Abuso de poder e espetacularização da ação policial provocam tragédia

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS RESULTOU EM SUICÍDIO

 

A morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, mostra os riscos da banalização das prisões preventivas e da realização de operações policiais concebidas como espetáculo de mídia

 

Cristina Charão e

Napoleão de Almeida

 

Em artigo publicado no jornal O Globo, no dia 28 de setembro, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancelier de Olivo, classificou como “humilhação” e “vexame” a sua prisão.

“Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma ‘quadrilha’, acusada de desviar R$ 80 milhões.

E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade”, diz Cancellier no texto publicado e repercutido nos mesmos jornais, sites e blogues que, duas semanas antes, estampavam manchetes, carregadas de sanha punitivista, sobre sua prisão preventiva decretada pela Justiça e executada em mais uma das operações espetaculares da Polícia Federal (PF).

Na assinatura do artigo, ao mesmo tempo em que revela o orgulho pelo cargo que ocupa, ele faz questão de registrar o ataque à dignidade do cargo e da pessoa: “Luiz Carlos Cancellier de Olivo é reitor da UFSC, afastado por decisão judicial”.

 

Quatro dias depois, em 2 de outubro, o reitor da UFSC “afastado por decisão judicial” suicidou-se.

No bilhete encontrado em seu bolso pelos investigadores que periciaram seu corpo ainda no local da morte — a área interna de um shopping center popular de Florianópolis, de onde teria saltado do quinto andar — Cancellier registra de próprio punho: “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”.

Publicadas e repercutidas nos mesmos jornais, sites e blogues, as poucas palavras tornadas públicas da carta que dirigiu à família sublinham, de forma definitiva, o papel desempenhado na sua morte pelo aparato jurídico-policial montado em mais uma mega operação com ares de cruzada moral, cujos efeitos não são apenas duvidosos, mas acima de tudo trágicos.

E pela própria imprensa que se alimenta destas operações e suas tragédias. Batizada de “Ouvidos Moucos” pela delegada da PF Érika Marena, em cujo currículo consta o batizado da Lava-Jato, a operação tinha como alvo o que o era descrito pelos investigadores — e foi assim apresentado pela PF aos jornalistas — como “um esquema de desvio de dinheiro do projeto de Educação à Distância da UFSC ligado ao programa Universidade Aberta do Brasil no valor de R$ 80 milhões”.

O reitor Cancellier e mais seis pessoas “envolvidas no esquema” tiveram sua prisão preventiva solicitada pela delegada Marena, expedida pela juíza federal Janaína Cassol Machado e realizada por 105 agentes da PF, deslocados até do Maranhão para a missão.

O valor citado na divulgação oficial, salientado nas manchetes do dia 14 de setembro e, no dia seguinte, pichado nas paredes do prédio da Reitoria da UFSC é, na verdade, a quantia total movimentada pelo projeto.

A investigação em si recai sobre um valor muito menor: algo em torno de R$ 300 mil. Já entre os sete presos, o reitor era acusado não de participar do desvio de verbas dos contratos de transporte de estudantes, mas sim por “obstrução da Justiça”.

Nos pedidos de prisão preventiva, a delegada Marena acusou o reitor de dificultar o trabalho do corregedor da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado.

Empossado pelo próprio Cancellier, Prado foi à PF reclamar que a Reitoria o pressionava para divulgar dados da investigação que ele conduzia de forma sigilosa.

De fato, pensando em reverter a suspensão dos repasses do programa Universidade Aberta para a UFSC, o reitor solicitou que a conteúdo do processo em curso na Corregedoria fosse enviado para seu conhecimento.

Diante da negativa de Prado em abrir o inquérito por não reconhecer a autoridade da Reitoria sobre o tema, Cancellier esperava uma definição da ControladoriaGeral da União (CGU) sobre o pedido de avocação. Antes disso, porém, sua prisão foi decretada pela Justiça Federal.

Curiosamente, a delegada e o MPF afirmaram que Cancellier não se interessava pelo trabalho do corregedor, fazendo ouvidos moucos — e daí o nome da operação — às denúncias.

A escolha pela divulgação da cifra mais chamativa e por batizar a operação não pelos atos investigados, mas com referência direta à acusação feita ao cargo mais alto arrolado na operação já denotam a tendência à espetacularização da ação policial.

Uma narrativa feita sob encomenda para caber nas manchetes e que ainda se desdobrou em acontecimentos ainda mais manchetáveis.

No dia 14 de setembro, sem nunca ter sido convocado a dar depoimento no inquérito em curso e no qual não era acusado de qualquer envolvimento no esquema de desvios investigado, o reitor da UFSC foi abordado por policiais federais trazidos de outro Estado, teve mãos e pés algemados e foi levado para um presídio, onde foi despido, revistado e fotografado nos trajes laranja típicos do sistema penitenciário.

No decorrer das 30 horas em que esteve preso, foi proibida até mesmo a visita de padres católicos da Pastoral Carcerária, que tentaram prestar-lhe assistência religiosa.

Solto por outra juíza, foi impedido de retornar ao campus da universidade em que estudou, lecionou e que então dirigia.

Cancellier viveu mais 14 dias recluso, em tratamento psiquiátrico para lidar com o estresse pós-traumático.

No domingo, dia 1º de outubro, recebeu autorização para entrar por ínfimas duas horas e 30 minutos no campus para participar de uma banca de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito, à qual, no entanto, jamais compareceria.

 

Jogado”

As pessoas mais próximas de Cau, como era chamado pelos parentes e amigos, têm certeza do que ocorreu em 2 de outubro.

“O Cau literalmente foi jogado”, diz Marcus Vinícius dos Santos, ex-estagiário de jornalismo da campanha e, depois, membro do gabinete do reitor.

“A vida dele era a universidade. Tiraram o direito dele entrar em casa. Tem gente que fica quatro, cinco anos, se forma e vai embora, mas o Cau viveu 70% da vida dele dentro da UFSC”.

Amigo de infância de Cau, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tornou-se uma das vozes mais potentes na denúncia da operação que resultou na morte do reitor.

“A lei é clara no rol de crimes que permitem a prisão. E no caso dele não há um crime que seja, só uma acusação de obstrução de Justiça. E por conta de uma acusação, Cau é algemado, acorrentado na perna, passa por vistoria íntima”, declarou ao Jornal do SindCT. “Ninguém mais obedece lei. Esse grupo fascista domina tudo e ninguém faz nada”.

Muito além da dor que resulta da perda de um amigo tão próximo, as declarações, incluindo a de um alto membro do Judiciário local como é o caso de Lédio, refletem avaliações e advertências que estão sendo feitas há tempos no país, relativamente aos efeitos nefastos de investigações policiais truculentas e espetaculares no tocante às garantias de direitos fundamentais.

E que colocam em evidência os papéis desempenhados pela mídia e, principalmente, pelo Judiciário. Nos dias que se seguiram à morte de Cancellier, declarações semelhantes foram feitas por dezenas de porta-vozes diferentes.

“Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados”, manifestaram-se o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Apurar e punir, sim. Violar o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, nunca”.

As condenações estenderam-se também à mídia, elemento multiplicador dos espetáculos grotescos empreendidos no Brasil nos últimos anos, em nome de uma cruzada moral que a cada semana escolhe um novo alvo.

Se não se pode deixar de reconhecer o peso das redes sociais e das centenas de blogues e sites de um lado e outro do espectro político na exacerbação dos conflitos e na circulação de conteúdos cada vez mais ofensivos, ética e legalmente questionáveis, tampouco é possível esquecer que ainda são as manchetes de veículos tradicionais que alimentam esta teia em que o debate público se enrola cada vez mais. Imagens de Cancellier dentro do presídio da Agronômica nunca foram publicadas em sites ou jornais tradicionais, é verdade.

Mas é inegável a atenção sobre o caso criada por manchetes que seguiram à risca a narrativa criada pela PF e pelo MPF, destacando a prisão do reitor no lugar dos demais envolvidos e, principalmente, ampliando a confusão sobre as cifras envolvidas. Paula Cesarino Costa, ombudswoman da Folha de S. Paulo, um dos jornais de circulação nacional a dar maior destaque à operação realizada em Florianópolis, registrou em sua coluna os defeitos da cobertura do jornal, que podem ser estendidos a toda a mídia tradicional: “A aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência”.

Para ela, “por mais incisiva e rigorosa que seja a autocrítica da cobertura da imprensa” no caso Cancellier, ela será “tardia, insuficiente e assustadora”.

 

No Congresso

 

Na mesma medida em que as comparações com a Lava-Jato são inevitáveis, as reações no mundo da política também surgiram.

Uma das mais fortes veio do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de lei que tipifica o abuso de autoridade como crime, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A intolerância da sociedade brasileira com o abuso de poder é correspondente e tem igual força ao desejo que todos nós temos de que essa corrupção toda seja desvendada. Mas a corrupção tem que ser apurada dentro dos limites da lei”, afirma o senador.

“Não podemos admitir o que aconteceu com o reitor, que se replica e se multiplica em todo o País. E qualquer cidadão brasileiro pode ser vitima disso. São ações contra toda a cidadania em todo o Brasil”.

Além de rebatizar o PL do Abuso de Autoridade como Lei Cancellier, Requião foi o responsável, ao lado do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pelo requerimento que levou à realização da sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao reitor no dia 31 de outubro.

“Esta sessão recompõe um pouco, não tudo porque, claro, o Cancellier não vai mais voltar, mas acho que esses registros ficam devidamente acertados, indiscutivelmente, na história da luta pelo Estado de Direito, na luta pela vigência plena das liberdades civis e políticas”, avaliou, emocionado, o ex- -senador por Santa Catarina Nelson Wedekin, amigo pessoal de Cau. Presente na sessão, a ex-senadora e ex-ministra das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ideli Salvati, ressaltou que o poder da polícia, do MP e do Judiciário não lhes dá “o direito de prender aleatoriamente”.

“Eles não têm o direito de torturar as pessoas, não têm o direito de acabar com a reputação de alguém, na aliança com a mídia, que faz espetáculo”, declarou.

Durante a sessão de homenagem, o jurista Marcelo Neves apresentou requerimento, em nome de 200 juristas, pedindo que o Congresso investigue “operações policiais-midiáticas que estariam minando o Estado de Direito”, o qual foi de imediato acatado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Regina Sousa (PT-PI).

As medidas tomadas em nome de Cancellier vão ao encontro do que sua ex -esposa, Cristina Vieira, declarou durante a sessão solene: “O que eu espero é que de fato alguma coisa mude, eu ainda tenho essa esperança de que algo se transforme. De que ele não tenha morrido nem vivido por algo que não vai se concretizar, mas que a partir daqui todos esses ideais nos quais ele baseou a vida dele, que esse exemplo possa transformar alguma coisa dentro da nossa sociedade brasileira da atualidade”.

 

 

Compartilhe
Share this