Aeronáutica quer mudar o Programa Espacial e implantar nova governança

GT PROPÔS CRIAÇÃO DE CONSELHO INTERMINISTERIAL E COMITÊ EXECUTIVO

 

Na visão do  comandante da FAB, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, falta harmonia entre  o PEB e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais  (PESE). “Existe um modelo de governança  errado”, disse ele a uma comissão do Senado

 

Pedro Biondi*

 

O governo federal segue operando em busca da reestruturação  do Programa Espacial Brasileiro (PEB). O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro  Nivaldo Luiz Rossato, tratou abertamente desse plano em audiência realizada no Senado Federal no dia 26 de setembro. Falando  à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Rossato atribuiu  os problemas da área ao atual modelo de governança e defendeu mudança que, segundo informou, está em tramitação. 

De acordo com a fala do oficial-general, amparada em apresentação  de PowerPoint, falta harmonia entre o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), coordenado  pela Agência Espacial Brasileira (AEB), e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais  (PESE), liderado pela Aeronáutica. Rossato listou o que seriam as falhas estruturais  do conjunto: falta de direcionamento estratégico e de prioridade, ações descentralizadas nas demandas  por produtos, deficiência em recursos humanos. “Existe um modelo de governança  errado. Ele não  stá adequado”, pontuou.

“Nossa proposta é uma  mudança do modelo atual. Simples assim? Sim. Talvez eu esteja sendo muito  sintético, mas como diz uma regra, na guerra só dá certo o que é simples”.  O palestrante, que comanda a Força Aérea Brasileira desde janeiro de  2015, no início do segundo governo de Dilma Rousseff, detalhou proposta apresentada  por um grupo de trabalho (GT) interministerial, criado em outubro daquele ano para assessorar  temporariamente os ministros da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação  — à época, Jaques Wagner e Aldo Rebelo. Ele recordou a principal  recomendação do GT: criar o Conselho Nacional  de Espaço e o Comitê Executivo de Espaço.

 

“Esse comitê trabalharia em  cima dos programas, da política, do orçamento e dos acordos que deveriam  ser feitos. Ele teria toda essa definição do que queremos  do nosso espaço”, explicou. Segundo seu relato, as proposições seguiriam  para o Conselho, constituído pelas pastas da Ciência, Tecnologia, Inovações  e Comunicações (MCTIC), Defesa,  lanejamento  e Casa Civil. “Tomariam a decisão e essa decisão viria para  dentro da AEB, para dentro do Comando da Aeronáutica, do INPE [Instituto  Nacional de Pesquisas Espaciais] ou de outros  entes envolvidos, para execução desse orçamento  de acordo com os projetos que fossem priorizados”. A AEB, acrescentou, “teria  um orçamento interno e seria responsável por  toda a execução de acordos com outros países, com outras companhias do  mundo inteiro”.

Contraponto (1)

O secretário de Comunicação  e Cultura do SindCT, Gino Genaro, considera que o PESE não  pode ser confundido com o Programa Espacial Brasileiro, cujas diretrizes são  dadas pelo PNAE. “Enquanto o PESE tem cunho operacional e volta-se às  necessidades militares em comunicações, imageamento,  meteorologia etc., o PNAE visa o desenvolvimento  e a busca da autonomia nacional no uso do espaço, por meio de bases de lançamento, veículos  lançadores e satélites projetados e fabricados no país”, diferencia. 

Genaro relativiza o caráter dual atribuído às   niciativas do PESE: “Talvez seja uma tentativa de obter mais apoio no  governo e no Congresso,  mas o programa possui claramente um objetivo estratégico ligado à área  de Defesa e é conduzido pelas Forças Armadas, ao passo que o PNAE é, por definição, eminentemente  civil”.

Quanto à aventada mudança de governança, Genaro pondera que pode ser positiva e garantir à área o  status de política de Estado. “Agora, é preciso saber em detalhe como serão a composição e o funcionamento  do Conselho. O assunto vem sendo tratado de maneira  muito fechada, sem a devida participação de todos os atores do setor. Mesmo as conclusões do GT  nunca foram oficialmente tornadas públicas”, diz. 

 

Tarjas

Em sua fala aos senadores, o brigadeiro Rossato  apresentou lâminas que alertam para a ultrapassagem do Brasil na área por  países da América do Sul e para o orçamentário dedicado, muito inferior ao de Estados Unidos, Rússia,  China, Índia e Argentina tanto em termos absolutos  como relativos.

“Nós podemos dizer nesse diagnóstico   ue os recursos foram inconstantes e não foram  priorizados”, criticou. O gráfico sobre os recursos aplicados, no entanto,  mostra crescimento quase constante do valor total  nos governos de Lula.

Nos mandatos de sua sucessora, queda livre, que, continuada  no período Temer, faz a curva regredir ao patamar  de 2003. A sequência de slides crava tarjas vermelhas  com comentários negativos sobre o quadro de investimentos do PNAE, o  Veículo Lançador de Satélites (VLS, dado ali como irrecuperável), a parceria  binacional da extinta Alcântara Cyclone Space e o acordo com a NASA para  uso da Estação Espacial Internacional. 

Da exposição consta, ainda, a transformação do Centro de Lançamento  de Alcântara (CLA) em “Centro Espacial”, com o destaque “Elevado  potencial para comercialização de operações de lançamento” e mapa que  exibe a expansão pretendida pelo Ministério da  Defesa na franja litorânea da península maranhense, em localidade também  reconhecida como território quilombola (conforme  relatado no Jornal d  SindCT, ed. 60).

Na descrição  da estratégia para o fortalecimento do PEB, um dos itens é a aprovação  de acordos de salvaguardas tecnológicas (de proteção comercial) com  diversos países. Contraponto (2) 

O presidente do SindCT, Ivanil Elisiário, questiona as soluções em  andamento para o PEB.

“Uma reestruturação como essa tem de considerar  de forma prioritária a revitalização dos institutos  públicos de pesquisa”, diz.

“Estão em pleno processo de extinção, e a indústria  não tem maturidade para assumir um programa independente deles.”  Ivanil avalia como “um equívoco muito grande” a possibilidade de privatizar  um setor que o Estado brasileiro ainda não  domina. Ele defende que o investimento público  garanta a sustentabilidade econômica, como indutor, para chegar a uma escala  de projetos que permita “transbordar” para a iniciativa privada e aí consolidar um parque industrial nessa especialidade. 

Outra preocupação levantada é a falta de projetos mobilizadores — desafios  tecnológicos capazes de gerar or  amento e nuclear postos de trabalho. “O IAE está sem projeto mobilizador”, observa. “O  VLM [Veículo Lançador de Microssatélites] não é um. Sem o DLR [agência  espacial alemã], não teria futuro. O INPE, com o fim da série CBERS, também  ficará sem”.

O dirigente alerta para a perda de força de trabalho  nas unidades que executam o Programa Espacial. “Em 1987, éramos  4.100. Hoje somos 1.600”, diz referindo-se ao Departamento  de Ciência e Tecnologia Aeroespacial  (DCTA).

“Em 2020, com base na idade e no tempo de contribuição dos servidores,  a estimativa é que seremos apenas 890. No  INPE, o quadro passou de 2.080 para 920, e deve cair para 520”. Caso se concretize o  loteamento de “fatias” do atual CLA para outros países, Ivanil chama atenção para a importância de garantir  contrato de locação e a destinação do montante  arrecadado ao próprio PEB. “Mas é algo que não  existe hoje. Tudo que explora utilidades brasileiras vai para o caixa do Tesouro”,  ressalva.

 

*O autor é jornalista. Especial para o SindCT       

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