força de trabalho;

- Desenvolvimento profissional do quadro de servidores e de estrutura de incentivos baseada no alcance de resultados;

- Criação de mecanismos de incentivo e avaliação de desempenho realistas.”

O plano de governo apresenta 10 propostas para Ciência, Tecnologia e Inovação:

“1. Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia, de forma a evitar iniciativas sobrepostas e ações antagônicas, maximizando o uso de recursos e alinhando os setores público e privado.

2. A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, que é fundamental para garantir que a globalização gere empregos de qualidade, ao invés de destruir os poucos empregos que restaram nesses setores.

3. Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa.

4. Estímulo à produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico.

5. Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades:

Estímulo à instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no País;

Estímulo à contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos

6. Divisão dos recursos entre:

a) pesquisa livre – dirigidos às universidades e centros de pesquisa para pesquisa de base e aplicada de acordo com seus próprios interesses, com autonomia sobre sua destinação;

b) pesquisas dirigidas, por meio de análise das demandas da sociedade. Para tanto o candidato propõe a criação de um conselho superior da política de ciência e tecnologia para definir as prioridades de acordo com esse plano mais geral e conselhos setoriais para definir diretrizes e prioridades específicas para suas indústrias. E entre as diretrizes transversais devem se destacar a energia e a indústria 4.0;

7. Financiamento:

Estabilidade das fontes e recursos de financiamento ao sistema de inovação brasileiro, quais sejam, os investimentos públicos diretos e os fundos setoriais para inovação;

Reforço e integração das ações da Finep e BNDES para financiamento especializados para empresas de tecnologia de diversos portes;

Criação de mecanismos específicos de estímulo aos investimentos para financiar inovações incrementais e a difusão de tecnologias mais consolidadas;

Criação de fundos de investimento para fomentar empresas através de empréstimos não reembolsáveis para o desenvolvimento de tecnologias disruptivas e de maior impacto;

8. Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa;

9. Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia;

10. Propriedade intelectual:

Redução de entraves burocráticos e melhoria da segurança jurídica em relação à produção conjunta da propriedade intelectual entre universidades e empresas e a sua exploração comercial por empresas;

Melhoria da capacidade do INPI para avaliar e conceder patentes.”

 

 

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