Amargas lições do caso Cancellier

Santa Catarina, e em particular sua universidade federal, a UFSC, ainda procuram recobrar-se do choque representado pela morte do reitor Luis Carlos Cancellier de Olivo.

O caso abalou o Brasil e chegou, dolorosamente, até nós: Cancellier era irmão do nosso companheiro Acioli Olivo, funcionário do INPE e diretor do SindCT.

Cancellier foi vítima do Terrorismo de Estado que vigora em nosso país: preso pela Polícia Federal sem culpa formada, com base apenas numa acusação sem provas, sem sequer ter sido ouvido no processo pela delegada responsável, passou 30 horas encarcerado no presídio de Florianópolis.

Foi algemado, despido, obrigado a vestir uniforme de presidiário e teve seu nome envolvido pela mídia num crime de que não era acusado (desvio de verbas públicas).

Enquanto esteve preso, a juíza federal Janaína Cassol Machado não permitiu nem mesmo que o reitor recebesse assistência religiosa.

Libertado por outra juíza, Marjorie Freiberger, foi proibido de entrar na UFSC.

Deprimido, Cancellier buscou assistência psicológica, mas não foi suficiente.

Sentia-se humilhado. Menos de duas semanas depois, suicidou-se.

Por iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Congresso Nacional prestou uma justa homenagem à memória de Cancellier, em 31 de outubro, com a presença de amigos e familiares.

“Estamos aguardando com muita expectativa porque esta é a primeira ação para a sociedade mostrar que o reitor é uma pessoa digna, honesta, e que sofreu um erro de uma série de pessoas inconsequentes.

Esta sessão pode ser o início do resgate da dignificação do nosso irmão Cancellier”, declarou Acioli Olivo à TV UFSC, minutos antes de iniciar-se a homenagem.

O caso ganhou visibilidade não apenas por seu desfecho trágico, mas por se tratar de um reitor, uma figura pública, além disso estimada nos meios acadêmico e jurídico de Santa Catarina (Cancellier foi diretor da Faculdade de Direito da UFSC).

No entanto, ele é revelador da situação de desrespeito aos direitos humanos fundamentais e às garantias jurídicas, que ocorre no Brasil desde a Ditadura Militar e que, após o golpe parlamentar, midiático e judicial de 2016, intensificou-se.

Como destacou a OAB a propósito do episódio, as prisões preventivas e as conduções coercitivas banalizaram-se, tornaram-se triviais.

A exceção tornou-se usual.

A delegada Erika Marena, da PF, autora do pedido de prisão do reitor, importou para Florianópolis os métodos consagrados em Curitiba pela Operação Lava-Jato, de cuja equipe fez parte.

Não se preocupou sequer em ouvir o acusado antes de decretar a sua prisão. Apostou no espetáculo, com o apoio cúmplice dos grandes veículos de comunicação.

A sociedade brasileira não pode mais tolerar prisões preventivas em massa, abusos de poder das polícias e de magistrados, torturas, extermínio, linchamentos.

Não pode mais tolerar uma mídia que aposta na espetacularização e que não dá lugar ao contraditório. São estas as amargas lições que nos deixa o sacrifício de Cancellier.

 

Em tempo: Lagoinha

Na madrugada de 29 de outubro, o MST voltou a ocupar a sede da Fazenda Bela Vista, localizada no município de Lagoinha, para denunciar o descaso com a reforma agrária na região e exigir o assentamento das famílias na área.

Há sete anos, o MST ocupou pela primeira vez a fazenda, que foi decretada para fins de reforma agrária em 2012.

Em abril de 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obteve a posse da área, mas em novembro do mesmo ano as famílias sofreram despejo. Na ocasião, o latifundiário alegou na Justiça que o Incra não possuía a licença ambiental necessária para a criação do assentamento.

Há cerca 10 meses, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu a licença prévia autorizando a instalação do assentamento, mas o Incra ainda não deu continuidade ao processo. Desde 2015 as famílias voltaram a ocupar uma pequena área da fazenda.

Na última Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, em outubro, durante ocupação da superintendência do Incra em SP, as famílias exigiram a criação imediata do assentamento na fazenda.

 

Trabalho escravo

O governo Temer continua sua obra de destruição do país, entrega das suas riquezas naturais e corte de direitos dos trabalhadores.

Os institutos públicos de pesquisa estão sendo asfixiados. Por outro lado, se aprovada, a MP 805 congelará os salários dos servidores públicos, agravando a deterioração das condições de trabalho, além de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, Coerente com um governo que edita uma portaria ilegal com a finalidade de dificultar o combate ao trabalho escravo.

 

 

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