Avesso do Direito

Sobre Ética e Direito

 

Por Maria de Lourdes Borges

 

O que é Etica? Poderia dizer que Ética é o estudo da ação moralmente correta e sua justificação. Kant propõe um teste para verificar a correção moral de uma ação, o Imperativo Categórico: “age de forma que a máxima da tua ação possa ser tomada como lei universal”. Para saber se uma ação é ou não moral, basta que eu pergunte a mim mesmo: gostaria de ver a máxima de minha ação se transformar numa lei de validade universal, que valesse para todo ser racional?

Eu poderia querer, por exemplo, mentir para enganar alguém, mas poderia querer que essa máxima valesse para todos? Vemos que a resposta é negativa, pois não gostaria de viver num mundo onde todos enganassem a todos. Kant ressalta ainda outro aspecto da moralidade, expresso na segunda fórmula do imperativo categórico, chamada fórmula da humanidade: “age de forma a considerar o ser humano, não apenas como meio, mas como fim em si mesmo.” Essa fórmula indica que o ser humano deve ter sua dignidade respeitada e proíbe toda forma de humilhação e tratamento indigno.

Qual a relação entre Moral e Direito? À primeira vista, parece-nos que agir conforme a lei garantiria a moralidade da ação. Esta suposta harmonia pode ser vista no comentário de Hegel no par.153 da Filosofia do Direito: “À pergunta de um pai sobre a melhor maneira de educar seu filho, um pitagórico deu a seguinte resposta: faça-o cidadão de um Estado com boas leis”. O próprio Hegel pensará o Estado como a efetividade da Ideia Ética, contudo ele não concebe que toda lei seja por si só justa. As leis devem estar sob o julgamento dos próprios cidadãos, que avaliam a sua correção. Voltamos então a Kant, que nos aconselha a fazer uso do nosso entendimento. O iluminismo, nos diz ele, é a saída de seu estado de tutela e a capacidade de ousar pensar por si mesmo. Deve-se deixar de obedecer de forma irrefletida, expondo a crítica ao Estado no qual se vive e às suas leis.

Essa posição esclarecida parece estar cada vez mais longe do Estado brasileiro atual. Com a inicial boa intenção de combater a corrupção, muitos princípios morais e até mesmo legais estão sendo desrespeitados. Um dos princípios é a pressuposição de inocência, um princípio legal, relacionado ao princípio de humanidade, um princípio moral. Tornou-se corrente ultimamente, nas cortes brasileiras, o uso da condução coercitiva para depoimento para o qual o depoente nem sequer havia sido convocado.

A universidade brasileira foi uma das vítimas recentes do que eu chamaria de Avesso do Direito. Dois reitores foram levados coercitivamente por uma força policial desmedida para depor, sem nem mesmo saber do que eram acusados: o Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e, alguns meses mais tarde, o Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Ambos doutores, ambos dirigentes eleitos de duas casas do saber. Devido ao terrível sofrimento acarretado pela injustiça e humilhação moral, o Reitor da UFSC suicida-se em 2 de outubro de 2017, trazendo consigo um bilhete: “minha morte foi decretada no momento em que fui banido da Universidade”.

Tais fatos me fazem lembrar a crítica que Hegel dirigiu ao período de terror da Revolução francesa, onde o processo legal fora extinto e havia apenas a terrível punição da guilhotina. Hoje assistimos no Brasil a uma nova roupagem do que Hegel denominava de “fúria de destruição”: um fanatismo punitivista que, na sua ânsia de punir os corruptos e “passar o país a limpo”, acaba por destruir as bases do Estado de Direito. O que vemos, portanto, é uma perversão do Direito, que coloca como sua base a pena e a utilização indiscriminada de medidas cautelares de restrição de liberdade, sem levar em consideração o princípio fundamental da pressuposição de inocência.

Soma-se à prioridade da pena desse Avesso do Direito, um lado sombrio da natureza humana, que humilha ao mesmo tempo que condena. Assim, aqueles que friamente justificam seus atos bárbaros através da lei, cuja vaidade é alimentada pelos holofotes também criminosos da mídia, remetem a Eichmann justificando suas atrocidades porque estava seguindo a lei do Terceiro Reich. Hannah Arendt refere-se a essa ausência de reflexão como “a banalidade do mal”: a aceitação de práticas de extermínio sem questioná-las, o seguimento cego de regras sem nenhum questionamento moral. O exemplo de Eichmann nos leva a questionar a utilização da lei sem nenhum julgamento moral sobre essa.

Que os exemplos históricos nos façam pensar sobre a relação entre Ética e Direito e questionar a fúria punitivista presente atualmente no nosso judiciário, sabendo que nem toda ordem que emana de uma autoridade legal é, por si só, justa e correta moralmente.

Façamos uso do nosso entendimento! Sapere Aude! Ousemos pensar!

 

Maria de Lourdes Borges é professora de Filosofia da UFSC - mariaborges@yahoo.com.br

 

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