SGDC à deriva

SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS

 

 

Leilão de dois lotes da sua capacidade realizado em 31/10 termina sem receber propostas. Vida útil do satélite, planejado para ter uso público apenas, esvai-se aos poucos e 5 meses após o lançamento faltava construir a maioria das estações em terra!

 

Pedro Biondi

 

 

O leilão realizado pelo governo federal no dia 31 de outubro, para escolha de parceiros aos quais seria cedida parte da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), não contou com interessados, ao menos declarados.

Nenhum envelope compropostas chegou à Telebras.

A estatal reiterou sua “confiança em atingir os objetivos comerciais do plano de utilização da banda Ka do SGDC, que se destina a massificar o acesso à Internet em banda larga no país”. E acrescentou: “Todas as medidas para a manutenção do cronograma dos projetos e atividades comerciais relacionados ao SGDC serão adotadas”.

O governo federal havia adiado três vezes o leilão e reduzido a “fatia” ofertada de 79% para 57% da capacidade.

Essa porcentagem corresponde a dois lotes, um de 21 gigabytes por segundo (Gbps) e um de 12 Gbps. Outros 11 Gbps ficariam com a Telebras.

O lote 3 saiu da vitrine e passou a ser reservado para futuras demandas. O recuo foi motivado por fortes questionamentos da sociedade civil, de setores especializados e do Tribunal de Contas da União (TCU) — que, porém, liberou a venda.

A principal crítica reside no desvirtuamento do uso civil do satélite, criado para atender à política pública de ampliar a Banda Larga para provedores regionais e áreas de pouca infraestrutura.

Sete dias antes da licitação deserta, em entrevista ao Jornal do SindCT na 14ª SNCT em Brasília, o gerente de Engenharia e Operações Satelitais da Telebras, Sebastião do Nascimento Neto, disse que a expectativa era ter o artefato prestando serviços já em dezembro.

No entanto, sem martelo batido e com o cronograma de construção das estações de acesso (gateways) atrasado, o satélite vai gastando sua vida útil e desperdiçando dinheiro público. “O SGDC foi projetado para cobrir 100% do território e mantendo a qualidade de sinal.

O objetivo principal é poder levar para as escolas e comunidades mais distantes a qualidade de informação que a gente tem nos grandes centros.

Por exemplo, escolas que ficam na beira de rios, aldeias pequenas, quilombolas, essas coisas todas”, disse. Ele negou que a entrega à iniciativa privada conflite com esse imperativo.

“Não está desvirtuando em nada o projeto original, só acelerando. Quem adquirir capacidade vai ter as mesmas obrigações que a Telebras teria”, assegurou.

 

Clube restrito

“É uma oportunidade que tem como público-alvo um núcleo muito restrito, que são as teles [empresas de telecomunicações] em atuação no país”, comenta o tecnologista Gino Genaro, do INPE, ex-secretário de Cultura e Comunicação do SindCT.

“E aquela que talvez fosse a principal interessada, a Oi, está quebrando”.

Gino não descarta um “W.O.” coordenado das concorrentes para forçar condições mais vantajosas.

“Pode ser uma tentativa de diminuir o preço mínimo ou relaxar alguma exigência”, exemplifica.

Ele lembra que os grupos do ramo precisam com frequência de novos canais e que janelas assim são raras.

De acordo com apuração do portal Teletime, o fracasso da concorrência deve-se à incerteza sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

“O que todos disseram é que a obrigação de atendimento ao PNBL, sem que isso estivesse estabelecido de maneira precisa em termos de localidades, velocidades e preços a serem oferecidos, foi o grande fator de desestímulo”, escreveu o jornalista Samuel Possebon, informando ter ouvido, entre outras, três grandes empresas dispostas à compra.

A seu ver, tais grupos consideram que a utilização plena do SGDC exigirá subsídio governamental, justamente porque ele foi pensado para atender áreas não rentáveis. Planos contraditórios parecem aflorar nas declarações do gerente da estatal ao SindCT.

Nascimento Neto ora dá a entender que as vencedoras teriam de cobrir diretamente localidades que ele pondera que “não têm muito interesse das empresas privadas”, ora sugere que seria o ganho financeiro com o aluguel da infraestrutura a base para o poder público custear ações sociais por meio do lote próprio e de lançamentos futuros.

 

Na Justiça

O processo licitatório é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 450, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), aponta como objetivo a destinação do satélite ao atendimento do interesse coletivo e da soberania.

Para o PDT, a Constituição não autoriza a alienação da atividade prestada pelo Estado — e, assim, a Telebras não poderia delegar as “outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pelo Ministério das Comunicações”. A ação tem como relator o ministro Dias Toffoli.

Também o Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social, que solicitou ao STF que seja incluídonessa ADPF na condição de amicus curiae (“amigo da causa”), pede que a suprema corte barre o modelo de negócios, denunciado como “uma transferência pura de patrimônio público para o setor privado”, lesiva à sociedade.

A análise é que, nas regiões menos lucrativas, os pequenos provedores precisariam adquirir o acesso dos grandes, que por sua vez teriam comprado da Telebras e buscariam recuperar o investimento.

Petição da entidade ao STF ressalta que o serviço de banda larga atende apenas 51% dos lares brasileiros e é concentrado, caro e ruim, cenário que autorizaria a intervenção do Estado na economia, mas apenas se fosse para atacar tais gargalos.

Lembra, ainda, que a empresa pública obteve a licença satelital sem concorrência e com preço muito abaixo do valor de mercado.

 

Missões estratégicas

Lançado em maio, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o SGDC tem 5 metros de altura e 37 metros de envergadura, e pesa 5,8 toneladas.

Fica posicionado a 36 mil quilômetros da superfície da Terra e tem vida útil prevista de 18 anos.

Da proposta original para aumentar a oferta de conexão em alta velocidade, o artefato teve seu uso estendido à comunicação estratégica das Forças Armadas, em outra banda (a X).

Hoje, o Brasil aluga satélites para ambas as necessidades.

O projeto, criado no governo Dilma, em 2013, custou R$ 2,7 bilhões e foi conduzido pela Visiona, associação da Telebras com a Embraer, empresa privada. A construção coube à companhia franco-italiana Thales Alenia Space, e o lançamento, à francesa Ariane Space.

Um técnico que acompanhou na França a construção do SGDC, como parte do processo de transferência de tecnologia, contou ao Jornal do SindCT (edição 61) que a interação foi proveitosa aos profissionais do INPE, mas os franceses restringiram muito o acesso às áreas de montagem e a documentos.

“O que foi passado está no nível superficial de engenharia de sistemas. Se quisermos fazer um dia um satélite GEO teríamos que praticamente aprender do zero”, resumiu.

 

 

Compartilhe
Share this