Acontecimentos cíclicos marcam retorno do país à 1964

No dia 15 de março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por falta de investigação, julgamento e punição pela morte do jornalista Vladimir Herzog. É a primeira vez que a Corte reconheceu um assassinato cometido durante a ditadura militar brasileira, declarado crime contra a humanidade.

Nos tempos da ditadura militar que assassinou Herzog, caçava-se qualquer destacada voz que ousasse interpor o caminho do establishment militar: jornalistas, artistas, cientistas, professores, padres, pastores, políticos, sindicalistas. Muitos buscaram asilo em outros países para se resguardar da violência.

Página infeliz da nossa história, que muitos equivocados, mal informados ou mal-intencionados classificam como gloriosos tempos, com olhos saudosistas marejados. O estado de direito interrompido nunca pode trazer equilíbrio, segurança ou confiança, muito menos ser justificado sob qualquer circunstância.

A ditadura hoje (ainda não acordou?) é civil e, sob vários aspectos, mais cruel do que a aquela dos desavisados saudosos. Ela também mata, usando fuzis tanto quantas outras armas menos ostensivas e, pior, sob aplausos. Há quem queira banir os movimentos sociais e calar as vozes clamantes dos direitos humanos, vendendo soluções de guerra e afirmando que, nela, alguns inocentes inevitavelmente morrem. Esquecem-se os incautos, ou não importa aos insensíveis, que “os danos colaterais” vitimam os mais pobres do povo.

Estas e outras propostas estabelecem o regime atual de arbítrio e produzem, já agora, os Herzog modernos. Qualquer um pode se tornar vítima deste sistema parcial, conduzindo “Batmans”, cuja história saberá nomear e execrar.

No fechamento desta edição, o SindCT tinha testemunhas oculares posicionadas na abertura da 70ª Reunião Anual da SBPC, que nos trazem esperança de que a entidade esteja retomando sua antiga reputação, de ativo agente de defesa contra os desmontes da ciência no País.

Na reunião inicial do encontro, a voz do Professor Sérgio Mascarenhas, cuja biografia, em construção há 90 anos, é recomendada à curiosidade de todos, foi firme, corajosa, arrojada e, ao mesmo tempo, cheia de paixão e engajamento. Olhando nos olhos do ministro do governo golpista da pasta do MCTIC, desmentiu a sua ainda ecoante declaração, de que a inovação tem crescido no país. Disse em alto som amplificado: "Vossa excelência falou que a inovação está crescendo no país, mas ela está sendo destruída por esse governo". Ele também criticou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado no início de 2018, que pretende aproximar o capital privado das pesquisas, o que reduzirá ainda mais o investimento público no setor. Professor Mascarenhas chamou de Marco Ilegal de Ciência e Tecnologia, aquelas propostas de 2013, contra as quais este sindicato lutou arduamente. Entretanto, a PEC 241 e o PL 2.177 foram aprovados e se tornaram a Emenda Constitucional – EC-95 (Congelamento do Teto dos Gastos Públicos) e a Lei 13.243/2016 (Marco Legal da C&T, que altera legislação sobre licitações e contratos administrativos).

Foi um momento de grande exaltação, em que a assembleia ainda pode acolher a sugestão do Professor ao Ministro Kassab, de também separar a pasta de C&T das Comunicações, algo plenamente justificável, dadas as necessidades operacionais tão díspares.

Também, na Reunião Anual da SBPC, participamos do módulo sobre o Programa Espacial Brasileiro. Foi duro enxergar tanta potencialidade de um povo cair, ao final de três horas de apresentações e discussões, na constatação de que, em 60 anos, o PEB ainda não conseguiu cumprir a meta da MECB. Seguimos sem acesso ao espaço.

No bloco das más notícias, ainda temos o plano de Desmonte do SUS, o PL do Veneno e o fim da identificação dos alimentos transgênicos, atingindo diretamente o âmago do brasileiro: sua saúde!

Finalizamos este editorial destacando uma alegria para grande parte dos servidores do DCTA e do INPE: a vitória, no STJ, da ação dos 28,86%. É um episódio que também revela extrema injustiça: a duração do processo, motivado por ato ilegal do governo, em 1993! Poucas pessoas se aproximaram dos bastidores dos acontecimentos, mas certamente todos os servidores e servidoras representados tiveram que exercitar o máximo de paciência, tendo até que dominar a revolta e a descrença. A pergunta sai naturalmente: quando receberei? Inevitável responder: ganhamos, mas ainda não; chegou à instância máxima, mas ainda não. Ainda estamos de mãos vazias. Só temos a oferecer, ainda e de novo, o pedido de mais paciência. Precisamos aguardar o tempo da tramitação. A matéria deste assunto, nesta edição, é maçante, mas necessária.

 

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