Conjuntura Nacional

FORTALECIMENTO DA C&T É IMPRESCINDÍVEL PARA DESENVOLVIMENTO DO PAÍS 

 

A economia dá sinais de vida e pede socorro

 

Economia brasileira sofreu a segunda pior recessão da história entre 2015 e 2016, com retração de mais de 7% nos dois anos

 

Por Victor Gnecco Pagani

O país se arrasta imerso na instabilidade política e econômica desde as eleições de 2014. Enquanto o processo de ruptura institucional avança, a crise econômica não encontra saída nos cortes de gastos públicos, baixa receita tributária, alta despesa financeira e elevado desemprego. A tal da confiança reluta em voltar a dar o ar da graça e a esperança da retomada encontra-se presa no fundo do poço.

Os principais indicadores da economia brasileira, relativos aos primeiros meses deste ano, mostram que a produção e o emprego ainda estão longe de ter iniciado um processo de recuperação minimamente consistente. Os dados divulgados até o momento revelam crescimento muito baixo, com desempenho muito pior do que o esperado pelos analistas em geral, considerando que a economia brasileira sofreu a segunda pior recessão da história entre 2015 e 2016, com retração de mais de 7% nos dois anos, e em 2017 apresentou crescimento pífio de 1%. O resultado é mais um dramático 7 x 1.

Neste ano de 2018, tanto a indústria quanto os serviços apresentaram quedas em janeiro e estabilidade em fevereiro. O comércio varejista, por sua vez, que havia crescido um pouco em janeiro, recuou em fevereiro. Só se observa recuperação mais robusta no comércio quando a comparação é com os primeiros meses de 2017, ocasião em que o comércio havia recuado durante praticamente dois anos seguidos, ou seja, com uma base de comparação muito rebaixada.

A Indústria, por sua vez, continua andando de lado. Em fevereiro a produção física industrial variou apenas +0,2% frente a janeiro, já descontados os efeitos sazonais, revelando que não há recuperação industrial efetiva na economia brasileira.

Neste contexto o IBC-BR, indicador de atividade econômica medido pelo Banco Central, que serve como parâmetro do ritmo de crescimento da economia, segue apontando estagnação. Havia recuado 0,65% em janeiro e em fevereiro apresentou variação de 0,09%. Na comparação entre os meses de fevereiro de 2018 com fevereiro de 2017, a alta foi de meros de 0,66%. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o IBC-Br apresenta alta de apenas 1,32%, o que revela a falta de dinamismo na economia brasileira, neste momento.

Frente ao quadro de estagnação, o desemprego continua em patamar elevado, com cerca de 13 milhões de trabalhadores desocupados e número semelhante trabalhando aquém do necessário para sustentar os seus gastos familiares. Além do aumento do desemprego, aumentou muito também a informalidade e a precarização do trabalho. Mais de dois milhões de trabalhadores ocuparam-se em atividades informais – trabalhadores autônomos, por conta própria e assalariados sem carteira – ao mesmo tempo em que foi fechado quase um milhão de postos formais de trabalho.

O desmonte do sistema de relações de trabalho aprovado na reforma (anti) trabalhista (Lei n° 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro, tende a agravar ainda mais a situação, na medida em que cria ou amplia modalidades de contratação precárias como, por exemplo, a terceirização, o trabalho temporário, o trabalho com jornada parcial e o trabalho intermitente. Nestas duas últimas, nem um salário mínimo está garantido. Ademais, a nova lei reduz a proteção institucional aos trabalhadores, tanto por parte do Estado, quanto dos Sindicatos, restringindo o papel e o acesso à Justiça do Trabalho e fragilizando a representação e a estrutura sindical.

Dessa forma, ao precarizar as formas de contratação, piorar as condições de trabalho e reduzir a renda dos ocupados, a reforma (anti) trabalhista provoca maior insegurança na sociedade, e enfraquece a possibilidade de retomada econômica via ampliação do mercado consumidor interno. Alternativa esta que se torna mais importante na medida em que o comércio exterior não se apresenta como uma saída, no curto prazo, em fundação do insuficiente crescimento mundial.

Para agravar o quadro, os gastos do Estado também estão em forte queda em função da crise fiscal e, sobretudo, dos efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou em termos reais os gastos primários da União, ou seja, todos os gastos com políticas públicas (tanto com pessoal, quanto com custeio) e investimentos.

Os resultados das contas públicas nacionais seguem em níveis que requerem atenção. O governo federal elevou a projeção de deficit em 2018 de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões e fechou o ano de 2017 com números acima dos projetados, mas ainda assim preocupantes. O deficit primário (que não contabiliza as despesas financeiras do governo) foi de R$ 124,4 bilhões (1,9% do PIB), contra R$ 159,4 bilhões (2,4% do PIB), registrados no fechamento de 2016.

Por outro lado, ao instituir o chamado “Novo Regime Fiscal”, fixando um teto de gastos públicos no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a Emenda Constitucional Nº 95 impõe um drástico ajuste fiscal que impacta toda a sociedade brasileira. O crescimento das despesas primárias da União, também conhecidas como as despesas não financeiras, fica limitado à inflação acumulada no ano anterior, durante duas décadas, extraordinários 20 anos! Só há previsão de alteração, pelo Executivo, no método de correção dos limites de despesas após o décimo exercício de vigência. Ao mesmo tempo, os gastos financeiros, com pagamento de juros da dívida pública, seguem sem nenhum limite, alimentando a fome insaciável do rentismo abrigado no sistema financeiro.

Sendo assim, fica evidente que a Emenda Constitucional Nº 95 levou ao extremo o receituário neoliberal de redução do papel do Estado, com a limitação das funções do setor público enquanto fomentador de investimentos, indutor do desenvolvimento nacional e garantidor de direitos sociais.

Os efeitos da crise fiscal e da Emenda Constitucional Nº 95 afetam todas as políticas públicas, inclusive políticas de Ciência e Tecnologia. Ao focar só no controle das despesas e não prever medidas para aumentar a arrecadação, seja com a reversão de desonerações fiscais ou com aumento da progressividade na tributação, o chamado “Novo Regime Fiscal" restringe o orçamento de áreas que poderiam impulsionar a recuperação econômica do país, como os investimentos em desenvolvimento tecnológico.

 

Ciência e Tecnologia

 

A Ciência e Tecnologia do país sofre com os cortes orçamentários e com o histórico de baixo investimento na área, tanto em termos públicos, quanto privados. Alguns indicadores ajudam a evidenciar este processo.

O montante de dispêndios nacionais em Ciência e Tecnologia (C&T), públicos e empresariais, em relação ao PIB foi de apenas 1,64% em 2015 – é possível perceber no Gráfico a seguir algum avanço nos quinze anos anteriores, mas ainda insuficiente e de forma muito lenta. Em 2000, esse investimento foi de 1,32% do PIB.

 Com relação ao atual quadro de redução orçamentária, foram identificados alguns sinais preocupantes pós instituição da Emenda Constitucional Nº 95 em 2016.

A Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, que estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal, foi sancionada e publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano (Lei nº 13.587/2018). Nela, foi indicado um orçamento geral para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - MCTIC de R$ 12,72 bilhões, apresentando redução de 19% em relação aos valores da LOA 2017, de R$ 15,6 bilhões (valores nominais). As despesas por função (Ciência e Tecnologia) também sofreram redução orçamentária: R$ 7,82 bilhões em 2018, 10,4% a menos do que o projetado para 2017 (R$ 8,73 bilhões).

No mais, o fato do MCTIC ser uma fusão entre os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério de Comunicações, que possuem objetivos completamente distintos também precisa ser questionado, visto que o contingenciamento de recursos da Ciência e Tecnologia tem sido maior após a junção das duas pastas.

Sendo a Ciência, Tecnologia e Inovação elementos fundamentais de transformação econômica e social, na medida em que agregam valor à produção nacional. Os investimentos nessas áreas devem ser priorizados, pois são estratégicos para recuperação da economia, com avanço da produtividade, geração de empregos de qualidade e melhoria da qualidade de vida da população.

Para tanto, junto com a realização de eleições livres, faz-se necessário a análise crítica da atual política econômica e o debate em torno das revogações da reforma (anti) trabalhista (Lei n° 13.467/2017) e da Emenda Constitucional 95. O fim do congelamento dos gastos públicos, com a ampliação dos investimentos pode funcionar como motor da recuperação econômica. Além de ser imprescindível para a manutenção e o fortalecimento do setor de Ciência e Tecnologia e, consequentemente, do desenvolvimento do país nas próximas décadas. O combate a precarização do trabalho e a defesa de empregos decentes, estáveis e bem remunerados é o melhor caminho para ampliação do mercado consumidor interno, a retomada da confiança e a volta da esperança em dias melhores.

 

Victor Gnecco Pagani é assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese

 

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