Governo recua (pouco) e remarca para 27 de setembro a privatização do SGDC

LEILÃO COMPROMETE PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

Plano original de Temer e do MCTIC era vender 79% da capacidade do Satélite Geoestacionário
para as chamadas “teles”. Porém, pressionado por entidades como o Clube de Engenharia e o Intervozes, o governo decidiu reduzir para 57% a capacidade

Antonio Biondi e

Napoleão de Almeida

 

O governo Temer recuou — pouco, é verdade — nos parâmetros  do edital de cessão de capacidade da “Banda Ka” do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC): após as fortes críticas da sociedade civil e de setores especializados, reduziu o total a ser privatizado de 79% para 57%.

O leilão, convocado pelo “Edital de Chamamento Público nº 2/2017” da Telebras, foi adiado de 28 de agosto para 27 de setembro.

Idealizado para servir à população de áreas isoladas, como as escolas em comunidades na Amazônia ou no sertão, garantindo acesso à Internet, e igualmente como ferramenta estratégica da comunicação de defesa do País, o SGDC teve sua finalidade totalmente invertida pelo atual governo, que decidiu repassar a maior parte de sua capacidade para uso por grupos econômicos privados, as chamadas “teles”. E foi a pedido delas que a data do leilão foi adiada.

Uma das entidades mais envolvidas na frente contra a privatização indiscriminada do SGDC é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e uma ação popular no Judiciário, para questionar a privatização.

“Esse recuo ainda é pouco. Tem um detalhe: em nenhum momento está escrito, no edital ou na política da Telebrás, como será atendido o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Quais são as metas, o cronograma? Não tem nada. A gente tem questionado o leilão em si”, relata Marcos Urupá, integrante da coordenação executiva do Intervozes.

Questionamentos

Outros setores da sociedade civil também se organizam para evitar a entrega do que seria uma conquista da soberania nacional, uma vez que o país hoje depende de satélites estrangeiros até para suas comunicações militares.

O Clube de Engenharia, entidade fundada em 1880 no Rio de Janeiro, realizou um evento em agosto para debater o tema e mobilizar o interesse da população.

“Houve uma mudança bastante grande na destinação do satélite.

Principalmente com as Forças Armadas, que veem suas informações passando por satélites estrangeiros, um desconforto relacionado a redes que não tinham a segurança necessária”, comenta Márcio Patusco, diretor do Clube.

“O maior questionamento é a destinação que deixa de ser de atendimento social e sim para que as operadoras possam passar a prestar serviço visando um lucro maior”, alerta Patusco. “O edital novo não faz nenhuma referência ao atendimento social.

Os lotes vão ser comprados por prestadores de serviços como Telefónica, TIM, enfim, empresas estrangeiras no Brasil”.

No sentido contrário à venda, a ideia do Clube de Engenharia “é tentar mobilizar a opinião pública e os parlamentares de uma forma geral”, explica Patusco, lembrando que duas outras iniciativas tentam impedir a desvirtuação do uso do satélite: “Existe já uma ação movida pelo PDT, no Supremo [Tribunal Federal] de embargo do leilão, e existe outra demanda junto ao Ministério Público [uma Ação Popular], motivadas pelas entidades da sociedade civil, para pelo menos buscar alterar o cenário colocado para o leilão.”

O que o atual governo pretende fazer é ainda mais agressivo em relação ao projeto original e às necessidades que justificaram sua construção.

“Como a rapidez era importante, foi determinado que o satélite não precisaria passar por licitação para a ocupação orbital, na posição 75W, que pertence ao Brasil, e que haveria um preço simbólico cobrado pelo governo às empresas nacionais, como Embraer e Telebras, para ocupar esse espaço”, relembra o diretor do Clube de Engenharia. “E em contrapartida elas teriam de atender ao PNBL e às Forças Armadas.

E o PNBL prevê tarifa módica, quase social, para prover o acesso”.

Leilão remarcado

O leilão de 27 de setembro vai oferecer à iniciativa privada dois lotes, de 21 Gbps e 12 Gbps respectivamente.

O governo manterá sob seu controle uma faixa de 11 Gbps, o que significa cerca de 21% da capacidade total do SGDC.

O projeto, criado ainda no governo Dilma, em 2013, custou R$ 2,7 bilhões e foi conduzido pela joint- -venture Visiona (associação da Telebras, estatal, e Embraer, privada). O SGDC foi construído pela Thales Alenia Space, empresa francoitaliana, e lançado na Guiana Francesa, pela empresa francesa Ariane Space, em maio.

Hoje, o Brasil aluga satélites para manter seus serviços deinteligência e telecomunicações. Ao ceder à iniciativa privada a maior parte da operação do SGDC, o governo Temer, desde a entrada de Gilberto Kassab no hoje Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), opta por abrir mão do controle total e põe em risco informações sigilosas.

O projeto inicial também incluia expandir o PNBL e oferecer acesso à Internet às comunidades distantes.

Entretanto, como visto acima, o edital não cita em momento algum essa obrigação por parte dos vencedores.

Urupá, do Intervozes, questiona o desinteresse do atual governo em manter nas próprias mãos um produto cobiçado.

“A Telebras tem tudo para entrar com um papel estratégico no mercado de Banda Larga. Um dos propósitos dela é ofertar esse serviço. Essa infraestrutura toda poderia colocá-la como player para de fato abrir uma concorrência interessante de preços ao consumidor. Internet não é como carro, que quando surge um modelo novo, as pessoas avaliam diversos fatores se o querem ou não. Internet não: todo mundo precisa. É um serviço essencial. Esse é o pano de fundo em todas as ações com o Satélite”.  

Compartilhe
Share this