Antítese

A LEI É PARA TODOS?

 

Uma ficção

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

 

Por Érico Pessoa

 

Depois de vencer as eleições presidenciais de 2014 por apertada margem de votos, o segundo mandato do governo Dilma começou claudicante. A eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara, entretanto, contribuiu para que as coisas se estabilizassem aos poucos. Com mãos firmes, Chinaglia conduziu o Legislativo na aprovação das medidas de austeridade e nos ajustes fiscais propostos pelo Executivo. Da mesma forma, não permitiu o avanço de nenhuma das inúmeras propostas da oposição qualificadas como “pautas bombas”. Ao final de 2015, a economia já voltava a crescer.

Por essa mesma época, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ou FHC, foi considerado réu por atos de corrupção que teriam ocorrido ao longo e ao cabo de seus dois mandatos presidenciais. As acusações eram várias: a compra de votos no Congresso, notadamente no caso da emenda constitucional da reeleição, as privatizações fraudulentas, o uso sistemático de caixa dois em campanhas, a montagem do esquema de corrupção na Petrobras e as propinas das empreiteiras, como o apartamento de Paris e as doações para a criação do Instituto FHC.

Circunstancialmente, esse pacote de denúncias acabou por cair nas mãos de uma juíza de Recife, em Pernambuco. Conhecida por sua firmeza e celeridade, ela conduziu os processos respeitando rigorosamente todos os ritos jurídicos formais. Ao longo de dois anos, o Brasil acompanhou o assunto com interesse, até porque não faltaram elementos picantes, como a denúncia das relações pessoais e profissionais do marido da juíza com integrantes do PT. Também houve surpresa quando a juíza foi fotografada trocando sorrisos e amabilidades com o líder petista José Dirceu, em Cuba, onde fora, mais uma vez, para ser homenageada e receber um prêmio.

Em meados de 2017, a juíza condenou FHC pelo primeiro dos processos a que ele respondia, que dizia respeito ao apartamento em Paris. Ela concluiu que o apartamento em que FHC passara várias temporadas era dele, embora estivesse em nome de terceiros, e que fora recebido por FHC como propina de empreiteiras interessadas nas obras de seu governo, ainda que sem apontar quais seriam essas obras. Os advogados de FHC recorreram ao TRF5 alegando a completa ausência de provas. O presidente do Tribunal, todavia, apressou-se em declarar publicamente que a sentença da juíza era irretocável, conquanto reconhecesse que ainda não a lera. Em tempo recorde, e por unanimidade, o TRF5 não apenas confirmou a sentença da juíza como também aumentou a pena que havia sido imposta a FHC, fato que acabou por impossibilitar tecnicamente um novo recurso, assim como evitou a prescrição do processo.

Dessa forma, no início de 2018, FHC foi recolhido a uma Delegacia da Polícia Federal de Recife, onde se encontra desde então. O acesso a ele é restrito quase que exclusivamente à família e a seus advogados. Parlamentares que quiseram visitá-lo tiveram seus pedidos negados. De passagem pelo Brasil, um ganhador do Prêmio Nobel da Paz tentou visitar FHC, mas também foi proibido de fazê-lo. Tiros foram disparados contra populares apoiadores de FHC acampados nas proximidades da Delegacia onde o ex-presidente está preso, mas o crime permanece sem solução. Até aqui a polícia também não encontrou o culpado pelo assassinato de um vereador curitibano e de seu motorista, fato ocorrido poucos dias depois da prisão de FHC. Homem de bom berço, era conhecido pelo seu conservadorismo. Defendia a proibição do reconhecimento da união homo afetiva e a completa criminalização do aborto, incluindo a pena de encarceramento sumário das mulheres flagradas na prática. Mas tinha seu lado sensível. Enrubescia, envaidecido, quando falava da esposa, que descrevia como bela, recatada e do lar.

Há poucas semanas o PSDB decidiu lançar a candidatura de FHC às eleições presidenciais de outubro. Mesmo preso, FHC lidera todas as pesquisas. Em algumas delas, ele tem mais votos do que todos os outros candidatos somados, o que sugere que FHC pode ser eleito no primeiro turno. Se houver segundo turno, todas as pesquisas mostram que FHC vence, por larga margem, seu concorrente, qualquer que seja ele. Muitos creem que foi por isso que FHC negou a oferta que levaram a ele, no cárcere: teria sua liberdade assegurada, se renunciasse à candidatura.

Fosse verdadeira a ficção acima, caberia esta singela questão: qual teria sido o comportamento da grande mídia ao longo de todo o episódio? A Globonews, por exemplo, estaria exibindo debates diários sobre as eleições de outubro sem jamais mencionar o nome de FHC e sequer se referir a ele? O Jornal Nacional teria abandonado os assuntos dos tiros dados em Recife, da visita do Prêmio Nobel barrado na Delegacia de Recife ou dos assassinatos de Curitiba? Ainda, o que diria disso tudo aquele seu parente ou amigo que se diz legalista e afirma que a lei é para todos e que ninguém está acima dela?

Faça você mesmo suas próprias conjecturas.

 

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