SindCT entrevista Fernando Haddad, candidato à Vice-Presidência da República

 

QUAIS SÃO OS PLANOS PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA?

Por Fernanda Soares

O SindCT encaminhou as quatro perguntas elaboradas para todos candidatos à Presidência e Vice-Presidência, através dos e-mails divulgados nos sites dos partidos e das campanhas. No caso do candidato à Presidência, Luís Inácio Lula da Silva (PT), as respostas foram enviadas pelo candidato à Vice-Presidência, Fernando Haddad (PT), devido à dificuldade imposta pela juíza do processo, para impedir Lula de conceder entrevistas. Mesmo diante das negativas de entrevista a todos os meios de comunicação que solicitaram, também realizamos o pedido, tanto para a Superintendência da Polícia Federal, quanto para a Justiça Federal.

 

SindCT - O atual governo unificou os Ministérios da CT&I e Comunicações. Tua chapa pretende manter essa configuração ou a CT&I voltará a ter um Ministério próprio?

 

Haddad - Ciência e Tecnologia foi e será prioridade nos governos do Partido dos Trabalhadores. Nós pretendemos retomar a exclusividade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi incluído no Ministério das Comunicações pelo governo Temer. Foi uma decisão errada. Quem conhece os dois ministérios sabe que são propósitos diferentes. A aliança de Ciência & Tecnologia à Educação foi muito importante para ampliar a rede de ensino superior e levar a graduação para o interior do país. Mas precisamos ir além, precisamos criar um sistema nacional de inovação de ciência e tecnologia. Vamos retomar o ensino médio emancipador. Isso fará ressurgir mais ciência, educação profissional, pensamento crítico e criativo, que estão desprezados na atual reforma do ensino médio.

 

SindCT - Sua chapa pretende transformar Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Organizações Sociais? Quais? Por quê?

 

Haddad - Não. Nós entendemos que a pesquisa relacionada a Ciência e Tecnologia, por parte do Ministério é uma atribuição que, até por razões estratégicas e de soberania, não podem ser terceirizadas. Os governos do PT possuem a marca da participação e da democracia. Transformar uma Unidade de Pesquisa em Organização Social é algo muito delicado e deve ser muito bem avaliado e discutido. Cada instituto deve ser analisado individualmente, de acordo com suas particularidades e necessidades. Entretanto, se os dirigentes e servidores de uma determinada instituição analisarem que esta é a melhor solução para sua unidade, o assunto pode ser avaliado.

 

SindCT - O deficit de servidores públicos na área de C&T é assustador. A área Aeroespacial é ainda mais deficitária. Qual a sua política para repor a força de trabalho desse setor?

Haddad - Será necessário, em um primeiro momento, valorizar os servidores que ainda resistem em seus postos. Depois, destinar verbas específicas para seleção de projetos e de contratação de pessoal de apoio. É inadmissível manter-se a penúria financeira com que a pesquisa em Ciência e Tecnologia está sobrevivendo. Será necessário realizar um levantamento do deficit de servidores de cada instituição e uma projeção de saída de servidores nos anos seguintes (em decorrência de futuras aposentadorias, por exemplo), para cada instituição de pesquisa. Com os dados em mãos, poderemos elaborar um plano de recomposição de servidores, através da realização de concursos públicos, aumentando o número de servidores gradativamente, com o orçamento da C&T.

 

SindCT - A Emenda Constitu- cional 95 congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos. Como contornar essa Emenda para garantir os recursos para a C&T, que teve seu pior orçamento utilizado para o parâmetro desse teto (menos de 0,03% do PIB)?

 

Haddad - Se nós ganharmos a eleição, a derrubada do teto de gastos vai ser agenda pública prioritária nos primeiros meses de governo. As pessoas sensatas do país não entendem que o fim do teto de gastos é irresponsabilidade fiscal. A PEC do Teto, na verdade, amarra o desenvolvimento do país. Nos governos do PT, o MCTI tinha orçamento muito maior do que tem hoje.

Esses investimentos prioritários serão retomados com o crescimento econômico e uma série de medidas para valorização da ciência. Vamos voltar a investir no ensino superior e ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Universidades e Institutos Federais serão fortalecidos, interiorizados e expandidos com qualidade e financiamento permanente. Serão recompostos os orçamentos das universidades e institutos federais e o Programa Nacional de Assistência Estudantil será fortalecido. Faz parte do nosso plano de governo, a recomposição e ampliação do Sistema Nacional de Fomento de CT&I.

Os orçamentos das agências federais de fomento, destacadamente os do CNPq e da CAPES serão recuperados e ampliados. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, operado pela FINEP, serão progressivamente liberados na sua totalidade para investimento. Os recursos disponí- veis no FNDCT serão ampliados com a destinação de parcela dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em substi- tuição aos recursos anteriormente destinados ao Fundo Setorial do Petróleo. Serão aprofundadas e ampliadas as parcerias com as insti- tuições e agências dos governos esta- duais e municipais, para alavancar a integração, complementariedade, eficiência e eficácia do Sistema Nacional de CT&I.

Será criado o Plano Decenal de Ampliação dos Investimentos em Ciência, Tecnologia & Inovação, visando atingir o patamar de 2% do PIB em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento no país até 2030 – patamar necessário para garantir a nossa competitividade internacional face às mudanças nos paradigmas tecnológico-produtivos em curso no mundo.

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