Golpe de 2016 segue destruindo o país

MEDIDAS PARA SALVAR TEMER DAS DENÚNCIAS CUSTARAM BILHÕES DE REAIS

 

Para barrar abertura imediata de processo judicial, governo não hesita em barganhar votos no Congresso e tenta alterar até os critérios que caracterizam o trabalho escravo

 

Antonio Biondi e

Napoleão de Almeida

 

Em pouco menos de um ano o Brasil deverá voltar às urnas para discutir seu futuro, debatendo candidatos e, principalmente, a agenda a ser implementada no País pelo grupo vencedor do pleito. Ao menos esse é o script legal, que desde 2016 deixou o sistema eleitoral brasileiro em xeque.

Após a vitória de Dilma Rousseff nas urnas e o inconformismo de Aécio Neves e do grupo derrotado em 2014, o Brasil vive um descompasso gerador de um atraso de décadas em termos de corrupção, condições de emprego e trabalho, violência urbana e escravagismo, enquanto bancos acumulam lucros imorais diante de um quadro social perigoso.

“Ao invés de ser investigado e punido por seus crimes de corrupção, o ilegítimo [Michel Temer] continua livre para vender as nossas riquezas naturais a preço de banana, prejudicando a classe trabalhadora e os mais pobres que seriam os mais beneficiados com melhorias na saúde e na educação com milhões de reais dos royalties”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em reunião com a Frente Única dos Petroleiros (FUP) sobre o leilão do Pré-Sal, que ocorreu em meio a mais um arquivamento de denúncias contra Temer.

“O Brasil vai receber US$ 6 bilhões, mas está entregando alguns trilhões em reservas”, afirmou sobre o leilão o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira. “O que preocupa foi o quanto do país foi ‘vendido’ por Temer para permanecer onde está, via concessão de leis, mudanças de regras e outras medidas, e que nunca saberemos.

Há estimativas que apontam um custo de mais de R$ 32 bilhões em concessões e medidas para salvar Temer da votação da denúncia anterior e nesta”, argumenta o doutor em Ciências Políticas e jornalista Leonardo Sakamoto, que conversou com o Jornal do SindCT sobre a crise brasileira.

Nos 14 meses em que Michel Temer esteve à frente do governo federal, o país viu o Congresso arquivar duas graves denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra ele; assistiu ao congelamento das verbas de educação e saúde por vinte anos enquanto se leiloou a exploração do Pré-Sal; acompanhou os debates para mudanças inconsistentes e desnecessárias no sistema previdenciário; engoliu a seco mudanças na lei trabalhista que colocaram o trabalhador em posição de total fragilidade e até a “flexibilização” do conceito e da fiscalização do trabalho análogo à escravidão, entre outros pontos de ruptura social que entraram na pauta do Governo.

“Como o governo não tem tanto dinheiro assim para projetos, o que foi rifado foi parte da dignidade da população, por meio de projetos de lei, de perdões milionários de dívidas que interessavam aos patrocinadores de campanha.

Por exemplo, a própria mudança na portaria do trabalho escravo”, relatou Sakamoto. “Temer trocou escravos por votos, o que é absurdo. Houve repercussão internacional e o Brasil apanhou de todos os lados. Mas é um momento obscuro da democracia brasileira, estamos regredindo muito”, pondera.

 

 

Portaria ilegal

Na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, as regras de fiscalização do trabalho escravo são “flexibilizadas”. O programa de combate do trabalho escravo brasileiro foi criado por FHC e aprimorado por Lula para ser referência internacional.

Trabalho escravo é definido por quatro elementos: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva.

“O que a portaria faz é colocar trabalho forçado como condição sine qua non para ver se há jornada exaustiva e condições degradantes, eliminando esses dois elementos. Nós imaginávamos que isso viria pelo Congresso e não por uma portaria que aliás é ilegal. A ministra Rosa Weber entendeu que há um vício nessa portaria e a suspendeu, mas trata-se de uma decisão ainda provisória”, observa Sakamoto.

Setores importantes que apoiaram a campanha de muitos congressistas tinham interesse na “flexibilização”: “Não só a bancada ruralista, mas também o setor de vestuário e a construção civil”. Enquanto isso, Temer negocia sua permanência mesmo com rejeição recorde: apenas 3% da população o aprovam, de acordo com uma pesquisa do Grupo Eurásia, que avalia riscos internacionais. A consequência da impunidade e das relações sociais fragilizadas é uma crescente onda de violência.

“O Brasil é um dos países mais violentos do planeta, mais até do que vários países que estão em guerra civil”, lembra o cientista político. A dúvida que paira é sobre a legitimidade de Temer à frente do cargo, após tantas denúncias, todas abafadas.

“Houve um processo de impeachment baseado em elementos muito frágeis, não se esperou pela cassação mais óbvia, que era de ‘caixa 2’ na chapa Dilma-Temer, e aí está um governo que tem sua legitimidade questionada pelo país. Estamos em um momento em que impera o ‘Cada um por si e Deus por todos’”.

Para piorar, o governo Temer intercede em favor dos bancos, como retratou em discurso recente o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). “A economia no Brasil está em frangalhos. A taxa de investimentos no nosso País caiu de 19% do PIB, em 2013, para 13,7%.

E sabem para onde está indo o dinheiro do investimento? Para a especulação financeira, para os altos juros que o Brasil ainda paga.

Se o Brasil quisesse crescer 3% ou 4% ao ano, nós deveríamos ter uma taxa de investimento de 20%”, explicou o parlamentar. “Vai haver um congelamento do Bolsa Família.

Eles não querem aumentar nem 4,6%, que representariam apenas R$ 800 milhões para dezenas de milhões de brasileiros. Quando vamos observar o lucro dos bancos no nosso País, vemos que um Santander, por exemplo, teve lucro de R$ 7,3 bilhões. Essa é a realidade”.

Sem esquecer que o CADE, órgão federal, perdoou uma dívida do Itaú de R$ 25 bilhões.

Compartilhe
Share this