A Reforma da Previdência não pode passar!

 

Temer divulgou que quer aprovar a Reforma da Previdência no apagar das luzes do seu governo, depois das eleições, último suspiro de um governo que, sem legitimidade, impõe à sociedade maldades que jamais seriam nem mesmo sugeridas em condições de normalidade democrática. Sob o argumento de garantir equilíbrio a longo prazo, a proposta da PEC 287/2016 dificulta o acesso à aposentadoria e rebaixa o valor dos benefícios previdenciários. O debate público decorrente levou o governo a ceder em alguns pontos mais absurdos, a fim de angariar apoio de algum setor mais prejudicado.

Atrapalhado pelos esforços políticos demandados por duas denúncias contra Temer, este governo podre não conseguiu apoio para levar a proposta à votação na Câmara. Agora, cogita-se que os votos para sua aprovação estariam mais acessíveis após as eleições, tanto entre os reeleitos, que só serão submetidos a novo sufrágio universal daqui quatro anos, quanto entre os derrotados, que não teriam mais o que perder, ambos, portanto, mais “corajosos” em afrontar a opinião pública, fiados no esquecimento do povo.

É mais uma covardia deste governo, fujão de qualquer discussão séria sobre o assunto. Diversos setores da sociedade apresentaram inúmeros argumentos contra esta reforma. Por meses, a CPI da Previdência realizou audiências e debates; seu relatório, de outubro de 2017, expôs inúmeras falácias: os cálculos do governo não consideram as receitas da previdência previstas na Constituição. O relatório deixou claro que a previdência pública brasileira não é deficitária e que as dívidas de seus maus pagadores são sistematicamente perdoadas pelos ditos "refis". Passados mais de seis meses, o governo e seus especialistas não deram nenhuma resposta aos questionamentos da CPI. Ao invés disso, criaram outro discurso falacioso, inventando privilégios inverossímeis sobre a aposentadoria dos servidores públicos.

Enfim, a argumentação e as contas do governo foram convenientemente enviesadas para tentar justificar uma decisão errada, totalmente antissocial, além de economicamente míope, de uma equipe econômica financista, que quer resolver o problema da Previdência Social olhando apenas o lado das suas despesas e prejudicando seus usuários, a população, que depende de uma aposentadoria já capenga e insuficiente em valor para custear com um mínimo de dignidade a velhice do brasileiro.

Quanto a nós, servidores públicos, já temos sido suficientemente sacrificados: já temos idade mínima delimitada para aposentadoria; já tivemos a redução dos proventos da aposentadoria para o valor do teto do Regime Geral da Previdência, com o agravante de não recebermos FGTS e continuarmos contribuindo mesmo após a aposentadoria; já temos aplicados os critérios da regra 95, tempo de contribuição somado à idade, similar à regra da mitigação do fator previdenciário na aposentadoria do Regime Geral; somos, a todo momento, ameaçados de confisco salarial, por meio do aumento da alíquota de contribuição.

A situação do país é muito ruim, mais de 28 milhões de desempregados criam uma pressão social difícil de se controlar. Estamos no limiar da capacidade de resistência do povo. Indiferente, o governo insiste em continuar retranqueiro e entreguista.

Reafirmamos: as Reformas, Trabalhista e da Previdência, associadas à Emenda Constitucional – EC-95, de limite dos gastos do governo até 2020, são um conjunto de ações que representam o maior projeto de empobrecimento de um povo em tramitação no mundo, travam a roda da economia, geram desigualdade, aumentam o abismo econômico e social entre classes. A desestabilidade social e política já esticou o tecido social ao extremo de sua resiliência.

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