Ameaçada por Temer, reforma agrária acalenta sonhos e projetos no Vale

AÇÕES DO GOVERNO ESTIMULAM OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS

 

Seja em Lagoinha, situada nos contrafortes da Serra do Mar, seja em Pindamonhangaba ou em São José dos Campos, lavradores sem-terra persistem na busca por terras agricultáveis que gerem alimentos e lhes garantam dignidade

 

Antonio Biondi e

Pedro Biondi

 

 

Desintegração do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Cortes nos recursos a serem utilizados para obtenção de terras, aquisição de alimentos, educação no campo, combate à violência fundiária e promoção da agricultura familiar.

Aumento da quantidade de conflitos, com número de mortes recorde em 2016 (61, maior em 13 anos) — e em 2017, diversos massacres no campo, como os de Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA).

Somente no primeiro semestre deste ano, o número de assassinatos ocasionados por conflitos fundiários já superou o total de 2016, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Consequências trágicas de um governo que tem os ruralistas na sala de comando e está decidido a fazer uma “antirreforma agrária”.

Mas quem está segurando a enxada, enfrentando sol e chuva e morando debaixo de lona não pode se dar ao luxo do desencanto.

Na beira do Rio Paraitinga, no Vale do Paraíba, Estado de São Paulo, uma fazenda alimenta os sonhos e o dia a dia de 55 famílias: a “Bela Vista”, composta de 1.650 hectares (ha) cercados por latifúndio, Pinus e eucalipto em Lagoinha, nos contrafortes da Serra do Mar.

Desde novembro de 2015, e enquanto a decisão definitiva sobre a propriedade não sai, diversas famílias de sem-terra de Pindamonhangaba, Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, São Luiz do Paraitinga, Campinas e outras cidades seguem acampados, e produzindo, naquelas terras. “Já plantamos 150 espécies nativas na área em que estamos na margem do rio”, conta Gabriel do Rio, do coletivo de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Tinha muita erosão, que assoreava vários trechos do leito, e as nascentes estavam pisadas pelo gado. Já tiramos muito boi morto do rio e estamos trabalhando para recuperar as áreas degradadas, para implementar um projeto de referência em agricultura agroecológica”.

Os integrantes do movimento têm participado de cursos nesse sentido, realizados com apoio da Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba, que envolve organizações não governamentais, entidades, instituições de ensino e pesquisa e órgãos de governo ligados ao tema e que pretende ampliar esses diálogos e articulações.

“Queremos fortalecer também a produção sustentável, a alimentação saudável e o consumo consciente, que são questões de interesse da população em geral”.

 

Pindamonhagaba

Em agosto, outras 60 famílias ocuparam por dez dias parte da “Fazenda do Estado”, pertencente ao polo regional da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), em Pindamonhangaba. Dos 1.425 ha da fazenda próxima à Rodovia Presidente Dutra, 350 ha estão identificados como terras improdutivas e disponíveis para privatização conforme a lei estadual 16.338, de dezembro de 2016.

Elaborada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e referendada pela Assembleia Legislativa apesar da objeção de setores do funcionalismo estadual, essa lei elenca cerca de 70 terrenos, imóveis, parques e propriedades rurais para venda, doação ou outras formas de alienação.

A nova ocupação tinha como proposta assentar 30 famílias para produção voltada ao abastecimento das cidades vizinhas.

No entanto, a APTA reagiu, “entrou com o pedido de despejo das famílias”, e obteve uma decisão judicial favorável.

“Com o apoio da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), de parlamentares e de advogados/ as populares foi solicitada a realização de uma audiência de conciliação, prevista no novo Código de Processo Civil, a fim de debater o projeto do MST para a área e evitar conflitos.

Em uma decisão contraditória, de teor político-ideológico e não jurídico, além de negar o direito à audiência de conciliação a juíza da 1ª Vara Cível de Pindamonhangaba culpabilizou as famílias trabalhadoras rurais pelo crescente aumento da violência no campo”, informou, em nota, a direção regional do MST.

“Está muito difícil, muita criminalização, mas pode deixar que vai crescer”, afirma Tainara Lira, integrante da coordenação do acampamento e da direção regional do MST. “Sem luta, não tem conversa”, conclui, lembrando a recente Jornada Nacional de Lutas com ocupações de áreas pertencentes a políticos denunciados e o caráter de denúncia, para além da finalidade imediata, da entrada em terras como essas.

Em outubro (17), o movimento realizou nova edição da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, tendo como objetivo “denunciar os retrocessos na Reforma Agrária promovidos pelo Governo Golpista”, focando nos cortes no Orçamento de 2018 e no desmantelamento das políticas públicas do setor. Em São Paulo, cerca de 400 famílias ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

Resistência

O mestrando Lucas Tinti, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que tem nos sistemas agroflorestais um dos seus principais focos de pesquisa, aponta um ciclo contra-hegemônico em consolidação no Vale do Paraíba.

“A região experimentou um intenso crescimento da monocultura do eucalipto nos anos 1970, 80 e 90. Depois, foi-se formando uma importante resistência, que envolve movimentos sociais, Defensoria Pública e pequenas organizações, que seguraram em parte o processo e até começaram a revertê-lo em alguns casos”, explica.

“Exemplo é a recuperação de áreas degradadas para voltar a ser área com cobertura florestal e para produção de alimentos”. Participante do Programa em Desenvolvimento Territorial da América Latina e Caribe — realizado em parceria entre a Unesp, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e a Via Campesina — ele destaca o papel da Rede Agroflorestal nessas frentes e a importância de articular a pauta da reforma agrária com a população e os movimentos urbanos.

Tinti explana sobre o processo de ocupação do Vale, que começa influenciado pelo Ciclo do Ouro, mas, pela baixa presença de minérios, no século XVIII dá lugar à cana, no sistema de plantation. Depois, o café chega forte à região, valendo- se especialmente da força de trabalho escrava.

Tendo chegado ao seu auge entre as décadas de 1800 e 1890, o café começa a perder terreno com a Abolição e a perda da diversidade e da qualidade dos solos, entre outros fatores. “E a Crise de 1929 quebra todo mundo, pois havia grandes empréstimos em jogo, explica.

A produção de leite, o arroz na várzea, a criação de gado e a produção de frutas passam a marcar presença, atendendo à demanda local e ao consumo dos grandes centros urbanos no eixo Rio de Janeiro-São Paulo.

A Ditadura Militar, posteriormente, traz o estímulo à monocultura do eucalipto, que recebe apoio nacional, internacional e do governo estadual.

 

No Assentamento Nova Esperança, a família Reis reencontra-se com a roça

 

A família Reis é uma das 63 que vivem hoje no Assentamento Nova Esperança, em São José dos Campos (SP). A área se divide em quatro glebas, cada uma com uma agrovila. Os Reis plantam um pouco de tudo e vendem o excedente.

Nascido em Aimorés (MG, na divisa com ES), “seu” Gessi Braz dos Reis mora ali há quase 20 anos, desde os tempos da Fazenda Santa Rita.

“Fui assentado legalmente em 2002 e hoje todos os meus cinco filhos moram no assentamento”, diz, ao lado da esposa, “dona” Ana Correia dos Reis, de Coroaci (MG).

“Isto aqui era um sonho que a gente tinha”, recorda Gessi. “Nasci na roça e fui me distanciando. Morei em Vitória (ES), em Governador Valadares (MG).

E via na TV aquela história, graças ao MST. Queria voltar a ter tudo aquilo que tinha na infância: as frutas, a laranja, a goiaba...”

Luciano, um dos filhos do casal, morou a maior parte da vida em Osasco, na região metropolitana da capital paulista.

Ele afirma que no lote de 4,7 hectares da família não tem carro-chefe.

“Produz: couve, repolho, alface, brócolis, beterraba, cebolinha, salsa, coentro, inhame, mandioca, almeirão, chuchu, abóbora, tomate, cebola, maxixe, laranja, abacate, poncã, manga, maracujá, goiaba, acerola, uva, melancia, café, caqui, caju, ameixa, pêssego, abacate, amora, cenoura...”, enumera. “Plantamos para comer.

E vendemos o restante mais para não desperdiçar mesmo”. (AB e PB)

 

 

Estudiosos comentam a luta pela terra no Brasil

 

Guilherme Delgado

 

Doutor em economia pela Unicamp, membro da Diretoria da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).

“As atuais ações de Estado se afirmam na contramão do que o próprio Estado construiu na Constituição de 1988.

Já a política agrária real promove a total ‘mercadorização’ de toda a terra, criando a possibilidade de se invadir qualquer espaço. Isso agora fica exacerbado e legalizado, sem qualquer restrição ou limitação. Esse cenário vem desde o final do governo Lula, na realidade.

E tem sua representação institucional presente agora na Medida Provisória (MP) 759. Já que o cenário é esse, ‘por que não grilar mais terras?’.

As propriedades entram no mercado por meio de laranjas. Uma verdadeira indústria da grilagem, cujos procedimentos depois são maquiados”.

“A realidade agrária é totalmente antinômica em relação à reforma agrária.

O país está fazendo uma antirreforma.

Coloca-se tudo na mesma seara, na mesma lei do cão, não é nem a lei da selva mais”.

“O pacto do agronegócio com o mercado das terras já se dava anteriormente.

Nos governos Dilma e Lula essas concessões foram grandes já, como no caso da MP 458 em 2009 e da Lei 11.378 em 2015, que legalizou terras — logo grilagens — nas áreas de fronteira, que por definição eram públicas.

A nova MP liberou geral.

Os governos aninharam ovos da serpente anteriormente, e depois a serpente os mordeu”.

 

 

Leonilde Medeiros

Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). “Sobre a reforma agrária no atual governo...

Não tem, né? A grande oportunidade de mudança foi no governo Lula, no primeiro. No segundo, o pacto com o agronegócio se consolidou.

Na realidade, a escolha do Roberto Rodrigues para o Ministério da Agricultura já demonstrava o caminho que se seguiria”.

“Hoje, a repressão aumentou incrivelmente. Temos uma mudança no estilo de lidar com a questão. No governo Lula, houve mais diálogo, negociação, e os movimentos ganharam muita força e espaço, inclusive no interior do Estado.

Nos governos petistas, tivemos um aumento exponencial dos recursos do Pronaf, sobretudo em setores mais modernizados da agricultura familiar.

As desapropriações no Brasil, contudo, são realizadas caso a caso, via Judiciário, que é cheio de recursos e meandros”.

“A MP 759 traz a possibilidade de os assentados terem titulação plena de seus lotes, o que pode gerar uma corrida para compra e venda das terras.

Essa entrada no mercado de terras se dá pela porta da especulação”.

 

 

Paulo César Moreira

Integrante da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“O Parlamento tomou de assalto o poder. Assistimos a um conjunto de medidas de desmonte do processo democrático do país.

Sempre se conviveu com políticas frágeis para os direitos sociais dos povos do campo, mas agora são efetivamente contrárias a eles. Busca-se praticamente inviabilizar os assentamentos, que já se encontravam precários”. “A violência no campo é algo estrutural.

Faz parte historicamente do processo de concentração de terras e de renda.

A violência institucional foi reforçada e aumentaram todas dimensões de conflitos, assim como a repressão e a criminalização dos movimentos sociais.

No campo, por todo esse anseio em abrir novas fronteiras, temos um aumento dos massacres e chacinas, e da violência em geral”.

“Somos um país com estrutura coronelista, com oligarquias diretamente ligadas às forças políticas e ao aparato de repressão. A ligação orgânica entre esses poderes, incluindo o Judiciário e a imprensa, traz um grande risco de impunidade de quem ataca os trabalhadores rurais, vistos como criminosos. Estamos vivendo um aumento nas injustiças, e quem luta pela reforma agrária corre grave risco de vida”. (AB e PB)

 

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