Desmonte do SUS

 

GOVERNO ARTICULA DESMANTELAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

 

 

Brasil investe 4 vezes menos, em saúde,

do que outros países da América do Sul

e situação tende a piorar

 

Por Fernanda Soares

 

Seguindo o projeto do PMDB, Ponte Para o Futuro, o Governo Temer está empenhado em retirar os direitos da população, inclusive o direito à saúde, previsto na Constituição. Prova disso foi a realização do “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores, ocorrida em abril deste ano, em Brasília.

No evento, a proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde – SUS, através de diminuição de recursos (com a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos), também prevê a redução do atendimento público em 50% até 2038.

A proposta, que foi apresentada por Alceni Guerra (ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM) prevê a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde.

Em poucas palavras, o modelo apresentado retira recursos do governo destinados à saúde pública e transfere para os planos de saúde privados, com um porém: serão atendidos por planos de saúde aqueles que puderem pagar por um.

É bom lembrar que o SUS vai muito além da atenção básica às pessoas de baixa renda. As campanhas de vacinação, a maioria dos transplantes de órgãos e de tratamentos de alta complexidade, como quimioterapias, são realizados pelo sistema público.

O Jornal do SindCT conversou com também ex-Ministro da Saúde (2011-2014), Alexandre Padilha, que é contrário à proposta do governo atual: “querem reduzir o SUS para sobrar mais dinheiro para o pagamento de despesas com os bancos e aumentar o lucro dos planos de saúde. É um governo que não tem compromisso com a saúde pública como direito. Inclusive, parte das empresas de plano de saúde financia as campanhas de vários parlamentares e ministros do atual governo”, declarou.

 

Confira a entrevista:

SindCT - Quando se trata de discutir melhorias e investimentos no SUS, quais questões fundamentais devem ser consideradas?

Padilha - Não é possível melhorar o Sistema da Saúde com essa regra de congelamento de recursos por 20 anos. Nós precisamos garantir uma mudança no Congresso Nacional, elegendo deputados com compromisso de levar mais recursos para a saúde e criar regras para que esses recursos sejam bem aplicados. Também precisamos garantir a formação e manutenção de profissionais de saúde para cuidar das pessoas, como foi feito com o programa Mais Médicos, e criar carreiras para esses profissionais. A criação de um Estatuto dos Trabalhadores da Saúde também é uma questão fundamental. Um outro ponto é a integração dos sistemas nos âmbitos municipais, estaduais e federal, o que também ajuda a agilizar o atendimento. E, por fim, nos prepararmos para as mudanças no país. O povo brasileiro envelhece rapidamente e, com isso, surgem novas doenças, além de doenças crônicas. E o modo de se viver, principalmente nas cidades, impacta muito a saúde, assim como a segurança pública e os acidentes de carros e motos (que é uma verdadeira epidemia). O PL do veneno, liberando agrotóxicos sem avaliação do Ministério da Saúde, irá impactar muito sobre a saúde pública, com a liberação, inclusive, de agrotóxicos cancerígenos.

SindCT - Na sua opinião, por que o SUS é alvo de tantas críticas dos usuários?

Padilha - Ainda temos muitos desafios a serem superados, principalmente o financiamento. O Brasil investe cerca de mil reais por pessoa, em saúde, por ano. Isso é 4 vezes menos que o investido em outros países da América do Sul, 7 a 8 vezes menos do que em países Europeus, 11 a 12 vezes menos do que sistemas fortes, como o Inglês e o Cubano. Isso nos gera dificuldades na estrutura dos serviços, na garantia de profissionais e em garantir medicamentos e insumos. E isso será agravado, agora que os recursos estarão congelados por 20 anos. Além disso, nós não formamos profissionais com o perfil adequado para atuação no SUS. Se quisermos que o SUS seja elogiado pela sociedade brasileira, temos que enfrentar a desumanização do Sistema Único de Saúde: desrespeito no atendimento às pessoas, má qualidade no atendimento e desperdício de recursos.

SindCT - Como melhorar o atendimento na área da saúde para a população?

Padilha - Nós teríamos 3 grandes prioridades:

- Nós precisamos destravar essa regra de congelamento de 20 anos e buscar recursos nos setores mais ricos (sistemas financeiros e Pré-Sal) a fonte para financiar a saúde e colocar esses recursos prioritariamente no atendimento e na atenção básica da saúde, mais próximo da comunidade.

- Intensificar a mudança na formação profissional. Não existe saúde sem profissionais capacitados e integrados com o cuidado da nossa população. Precisaríamos continuar com o Mais Médicos e criar o Mais Enfermagem, Mais Fisioterapeutas, Mais Nutricionistas, Mais Psicólogos, Mais Odontólogos… ou seja, um conjunto de medidas para ampliar e qualificar a formação profissional no campo da saúde.

- Reorganizar o SUS para lidar com os temas do dia a dia, do nosso modo de vida, por exemplo o envelhecimento, o uso de drogas, acidentes de carros e motos… temas que impactam a saúde do nosso país, além de mais investimentos na saúde preventiva, evitando que a população adquira algumas doenças, com a realização de exames periódicos e campanhas de vacinação.

 

O plano de desmonte do SUS, articulado pelos planos privados de saúde e pelo governo Temer, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais.

 

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