O SindCT e o fim do imposto sindical

Da Redação

A Reforma Trabalhista, aprovada no ano passado, acabou com a cobrança do imposto sindical. Com isso, alguns servidores ficaram preocupados com o SindCT.

A contribuição sindical (ou imposto sindical) é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem inclusão de horas extras.

Essa contribuição foi criada na década de 40. O artigo 592 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT estabelece as regras para o uso, pelos sindicatos, do dinheiro proveniente da contribuição.

Entre esses usos, estão a manutenção de creches, programas de prevenção de acidentes de trabalho, cooperativas, bibliotecas, realização de congressos, feiras, conferências, exposições etc.

Para cada destinação do dinheiro do imposto sindical, há uma regra.

Os recursos dessa contribuição sindical eram distribuídos da seguinte forma:

 60% para os sindicatos;

 15% para as federações;

 5% para as confederações.

 Os restantes 20% eram destinados para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.

Ao contrário do que muitos pensam, nem todos os sindicatos e centrais trabalhistas são favoráveis a esse imposto. Em 2012, a CUT lançou uma campanha contra o desconto do imposto sindical.

Em 2008, as seis centrais do país (CUT, Força, UGT, CGT, CTB e Nova Central) chegaram a assinar um compromisso para substituir o imposto sindical por uma contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. As demais centrais, porém, abandonaram a ideia, que passou a ser defendida apenas pela CUT e pelo Ministério Público do Trabalho.

Com relação ao SindCT, a Reforma Trabalhista não o prejudica em nada, pois o SindCT nunca recebeu esse imposto de sua categoria. O SindCT é mantido, exclusivamente, pela contribuição mensal de seus filiados, que pagam ao sindicato 1% sobre o valor dos itens que compõem a remuneração, os quais, em grande parte, foram conquistados com a ajuda do SindCT (não da remuneração total).

Para nós e para a nossa categoria, não haverá nenhuma mudança com o fim do imposto sindical. O trabalho do SindCT para sua categoria não será afetado.

Como a CUT, o SindCT entende que seria melhor a substituição do imposto pelas opções apresentadas. Entretanto, não há como concordar com a sua extinção, que ocorrendo sem essa discussão, resulta no desmantelamento da estrutura de financiamento da atividade sindical.

 O SindCT é contrário à Reforma Trabalhista por entender que a flexibilização da CLT proposta precariza o trabalho dos brasileiros, contribuindo para o empobrecimento da população, dificultando a conquista da aposentadoria, aumentando o desemprego e criando uma nova categoria de subempregos.

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