Marcio Pochmann: “estamos aprisionando o futuro do país”

Shirley Marciano

O Brasil ainda está vivendo os reflexos da crise econômica mundial de 2008 e, diante das ações do Governo Temer, dificilmente conseguirá retomar o crescimento e a geração de empregos. A afirmação é do político e economista Márcio Pochmann, em entrevista ao Jornal do SindCT.

Entre os pontos mais combatidos pelo economista, doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp, onde atualmente leciona, estão as medidas de flexibilização para contratação, o aumento da jornada de trabalho e da idade mínima para aposentadoria.

Pochmann também falou sobre as eleições deste ano e sobre a atual política de investimentos do Governo Federal em Ciência e Tecnologia.

 

SindCT - O Brasil ainda está sob os efeitos da crise econômica internacional de 2008? Em quais aspectos ela ainda afeta a economia e as relações trabalhistas?

Pochmann – O Brasil adotou algumas iniciativas em 2008 que permitiram ao país passar sem gravidade pelas crises entre 2008 e 2010. Porém, os efeitos sobre a economia foram se prolongando e isto ocasionou problemas adicionais, do ponto de vista de se manter o crescimento econômico do país. Entre 2011 e 2014, a economia brasileira manteve um ritmo constante de desaceleração e entre 2015 e 2016 tivemos a mais grave recessão da história brasileira. De 2017 para cá, a economia está estagnada. Não há recessão, mas também não conseguimos voltar a crescer. Sem o crescimento econômico, as empresas passam a atuar de maneira mais defensiva. As famílias também não se endividam, procuram pagar dívidas passadas, não tomam novos créditos. Então, neste quadro, dificilmente a situação do emprego e da renda melhora. A gravidade é maior pelas medidas adotadas pelo governo Temer com relação às reformas de liberalização, flexibilização e redução de direitos dos trabalhadores. Isto fez o custo do trabalho cair acentuadamente, sem que houvesse elevação do emprego.

 

SindCT - Sua avaliação quanto à estagnação do crescimento vai de encontro aos números divulgados pelo Governo Temer, que apresenta perspectiva de crescimento de cerca de 3% neste ano e em 2019, além de inflação na casa dos 4%, também para o mesmo período. A previsão do Governo está sendo otimista demais?

Pochmann - Essa previsão é proveniente do Comitê de Política Monetária - Copom. Na verdade, fruto de um balanço que o Banco Central oferece, baseado na opinião de economistas do mercado financeiro. Ela não expressa, necessariamente, a opinião do setor produtivo, das famílias ou mesmo dos trabalhadores. E temos percebido que estas expectativas sempre são muito otimistas no início do ano e, com o passar do período, elas vão encolhendo. É o que estamos verificando neste momento, com os dados que o IBGE divulgou. Segundo o órgão, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acelerou de 0,09% em março para 0,22% em abril, acumulando 2,76% nos últimos 12 meses. Agora, mais recentemente, o Banco Central, em uma estimativa de desempenho do PIB, manteve a previsão em 2,6%. Isto mostra que, neste ano, o Brasil não terá crescimento econômico que possa apontar sequer para uma perspectiva de recuperação da economia.

SindCT - O Governo Temer afirma que as reformas na legislação trabalhista são necessárias ao país e que vão aumentar a oferta de emprego. Qual a sua opinião?

Pochmann – É comum que propostas de mudanças na Legislação Trabalhista ocorram sempre em períodos de recessão. Isto aconteceu, por exemplo, nos anos 90, no governo FHC, quando tivemos uma série de iniciativas para flexibilizar a legislação trabalhista e reduzir o custo do trabalho, que também não apresentaram resultados práticos. O que percebemos é que o custo do trabalho no Brasil, que era quase cinco vezes maior em relação ao custo na China até 2014, por exemplo, hoje é inferior. Ou seja, tivemos uma redução drástica do custo de contratação de trabalhadores, sem que isto viesse acompanhado da ampliação da oferta de emprego. Pelo contrário, as pessoas estão ganhando menos e há grande número de desempregados. O que determina o emprego não é o custo de contratação, mas, fundamentalmente, se há demanda para a produção ou para a prestação do serviço destas empresas. O que eleva o emprego é o aumento da atividade econômica.

SindCT - O setor de serviços tem a maior participação na economia. No 4º trimestre de 2017, o setor de serviços representou 75,2% do PIB brasileiro, a indústria alcançou os 21,4% e a agropecuária, 3,4%. É sabido que o crescimento só pode ser alcançado com o desenvolvimento tecnológico, mas o setor de Ciência e Tecnologia vem sofrendo sucessivos cortes, como os 44% retirados do orçamento da área em 2018. Qual sua opinião sobre as chances de crescimento do país neste cenário?

Pochmann - Em países periféricos como o Brasil, a expansão tecnológica depende fundamentalmente da atuação do Estado. Olhando para países desenvolvidos, a presença das empresas privadas no investimento em inovação tecnológica é bem mais significativa. No nosso país, se você não tem uma atuação forte do Estado, obviamente não virão investimentos do setor privado. Então, à medida que há corte de investimentos do setor público para inovação tecnológica, nós, na verdade, estamos aprisionando o futuro do país, porque o progresso técnico é ponto chave para o crescimento. O país está voltando a viver um quadro já enfrentado nos anos 90, a “fuga de cérebros”. Como perdemos capacidade de gerar pesquisa e produção tecnológica e empregos, nos setores público e privado, as pessoas mais capacitadas buscam emprego fora do país. Isto é resultado da ausência de estratégia de desenvolvimento nacional. As políticas atuais prestigiam o financiamento do “rentismo” em detrimento da produção e do investimento.

SindCT - O que o país poderia fazer para tentar minimizar essa situação?

Pochmann - A obtenção do emprego depende da formação, da qualificação e da aprendizagem permanente, mas isto não é suficiente se não houver política de geração de empregos e crescimento econômico. E nós temos uma dificuldade adicional: os principais segmentos, principalmente aqueles que demandam trabalhadores com maior qualificação, estão tendo mais dificuldade de expandir, por conta de um processo de desindustrialização, agravado pelo atual governo. O setor primário, que ainda registrou algum crescimento nos últimos anos, não absorve a mão de obra. Em 2017, a agropecuária brasileira cresceu 13%, mas reduziu empregos, tanto formais quanto informais. Além disto, mesmo com este crescimento, ela representou somente 1% do PIB. O setor que ainda pode gerar empregos é o setor de serviços, onde temos vagas ligadas ao estilo de vida das famílias mais ricas. São vagas na área de segurança, limpeza, entretenimento, cuidados pessoais etc. Empregos que, em geral, não demandam muita qualificação e os salários pagos são geralmente muito baixos.

SindCT - As questões debatidas nas reformas da previdência e trabalhista, que se referem à idade mínima para aposentadoria e ao aumento da carga horária de trabalho semanal, têm relação com o aumento do número de empregos?

Pochmann - Não há dúvidas de que o tempo de permanência no mercado de trabalho é uma das variáveis que determina o número de pessoas sendo contratadas em determinados níveis de produção. Se tivermos, de fato, uma reforma trabalhista que imponha maior tempo de permanência, certamente teremos dificuldades para a inserção dos jovens. A ideia da aposentadoria não é apenas de dar algum conforto para pessoas que já tiveram uma jornada de trabalho prolongada, mas também permitir a renovação do emprego. Se você tem um movimento para manter as pessoas trabalhando por mais tempo e se o país não tem atividade econômica suficiente para gerar novas vagas, nós teremos uma situação de desemprego estrutural. O mesmo ocorre com a jornada de trabalho semanal. À medida que se impõe mais horas de trabalho para as mesmas pessoas, imediatamente há redução das novas contratações, porque você tem o mesmo contingente trabalhando mais.

SindCT - Do ponto de vista econômico, quais setores foram favorecidos e quais foram prejudicados com o impeachment de Dilma Rousseff?

Pochmann - O argumento oferecido em 2015 e 2016 era que o governo Dilma seria incapaz de dar ao país um horizonte razoável e que, naquela oportunidade, a troca por Temer permitiria ao país voltar a ter uma situação melhor. Com o passar do tempo, o que se foi percebendo é que o impeachment de Dilma foi um golpe contra a população, principalmente a situada na base da pirâmide social. Isto ocorre porque, de 2016 para cá, o país teve uma piora nas contas públicas. O desemprego, a pobreza e a desigualdade aumentaram. Eu diria que as mudanças que foram feitas a partir de 2016, em função do golpe, são mudanças direcionadas justamente para os ricos, para os segmentos mais privilegiados do país, especialmente aqueles que vivem de renda e do próprio endividamento do Estado. Então, o golpe foi contra o povo e em favor da elite.

SindCT – Por que, numa ascensão ou queda nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula mexe com as bolsas de valores?

Pochmann - Na economia capitalista nós não temos apenas um mercado. Na verdade, há uma segmentação, o mercado financeiro, o mercado das bolsas são especulativos e lucram extraordinariamente, apostando na instabilidade. Outros mercados, como o imobiliário, não estão ligados à especulação financeira e pressupõem estabilidade para seu melhor funcionamento. Os que vivem da renda dos outros ganham mais com a especulação; por isso, sua atuação é, em geral, contra governos que se preocupam com o conjunto da sociedade, em especial com os mais pobres. Daí a ideia de que o mercado seria contra governos mais socialistas, mas o que a gente percebe é que, nos segmentos em que não há dependência da especulação, não há posição ideológica contrária a este ou aquele partido. Eles costumam se posicionar favoráveis ou contrários, dependendo da possibilidade de viabilizar seus projetos, distantes da especulação.

 

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