O imposto de renda para os assalariados no Brasil é justo?

Renata Belzunces

Toda brasileira ou brasileiro que vive do trabalho tem a sensação de pagar impostos demais e receber contrapartidas de menos. A sensação tem justificativa a partir do exame da estrutura tributária onde são encontradas muitas injustiças e práticas que contrariam os princípios da boa tributação. Aqui lançaremos um olhar específico sobre o imposto de renda pago pelas pessoas físicas.

A progressividade no pagamento de tributos é um dos princípios de uma tributação justa, em outras palavras significa: quem tem mais, paga mais. O imposto de renda aparentemente segue esse princípio ao estabelecer alíquotas maiores para faixas de rendas maiores. Porém, a estrutura do leão tem deixado a desejar, em ao menos dois critérios, para fazer valer a progressividade:

a) a tabela está profundamente defasada com relação à inflação; e

b) o número de faixas e as correspondentes alíquotas são insuficientes para exercer a progressividade.

Considerando desde o ano de 1996, temos que a última correção dos valores das faixas da tabela do imposto de renda ocorreu em 2015; acrescenta-se, a esse cenário, vários outros anos em que não houve correção e ainda períodos em que o percentual aplicado foi abaixo da inflação. O resultado é uma defasagem de 88,5%!

Se os valores ao menos acompanhassem a inflação, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.589,00, diminuindo a carga tributária para grande parte dos assalariados brasileiros, e a faixa mais alta passaria de R$ 4.664,68 para R$ 8.792,93.

Outra reclamação muito pertinente é o fato do trabalhador com renda mensal compatível com o exercício de funções qualificadas pagar o mesmo percentual que milionários. Infelizmente o nosso sistema de alíquotas permite essa deformação e para desfazer o malfeito a única saída é ter coragem de colocar a mão no bolso de quem realmente ganha mais. Isso pode ser feito aumentando o número de faixas de renda e as alíquotas de maneira efetivamente progressiva; dessa forma a última alíquota não seria 27,5%, mas sim, por exemplo, 35%.

No Brasil seis bilionários concentram o mesmo nível de renda e patrimônio que 100 milhões dos brasileiros mais pobres. É justo que entre esses seis indivíduos e a metade mais pobre da população a diferença no pagamento de imposto de renda seja de no máximo 27,5%?

O imposto de renda não é o único instrumento para a distribuição de renda, mas é certamente um dos mais importantes e pela simplicidade da cobrança ser feita diretamente na fonte pagadora poderia gerar impactos rápidos e efetivos se as mudanças aqui sugeridas fossem implementas.

Outras ideias para tornar a cobrança de impostos mais justa e melhorar a distribuição de renda passam pelas necessárias medidas de sobretaxar bens supérfluos e de luxo, desonerar os produtos da cesta básica, tributar lucros e dividendos, cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves e estabelecer o imposto sobre grandes fortunas.

Todas essas medidas, entre outras, se justificam apenas em nome da justiça tributária, mas também podemos acrescentar que o uso crescente de tecnologias poupadoras de mão de obra tenderá a diminuir o número de assalariados e concentrar ainda mais toda a renda socialmente gerada.

É para esse cenário, de mudanças constantes e cada vez mais rápidas, que serve o atual sistema tributário brasileiro?

Além de injusto, está aquém das transformações sociais que vêm ocorrendo e do que o futuro exigirá.

Renata Belzunces é técnica do Dieese

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