Ciência e Educação

O COMPORTAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

 

 

A variação do orçamento do Ministério da Educação

 

O Jornal do SindCT conversou com ex-ministro da Educação (2015) Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia da USP, cientista político e escritor sobre o orçamento do Ministério da Educação e o comportamento das instituições públicas nos diferentes períodos políticos que atravessamos.

 

Renato Janine Ribeiro ex-ministro da Educação

 

SindCT - A preços constantes de 2016, o orçamento do MEC foi de R$42 bilhões, em 2003, para R$137 bilhões, em 2015. Ou seja, o orçamento real aumentou mais de 10% ao ano, em média, mais do que triplicando nesse período de 12 anos. Quais os principais benefícios gerados ao país por conta desse esforço?

 

Janine - O aumento do orçamento do MEC nos anos de governo do PT foi uma coisa tão fantástica que a Direita, para desfazer isso, tem que procurar pelo em ovo. O que foi feito é uma coisa que praticamente não existe em lugar nenhum do mundo. O que isso trouxe? Houve uma expansão das vagas de ingresso no 1º ano no Ensino Superior Federal, de 100 mil para 230 mil. Assim, toda a política de quotas não tirou uma única vaga dos não quotistas. Antes, eram 100 mil vagas ao todo – agora, com a reserva de metade das vagas a quem se beneficia de políticas de ação afirmativa, as vagas dos quotistas são 115 mil e as dos não quotistas também são 115 mil. Ninguém foi prejudicado! Foi um gigantesco jogo ganha-ganha, com a criação de muitas universidades e a chamada de praticamente todos os doutores brasileiros para trabalhar – os que tivessem nível e passassem nos concursos, claro. A Educação Básica se beneficiou de fortes políticas de apoio. A situação era muito precária quando Lula entrou no governo. Havia muitas escolas que nem banheiro tinham. Ainda há algumas, mas poucas, e estão sendo fechadas. Na zona rural, muitas crianças saíam no escuro, andavam horas para chegar na escola, onde nem sempre havia merenda. Crianças do 1º ano tinham aulas junto com as do 4º ano. Hoje, as crianças são pegas em casa por ônibus fornecidos pelo MEC, são levadas à escola, têm merenda e, sempre que possível, passaram de escolas precárias na zona rural para escolas mais qualificadas, na zona urbana. Tudo isso e mais medidas acarretaram um aumento do Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Então, graças a isso, temos hoje um avanço significativo em relação a 2003 e isso é constantemente mascarado pela Direita.

 

SindCT - Em 2015, durante a sua gestão como Ministro da Educação, os servidores docentes, técnicos e administrativos das Universidades Federais protagonizaram a última grande greve geral, que durou mais de 4 meses. Quais as suas principais recordações e reflexões a respeito desse episódio?

 

Janine - Foi muito desagradável. Fui ministro por seis meses e em praticamente todo esse período as Universidades Federais estiveram em greve. E isso, de maneira injusta, porque em 2012 a Presidente Dilma havia dado um aumento de 45% para os servidores do Ensino Superior Federal, docentes e não docentes. Esse aumento superava de longe a inflação apurada no período. Era um aumento escalonado em três anos, nos quais a inflação foi de 20%, com um saldo líquido de aumento real, portanto, de 21%. Fazer greve quando você tem aumento real é estranho. Pior, fizeram essa greve contra um governo eleito e comprometido com a educação e, quando esse governo sai, do jeito que saiu, ninguém se manifesta? Esse é um ponto que me preocupa, porque faz sentir um certo descaso, justamente por parte dos beneficiários, em relação às políticas públicas que acarretaram esse aumento tão significativo da qualidade da educação brasileira. Tudo isso faz pensar que houve, pelo menos, uma falta de responsabilidade desses movimentos em relação ao que estava sendo feito.

 

SindCT - Nos últimos dois anos o MEC sofreu grandes cortes orçamentários e é sabido que haverá outros. O país vive uma grave crise institucional, mas não há sinais de protestos nas Universidades Federais. Muitos estranham esse silêncio da intelectualidade brasileira, incluindo aí a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Qual a sua opinião a respeito?

 

Janine - É difícil entender. A pergunta vai além da questão da greve, ela coloca também associações de pesquisa, como a Academia de Ciências e a SBPC, nessa posição mais conformada, eu não diria conformista, mas mais conformada com a situação. Não há justificação, a não ser que seja consequência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, agora, o gestor tem que cortar o ponto do funcionário grevista. Ao longo dos anos, inclusive de toda a gestão petista, o entendimento era o de não descontar o salário dos grevistas, desde que houvesse o compromisso de repor as atividades suspensas pela greve. A decisão do STF, já depois do golpe, determina o corte. Por quê? Porque o gestor público não pode pagar por um serviço não prestado. Não pode pagar por um computador que não foi entregue, então, também não pode pagar por uma aula que não foi dada ou um expediente que não foi prestado. Mas, de fato, a situação de fazer a greve e não ter perda com isso era anômala. Em lugar nenhum do mundo isso ocorre. As greves na Europa, nos setores público e privado, são focadas e são realizadas somente quando é realmente necessário. O grevista sabe que vai perder salário, mas espera compensar a perda com as reivindicações conquistadas. Por isso a greve deve ser curta. Se ele perder um mês de salário e conquistar 3% de aumento, de quantos meses vai precisar para o aumento conquistado cobrir o mês perdido? Essa é a conta. Greve brasileira às vezes é decretada numa segunda-feira para que a pauta seja apresentada na sexta. E quando finalmente se chega a um acordo, as assembleias podem demorar até uma semana. É uma coisa que não tem lógica.

 

 

SBPC: Uma importante aliada da democracia brasileira

 

29º Reunião Anual SBPC na PUC-SP, São Paulo, em 1977 - Arquivo SBPC

 

 

A história da SBPC está profundamente imbricada ao processo de evolução social, político e econômico brasileiro das últimas décadas. Sua criação ocorreu em 8 de julho de 1948, quando um grupo de cientistas, reunido no auditório da Associação Paulista de Medicina, decidiu fundar uma Sociedade para o Progresso da Ciência, nos moldes das que já existiam em outros países. O professor Jorge Americano foi o primeiro presidente da SBPC.

Era um momento histórico mundial marcado pelo fim da segunda guerra e, por todo o planeta, as nações tomavam consciência da necessidade imprescindível de incentivar a ciência para promover o desenvolvimento social e econômico.

Os primeiros anos de existência da SBPC coincidem com a institucionalização da ciência no Brasil, quando se organizam e são criadas instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPES, em 1947, embora iniciasse suas atividades somente em 1962, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ambas instituídas em 1951, e o Centro Técnico Aeroespacial - hoje Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial -, criado em 1950.

Apesar desse ambiente favorável à institucionalização da ciência, o grande impulso que culminou com o surgimento da SBPC resultou de um episódio pontual, quando o então governador paulista, Ademar de Barros, determinou a reformulação do Instituto Butantã, com o objetivo de reduzir drasticamente suas atividades de pesquisa, transformando-o em uma mera fábrica de vacinas e soros antiofídicos. Lideranças científicas se mobilizaram para resistir e, com o êxito da mobilização, a SBPC passaria a encampar as reivindicações dos pesquisadores e cientistas na promoção da ciência. A pauta de reivindicações, na época, envolvia a melhoria das condições de trabalho e da infraestrutura para o desenvolvimento da pesquisa, garantia da estabilidade do emprego de pesquisador, com salários compatíveis e necessários a um regime de dedicação integral, então inexistente.

É, portanto, a partir desse contexto que se amplia e fortalece a comunidade científica nacional. O processo de institucionalização da ciência brasileira permitirá, aos poucos, a capacidade de se desenvolver, produzir e fazer uso de conhecimento científico e tecnológico em alguns setores da economia.

 

Reuniões anuais

Desde 1949, a SBPC realiza as suas Reuniões Anuais com a presença de mais de dez mil cientistas, pesquisadores, professores e estudantes de todos os níveis, em diferentes partes do Brasil. Não obstante as dimensões continentais brasileiras, participantes de todo o país, e muitos estrangeiros, se deslocam para participar da principal reunião científica brasileira.

Neste ano, a 70ª Reunião Anual acontecerá de 22 a 28 de julho de 2018, em Maceió - Alagoas, com o tema “Ciência, Responsabilidade Social e Soberania”.

 

O Golpe de 64

A SBPC cumpriu um papel fundamental de resistência durante os 20 anos de governo militar (1964 - 1984), sobretudo manifestando-se contra perseguições a professores, pesquisadores e estudantes, e contra interferências nos sistemas educacional e científico que pudessem ferir a autonomia das universidades.

A instituição teve papel importante no período, quando as reuniões anuais eram palco para manifestações políticas contra a ditadura. Com outros canais de manifestação fechados pelo governo, a SBPC passou a ser o único espaço onde as vozes discordantes podiam se manifestar.

Mesmo sendo vigiada de perto, a entidade conseguia uma certa liberdade. No entanto, viveu momentos dramáticos na história. Em 1977, por exemplo, esta 'liberdade' foi ameaçada e a Reunião daquele ano quase não aconteceu.

Sabotada pelo governo federal, que negou verbas e locais públicos para o evento, a reunião foi realizada na Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, por interferência direta do arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns. O tiro saiu pela culatra: com a sabotagem ao encontro, a ditadura acabou chamando mais atenção para a reunião. Ao final do evento, foram aprovadas várias moções em defesa da anistia, das liberdades democráticas, pela reintegração de professores cassados, entre outros temas políticos, que tiveram grande repercussão na imprensa.

 

Redemocratização

A partir de meados de 1980, retorno do regime democrático, foi criado o atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT&I, 1985), que possibilitou o fortalecimento do sistema nacional de C&T. Programas de pós-graduação de qualidade, instituições de pesquisa e desenvolvimento, e fundações de amparo à pesquisa, na maior parte dos estados brasileiros, levaram a um consequente papel de destaque da ciência brasileira no cenário internacional.

A SBPC sempre manteve uma atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, participando ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação.

 

Novo Golpe

Diante se sua trajetória, causou estranheza o posicionamento neutro da SBPC quando, em 2016, o país enfrentou um novo golpe de estado, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A neutralidade da instituição gerou diversas críticas, tanto de apoiadores quanto de opositores ao golpe, ampliadas pelo clamor contra a fusão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações com o Ministério das Comunicações.

Com o novo governo, vieram novos ataques a toda comunidade científica, principalmente com os constantes cortes de verbas para a Ciência e Tecnologia. Em todo o país, depara-se com institutos públicos de pesquisa moribundos, fortemente ameaçados pela possibilidade de extinção, por causa dos congelamentos por vinte anos dos já irrisórios orçamentos. Imposição da Emenda Constitucional 95, alcunhada PEC do Fim do Mundo, que mesmo não acabando com o mundo, desferirá golpe fatal na infraestrutura de pesquisa tecnológica brasileira.

Este novo período, temeroso, com seus grandes desafios, relembra as lutas da instituição durante a ditadura e, assim, a expectativa da comunidade científica é a de que a SBPC, em sua próxima reunião anual, posicione-se, com energia, em defesa dos interesses maiores da sociedade brasileira.

 

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