Editorial

Às vésperas do caos

A execução financeira do MCTIC em 2017, 4,6 bilhões de Reais, resultou de um absurdo contingenciamento de 44% do orçamento já em pleno exercício, anunciado pelo governo no segundo semestre. Na verdade, o orçamento contingenciado foi de 3,7 bilhões, mas o ministério teve que se desdobrar para suplementar recursos e viabilizar a continuidade de atividades essenciais, como a produção de radiofármacos, energia elétrica para funcionamento de supercomputadores e obrigações contratuais previamente assumidas. O orçamento da C&T, que chegou a atingir, em 2012, a cifra de 10,7 bilhões Reais, recuou ao nível de 2009!

O orçamento deste ano, 4 bilhões de Reais, estrangulará a atividade científica e tecnológica de forma contundente. O próprio MCTIC, na pessoa do seu secretário executivo, Elton Santa Fé Zacarias, admite que necessitará, de novo, buscar recursos suplementares para os radiofármacos, que só têm fôlego para produção até abril.

Infelizmente, isto é só a ponta do iceberg, a situação só pode piorar, daqui pra frente, por causa das imposições restritivas da Emenda Constitucional – EC-95, de congelamento dos gastos do governo por, no mínimo 10 anos. Quer dizer que o atual orçamento minguado, capturado pela EC-95, uma medida insensata e inconsequente promovida pelo atual governo, só poderá ter crescimento a partir da janela revisional em 2027, correndo o risco de aniquilar os institutos públicos de pesquisa, impedidos de recompor sua força de trabalho, que mingua ano a ano pela simples e previsível aposentadoria de seus quadros. Absolutamente nenhum instituto público de pesquisa subsistirá, aí também incluídas as geridas por Organizações Sociais – OS.

Não somente os institutos públicos de pesquisa estão em pleno processo de desmantelamento, o caos também se avizinha de outros setores do funcionalismo público, com sérias consequências à sociedade, no atendimento à saúde, educação e segurança pública.

Ou o Brasil acaba com a EC-95 ou ela acabará com o Brasil.

Compartilhe
Share this