Novo adiamento do leilão do SGDC mantém aceso o debate sobre a entrega do patrimônio nacional

GOVERNO VAI PRIVATIZAR 57% DA CAPACIDADE DO SATÉLITE

 

“A questão central é  o desvirtuamento do uso do satélite. A justificativa para  investir R$ 2,7 bilhões nisso era garantir acesso à Internet para  quem não tem”, diz Bia Barbosa, do Intervozes

Antonio Biondi e
Napoleão de Almeida

A Telebras adiou novamente  o leilão de parte da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações  Estratégicas (SGDC). Segundo a própria, “diante de novas solicitações apresentadas pelas empresas  interessadas na capacidade em banda Ka do SGDC, a Sessão de Recebimento dos Envelopes foi adiada para o dia 17 de outubro de 2017”.

O leilão estava marcado para 27 de setembro depois  de já ter a adiada a primeira data, de 28 de agosto. A Telebras não revelou ao Jornal do SindCT quantos  envelopes já recebeu até o momento.

De acordo com o portal Teletime, a Telebras realizou roadshows para  exibir o satélite a interessados no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra, recebendo empresas internacionais  nos eventos. Idealizado no governo Dilma Rousseff após as revelações de Edward Snowden, ex-funcionário da CIA (a Central de Inteligência  e Espionagem dos EUA), de que as comunicações do governo brasileiro estavam sendo rastreadas pelos  americanos, o SGDC foi planejado para servir à população brasileira, ma  deverá  ter mais da metade de sua capacidade nas mãos de investidores estrangeiros.

 

O leilão pretende oferecer  57% do uso do Satélite à iniciativa privada, sem contrapartidas claras de como isso irá colaborar na intenção  inicial de levar banda larga à população de áreas isoladas, em comunidades na Amazônia ou no sertão.  Já foi um recuo nas intenções iniciais do grupo de Michel Temer desde que assumiu a República. 

Antes, o SGDC teria 79% de sua capacidade entregue por Temer a grupos econômicos privados. Com o  recuo diante de ações na Justiça, questionamentos de parlamentares e pressão da sociedade civil, o leilão  agora irá oferecer 57% desta capacidade.

Fôlego

Em Brasília, comenta-  -se que os adiamentos do leilão tenham a ver com a saída recente de Antônio Loss da presidência da Telebras. 

Loss foi substituído interinamente por Jarbas Valente no mês de julho, e  Valente ainda não estaria totalmente integrado ao cargo.

Para a jornalista Bia Barbosa, da coordenação do Intervozes e da coalizão  Direitos n  Rede (com 30 organizações da sociedade  civil que questionam a mudança de destinação do uso do SGDC), os adiamentos dão fôlego ao combate em  prol do uso popular do satélite, mas ao mesmo tempo desperdiçam um valioso período em que ele já poderia estar ajudando comunidades  carentes.

“É interessante por um lado, pois estamos questionando  na Justiça [o leilão], mas por outro lado o satélite está lá em cima sem uso”, analisou, para seguir cobrando: “Botando parte  desse satélite na mão da iniciativa privada, não tem como o programa original  ser cumprido. Mais de 2.000 municípios não têm Internet de qualidade.

As escolas distantes não vão  ter a conexão com o mundo idealizada no projeto inicial do SGDC. Serão mantidas no atraso por conta de medidas como essa”. Outra batalha é pela soberania  nacional em informações.

Desde os questionamentos de Snowden, o  Brasil passa recibo de sua fragilidade em termos de  comunicação militar. No entanto, lideranças como o comandante da Aeronáutica,  tenente-brigadeiro-do- -   Nivaldo Rossato, não  demonstram desconforto com a questão.

“O controle dos canais de comunicação  permanece conosco, inclusive com prerrogativas de veto”, garantiu Rossato em audiência pública no Senado  em setembro.

O depoimento do comandante da Aeronáutica reforça  o projeto do governo de repassar, de mão beijada, parte da capacidade do SGDC à  iniciativa privada, mesmo de outros países.

“Fragiliza quando um setor que é preocupado com a agenda da segurança nacional afirma  que não há nenhum risco de acesso a essa banda. Isso joga mais um elemento, favorece  a teoria de privatização”, diz Bia Barbosa, observando: “A questão central  é o desvirtuamento do uso do satélite. A justificativa para investir R$ 2,7 bilhões  nisso era garantir acesso à Internet para quem não tem”.        

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