Finanças públicas: Como o ajuste fiscal vai mostrar o Brasil para o Brasil

Por Renata Belzunces

De autoria incerta, ora atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo ora atribuída a políticos de diversos países durante o início do século XX, a frase que contém a ideia de que “em uma guerra a primeira vítima é a verdade” pode bem ser útil para a discussão sobre a produção de informações no Brasil, nos últimos anos.

A produção e disseminação pública das informações, por instituições que dependem integral ou parcialmente do financiamento público, não tem escapado à precarização e ao desmonte que o ajuste fiscal promove.

Um exemplo muito simbólico é fornecido pelas condições em que vem sendo produzido o Censo Agropecuário. Esse censo fornece as informações sobre a economia, produção, emprego, estabelecimentos da agricultura, agropecuária e agroindústria. O último censo tem como referência o ano de 2006 e, o anterior a esse, os anos de 1995-1996. A exemplo do Censo Populacional, ele tem a periodicidade decenal, portanto já conta com certo atraso.

O financiamento disponível possibilitou o início do censo para o período setembro de 2017 até março de 2018. Porém com um questionário reduzido, a comparabilidade com os censos anteriores será afetada. Para a realização integral do censo seriam necessários 80 mil agentes censitários, porém a programação contemplou apenas 26 mil contratados e um orçamento geral reduzido à metade, segundo informações do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas - ASSIBGE (Sindicato Nacional do IBGE). Dizem que perguntar não ofende, mas “agro não é pop, não é tech, não é tudo”? Talvez as propagandas destinadas ao enaltecimento do agronegócio sejam mais caras que o próprio censo, com orçamento estimado em R$ 780 mil.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, como entidade do movimento sindical, também é parte da produção e disseminação pública de informações, com várias pesquisas de interesse geral. A Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, desenvolvida através de convênios em todo o país para regiões metropolitanas, tem o mérito de ser a primeira pesquisa nesse tema que considerou de forma efetiva a heterogeneidade do mercado de trabalho, pesquisando e divulgando as informações acerca do emprego precário, entre outras informações mais aderentes à nossa realidade de país subdesenvolvido. Infelizmente, durante os últimos anos, tivemos encerrada a Pesquisa de Emprego e Desemprego em quatro regiões metropolitanas do país: Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e ABC. Permanecem as pesquisas nas regiões de Porto Alegre, Distrito Federal, São Paulo e Salvador. A questão do financiamento esteve presente como motivo para a descontinuidade dessas pesquisas.

A região do Vale do Paraíba certamente é uma que, pela importância econômica no Estado de São Paulo e no país, sofre a carência de pesquisas locais como esta, que poderia fornecer importante aporte de informações acerca do mercado de trabalho, assim como outras pesquisas que abrangessem outros temas. Na conjuntura atual que atravessa o país, essa necessidade vai ficando cada vez mais distante de ser suprida.

A verdade que aqui morre, vítima da guerra que sequestrou as finanças do Estado a serviço de poucos, é a mais cara de todas, pois era a verdade sobre si mesmo. Se persistirmos nesse rumo, cada vez mais, o Brasil tornar-se-á um país que se conhece menos.

Renata Belzunces é Doutoranda no Programa de Pós Graduação Integração da América Latina na Universidade de São Paulo (PROLAM-USP), onde pesquisa o tema dos dilemas e limites da ação sindical para a questão ambiental, no caso da mineração no Brasil e Peru. Mestra em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp, título obtido em outubro de 2006. Possui licenciatura e bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e bacharelado em Ciências Econômicas pela mesma universidade. Atualmente é técnica do DIEESE, onde desenvolve atividades relacionadas a análise do mercado de trabalho e assessoria a entidades sindicais.

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