Audiência tranquila em São José, após “invasão” da PM em Santos

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PEEDHSP)

 

Em Santos, cerca de 100 PMs tumultuaram audiência pública do PEEDHSP realizada em 11/9. Os PMs, muitos deles armados, gritaram palavras de ordem contrárias aos direitos humanos e intimidaram o público

 

Fernanda Soares

 

Em fevereiro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), a Defensoria Pública do Estado, organizações da sociedade civil — Instituto Paulo Freire, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Ação Educativa e Núcleo de Estudos da Violência da USP — e gestores municipais e estaduais iniciaram o processo de construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP).

 

Um seminário sobre Educação em Direitos Humanos identificou a necessidade urgente de as unidades educacionais oferecerem formação adequada e procedimentos definidos, visando coibir atos de discriminação no ambiente escolar (perpetrados por educandos, professores e funcionários).

O trabalho deu origem a um texto-base apresentado em audiências públicas em diversas cidades do Estado, para que a população possa opinar, inserindo ou suprimindo metas e objetivos.

 

O ciclo de audiências se encerrará na Assembleia Legislativa, em 29 de setembro, quando todas as sugestões colhidas serão apreciadas e votadas.

 

O PEEDHSP favorece a inclusão educacional e a gestão democrática do ensino, além de apresentar programas formativos continuados e definição de protocolos na rede de ensino referentes ao enfrentamento do racismo, da LGBTfobia, do sexismo e demais discriminações, xenofobia e violências diversas.

 

Audiência em Santos

 

O ciclo de audiências públicas pelo estado de São Paulo teve início em 19 de julho, em Presidente Prudente.

 

Em Santos, no dia 11 de agosto, cerca de 100 policiais militares, na sua maioria fardados e armados, participaram da audiência pública realizada no campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Diversas viaturas da PM permaneceram estacionadas no local.

 

Alunos e professores denunciaram a postura de intimidação e ameaça adotada pelos policiais, que gritavam palavras de ordem como “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”.

 

Os policiais militares, agindo de modo agressivo, conseguiram aprovar a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual, a eliminação do item que obriga o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias e a supressão da obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

 

A Reitoria da Unifesp pediu providências ao governo estadual, e a Associação dos Docentes (Adunifesp) emitiu nota de protesto contra a invasão policial.

 

Após o ocorrido, a Coordenação do Plano informou que oficiará ao Comando- -Geral da Polícia Militar, à Corregedoria da PM e ao Ministério Público, solicitando a apuração rigorosa das faltas disciplinares cometidas.

 

“Em momento algum, esta Coordenação deseja que a realização das audiências públicas tenha como efeito deixar a comunidade local sem policiamento ou desfalcada dele. Frise-se que a representação de qualquer instituição é permitida, mas de modo razoável, e desde que haja de fato poderes de representação para que o participante fale em nome de sua instituição”.

 

As propostas aprovadas em Santos, bem como nas demais audiências públicas, só terão validade se referendadas na audiência geral, em setembro.

 

Em nota, a PM negou parte das acusações e não informou se irá apurar o ocorrido.

 

“A Polícia Militar informa que no dia da audiência pública, realizada na última sexta-feira (11), um dos eixos de debate do evento era a composição entre Direitos Humanos e Segurança Pública e, por esse motivo, estava prevista a participação de integrantes da corporação.

 

Poucos dos PMs que participaram estavam fardados e todos eles estavam desarmados para evitar qualquer tipo de constrangimento com os demais presentes”.

 

São José dos Campos

 

A audiência pública realizada em São José dos Campos em 16 de agosto, no auditório da Univap, teve a participação de aproximadamente 250 pessoas, muitas delas integrantes de movimentos sociais.

 

Foram apresentadas várias propostas de inclusão, visando fomentar o respeito à diversidade para a criação de uma escola livre de preconceitos, discriminações e qualquer tipo de violência.

 

Bem atento a todos os itens do PEEDHSP estava o jornalista Murilo Magalhães, membro do coletivo Coexistir. “Pesquisas confirmam que o grupo que mais sofre com violência e suicídio é o LGBT”, afirma.

 

Nas suas intervenções, Murilo sugeriu ações que promovam o conhecimento e o respeito à comunidade LGBT.

 

Alguns policiais militares compareceram fardados, mas não apresentaram propostas que contradissessem o objetivo de defesa dos direitos humanos.

 

Apenas um incidente foi registrado, quando uma apoiadora do deputado Jair Bolsonaro sugeriu a inclusão de “aulas de patriotismo”, que seriam ministradas por policiais militares.

 

O auditório reagiu, protestando com vaias e gritos de “fascista”.

 

Apesar deste incidente, a audiência de São José dos Campos foi tranquila, prevalecendo a ideia de se reforçar a defesa dos direitos humanos na Educação e nas várias frentes de atuação do Estado. 

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