Ciência e Tecnologia

GRUPO DE TRABALHO DO CDPEB SOLICITA CONCURSOS PARA 2019 

Grupos de Trabalho do CDPEB apresentam propostas

 

Por Shirley Marciano

 

O Programa Espacial Brasileiro - PEB teve seu auge na década de 80, mas foi declinando por falta de prioridade dos governos. Embora a gestão do presidente Lula tenha promovido aumento dos investimentos, estes foram muito aquém do necessário. Já na fase Dilma, retornaram os cortes nos orçamentos e o acirramento dos problemas decorrentes da falta de pessoal, consequência de anos sem concursos públicos. A situação degradou a tal ponto que a Agência Espacial Brasileira – AEB acabou sendo surpreendida pela criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB, que objetiva reestruturar todo o setor, como as áreas de governança e de projetos, além de propor uma renovação da força de trabalho.

A questão da Governança (GT-1) é, sem dúvidas, um dos maiores gargalos. O PEB está sob a coordenação da AEB, subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - MCTIC. O DCTA (órgão militar), mais precisamente o IAE, responsável pelo desenvolvimento de veículos lançadores e pela área de lançamentos, e o INPE (órgão civil), responsável pelos satélites, são órgãos sob a coordenação da AEB. Essa situação gera um conflito de governança, mas esse tema não foi discutido e muito menos alterado.

Em contrapartida, a ideia de criar um Conselho Nacional do Espaço – CNE, subordinado à Casa Civil prospera no CDPEB. Esse seria um passo importante para o Programa Espacial. Na fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com o Ministério das Comunicações, a área espacial perdeu sua pouca importância e prestígio, tornou-se uma caixinha de uma diretoria da secretaria-executiva, três níveis abaixo do ministro, prejudicando a capacidade de discussões estratégicas. A proximidade com o centro do poder, através da criação do CNE, seria positiva ao setor.

O Acordo de Salvaguarda Tecnológica (GT-2) com os EUA é, na verdade, o retorno de um assunto surgido em 2001, por meio de um projeto de lei, retirado da Câmara Federal em 2016. Assinado em 2011, este acordo acaba de ser promulgado pelo Governo Temer em junho deste ano.O Brasil precisava firmar esta salvaguarda com os EUA, e com outros países fornecedores de conteúdos de sistemas aeroespaciais, para tornar o Centro de Lançamento de Alcântara - CLA um local de lançamento comercial viável. Porém, cláusulas do acordo permitem avanços da interferência norte-americana na tecnologia brasileira e ameaçam a soberania nacional, motivo que levou o Brasil a deixá-lo engavetado durante os governos Lula e Dilma.

Outra questão ligada ao CLA é a Liquidação da Alcântara Cyclone Space - ACS (GT‑3). O acordo com a Ucrânia, firmado em 2005, só deu prejuízo ao erário e ainda aguarda desfecho de finalização.

A criação da Empresa Pública do Setor Aeroespacial (GT-4) não é nenhuma novidade. A ALADA será uma main contractor para atuar principalmente na área de foguetes. É uma ideia polêmica: assim como a Visiona, integradora de satélites, a ALADA assumiria funções do INPE e do DCTA. Além disso, não há país que tenha originalmente conduzido desenvolvimento espacial voltado para o mercado; os produtos gerados ao mercado são sempre consequência de transbordamentos dos programas de estado, que buscam atender as necessidades do país.

Sobre o Projeto Mobilizador (GT-5) não há grandes sobressaltos, pelo menos sob a análise dos pouquíssimos dados disponíveis. Aparentemente, há um desejo de amarrar melhor a questão dos projetos, prazos e recursos, o que é muito necessário. Reitera-se a necessidade de prestigiar os projetos já existentes, como o Amazonia1, 1A e 2, CBERS 5 e 6, Equars e nanossatélites; na área de lançadores, o VLM, VSB-30 e vários outros; também projeta-se a ampliação e adequação das instalações do CLA. A ideia é revisar e redefinir prazos para o PNAE e para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE, que lhes imprimam realismo e dinamismo.

A Recomposição de Quadros do DCTA e do INPE (GT-9) é urgente. O setor aeroespacial apresenta quadro de pessoal em estado crítico, o que ocasiona perda de conhecimento e capacidades. Foi definido que haverá concurso em 2019, com validade de dois anos, e novos concursos a cada três anos. A AEB encaminhou para aprovação o preenchimento de 152 vagas: 91 tecnologistas, 33 técnicos, 13 analistas de C&T e 15 assistentes de C&T.

O presidente do SindCT, Ivanil Elisiário Barbosa, acredita que o CDPEB reacende a esperança de perspectiva menos sombria para o setor aeroespacial, que inclui três aspectos principais: avaliação crítica do Programa Espacial Brasileiro, seus objetivos e governança; reformulação completa da Agência Espacial Brasileira; e revitalização dos executores do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.

“A AEB não consegue cumprir as prerrogativas de sua governança: promover o PNAE, dinamizar o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE, prospectar fontes de financiamento das atividades e garantir fluxo orçamentário adequado aos executores do PNAE: DCTA e INPE. A Agência tornou-se motivo de desdém e chacotas, evoluídas de críticas acumuladas da comunidade científica dos órgãos executores do PNAE, que lhe alcançaram a alcunha de ‘Agência Espacial de Brinquedo´. O próprio PNAE tornou-se ridículo, após reiteradas reedições sem que absolutamente nenhum de seus objetivos tenha sido realizado. Desde sua origem, a AEB nunca foi operacional e somente a partir de 2014 passou a ter quadros próprios, mas que confundem suas atribuições com as dos órgãos executores do PNAE, frequentemente entrando em descompasso com os mesmos, em questões estritamente técnicas, para as quais não são suficientemente instrumentados’’, finaliza Barbosa.

 

 

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