Sustentabilidade

O FUTURO QUE QUEREMOS 

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Por Profa. Cristiane Derani 

O Brasil sediou, entre 20 e 22 de junho de 2012, a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, e desse encontro resultou um documento, aprovado em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 27 de julho de 2012. Seu nome: O futuro que queremos.

A importância deste documento está no refinamento de um caminho para os Estados e as Nações Unidas no sentido de se evitar as catástrofes ambientais para as quais estamos nos dirigindo.

Seus primeiros parágrafos trazem premissas políticas para o desenvolvimento sustentável, como democracia, boa governança e regra jurídica, em nível nacional e internacional. Neste documento desenham-se os objetivos para concretização, até 2030, que foram estruturados em 17 objetivos com 169 metas, aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2015, resolução A/Res/70/1, sob o nome “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Esta resolução ultrapassou o fórum ambiental e tornou-se a agenda dos trabalhos das Nações Unidas em geral, moldando a face deste órgão à causa ecológica.

Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são interligados e cobrem um amplo espectro das questões essenciais sobre o desenvolvimento humano e a conservação do planeta. Pobreza, fome, saúde, educação, mudanças climáticas, equidade de gênero, água, saneamento, energia, meio ambiente e justiça social estão presentes, cabendo à prática organizar ações que formem um campo de colaboração e construção integrada dos objetivos.

Aqui, quero destacar um objetivo em especial, o de número 12: “mudança de padrões de consumo e produção”. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UNEP - entende que, para consumo e produção sustentáveis, deve-se buscar a melhoria da qualidade de vida sem aumentar a degradação ambiental e sem intensificar o uso de matéria e energia nas atividades econômicas, reduzindo emissões e rejeitos. Deve-se também tomar a produção pela ótica do ciclo de vida, avaliando os impactos em todos os estágios do processo de produção e consumo, e que os ganhos em eficiência não sejam anulados pelo aumento do consumo. (UNEP, 2011)

Apesar do empenho das NU, os bons princípios não têm revertido a tendência crescente de pressão sobre os recursos naturais. A quantidade total de recursos naturais empregados no processo econômico aumentou de 1.2 kg para 1.3 kg por unidade do PIB entre 2000 e 2010. O consumo doméstico material também aumentou durante o mesmo período de 48.7 bilhões de toneladas para 71.0 bilhões de toneladas. Este aumento é devido, em grande parte, ao aumento do uso de recursos naturais pelo mundo, em particular no leste asiático. Ademais, os países continuam a enfrentar desafios ligados à poluição do ar, solo e água, além da exposição a materiais tóxicos.

Apesar das obrigações internacionais assumidas pelos países, entre 2010 e 2014, poucos são os que efetivamente demonstram o cumprimento das convenções. Segundo dados da própria ONU, apenas 57% das partes da Convenção da Basiléia para o Controle do Movimento transfronteiriço de lixo tóxico e seu armazenamento, 51 % das partes da convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs forneceram os dados e informações requeridos. (Report of the Secretary-General, "Progress towards the Sustainable Development Goals").

Apontamos duas causas para essa desconexão entre os preceitos da ONU e a realidade econômica: não seriedade no cumprimento das normas que recebem pouca atenção política nacional; deficiência na identificação das causas e apresentação de soluções, tornando as diretrizes paliativos, apenas, sem condições de criar uma efetiva mudança de padrão.

É sintomático que ao expor o objetivo de busca por novos padrões de produção e consumo o organismo supra estatal demanda “um quadro nacional forte para a produção e consumo que seja integrado nos planos nacionais e setoriais, práticas de negócios sustentáveis e comportamento do consumidor” www.sustainabledevelopment.un.org/sdg12).

A mudança de padrões econômicos é uma tarefa complexa dependente de um movimento internacional de exportação e importação, bem como de uma regulação internacional que aceite restrições e proibições, em direção à produção sustentável. Não obstante, a legislação nacional ter responsabilidade por disciplinar condutas dos agentes no território de um Estado, quando se fala em produção e consumo no mundo globalizado, as práticas normativas nacionais são limitadas diante de fenômenos como migração de empresas poluentes e regras de livre comércio que impedem a barreira de produtos produzidos com alto custo ambiental.

Se por um lado existe a preocupação da ONU acompanhada por tratados de proteção ambiental, por outro, a pressão para que países não impeçam importação de produtos cujo processo tenha sido danoso ao ambiente anulam os parcos resultados que globalmente se vem perseguindo. A produção e o consumo são globais, assim como a demanda por água, energia, alimento e recursos naturais. Se o objetivo da comunidade internacional é mudar padrões de produção e consumo, o caminho é por uma reorganização global da produção e comércio, por normas que adotem o rastreamento de recursos essenciais, como por exemplo a pegada hídrica, e exerçam uma pressão para redução do consumo de recursos em todos os estágios da produção.

A mudança de modo de vida na China em especial, mas na sociedade de consumo em geral, fazendo do consumo um fim em si mesmo, jamais será ambiente para a mudança na pressão exercida pelos humanos sobre o ambiente. A transformação deve atingir a raiz de valores sociais só viáveis com um comprometimento do pensamento econômico auxiliado pela norma jurídica. Crescimento pela expansão da produção, consumo continuado como identificação de riqueza, quantidade de bens de consumo para definir bem-estar, são premissas equivocadas com quais objetivos de sustentabilidade anuncia-se de impossível concretização.

 

Cristiane Derani é Coordenadora de Pesquisa Centro de Ciências Jurídicas da UFSC - cistianederani@icloud.com

 

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