Expansão do CLA preocupa os quilombolas de Alcântara

ACORDO COM ESTADOS UNIDOS E TRANSFORMAÇÃO EM “CENTRO ESPACIAL” LEVAM GOVERNO A AMPLIAR A ÁREA

Incorporação de 12,6 mil hectares à área do Centro de Lançamento poderá desalojar 200 famílias,  advertem as lideranças.
Comando da FAB diz reconhecer o direito das comunidades às terras, mas ressalva que cabe a outros órgãos do governo “resolução da situação”

 

Pedro Biondi

A luta por reconhecimento e respeito a seus territórios continua na ordem do dia das 156  comunidades  quilombolas certificadas de Alcântara (MA), que aguardam a titulação de suas terras   agora procuram evitar a expansão do Centro de Lançamento de  Alcântara (CLA).

Administrado  pela Força Aérea Brasileira (FAB), o CLA, no litoral maranhense, ocupa hoje cerca de 8,7 mil  ectares (ha) e a intenção do governo federal  é destinar a ele mais 12,6 mil ha, mais que dobrando seu perímetro.

(Cada ha corresponde à área média de um campo oficial de futebol.) Ocorre que os   2 mil ha originalmente desapropriados para a ponta de lança do Programa Nacional de Atividades  spaciais  (PNAE) estão no território identificado como étnico.

A anexação dessa faixa rumo ao mar  afetará famílias que vivem, basicamente, da agricultura, do extrativismo e da pesca, advertem a  lideranças  quilombolas.

Em 25 de julho, movimentos sociais bloquearam o acesso ao CLA contra  esse planejamento e contra a submissão da infraestrutura aos interesses dos Estados Unidos,  país com o qual, conforme noticiado, foi estabelecido acordo, a ser submetido ao Congresso Nacional. 

“As comunidades não são contra o projeto, mas não aceitam a ampliação da área da base espacial”, diz Ivo Fonseca, coordenador executivo da Coordenação  Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

A entidade levou o assunto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que marcou missão para o município maranhense em 29 e 30 de agosto, com audiência pública no dia  seguinte. “Nunca é bom o deslocamento de pessoas de seus lugares históricos, né?”, observa o  integrante do movimento negro local Servulo  Borges.

“Queremos mostrar  para a sociedade brasileira que o projeto inicial teve ônus para essas comunidades, das quais 312 famílias foram removidas da região litorânea, e que aquilo que o governo está chamando de ‘consolidação’ vai causar desorganização social novamente,  desalojando desta vez 23 núcleos e 200 famílias. Aqui não é um vazio demográfico, é um lugar habitado por pessoas que têm uma história, uma cultura que se reproduz e tem de ser  respeitada.” 

Borges lembra que o país responde a denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelas remoções da década de 1980, parte delas sem indenização. Segundo o alcantarense, as expectativas  de melhora na saúde e na educação também não se concretizaram. “O Brasil quer fazer acordo de cooperação? Faça com quem quiser, mas não passará por cima dos direitos dessas pessoas”, resume.

Consenso negado  O alto escalão federal andou visitando o CLA e dando declarações sobre sua transformação no “Centro Espacial de Alcântara” (CEA), com inauguração pretendida para 2021.

Em 12 de abril, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que, além dos EUA, França, Rússia e Israel mostraram interesse em usufruir da localidade, que propicia economia significativa de combustível na colocação de satélites em órbita.

Jungmann descartou  uma governança que afete a soberania nacional.

“Este Centro é o que tem  melhores condições não só geográficas, mas também em termos de equipamento em todo o hemisfério sul do planeta”, declarou.

“Uma joia”, no dizer do titular do Ministério da Defesa (MD), que pode gerar US$ 1,5 bilhão 
de receita anual e para isso precisa de seis bases.

Atualmente, de acordo com  o MD, o complexo certifica operadores e lança veículos suborbitais e foguetes  de treinamento, totalizando quatro operações por ano, com uma média de cinco 
lançamentos de foguetes suborbitais, número que seria ampliado.

Jungmann informou que o processo de conciliação fundiária estava sendo finalizado na Casa Civil. “Pelas informações que nós temos, já existe um pré-acordo, para que seja feito o remanejamento
dessas famílias, para que elas tenham absoluta condição de habitação e de, obviamente, levar a
sua vida”, disse.

A existência desse suposto consenso, porém, foi contestada pelo então chefe da Representação
Regional da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Maranhão, Pedro Celestino, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia. Exonerado dois meses depois, ele negou ao Jornal do SindCT que sua demissão se deva à declaração.

Em 22 de agosto, pousaram no CLA o ministro--chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o comandante da FAB, tenente-brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen.

Padilha avaliou que a unidade está subaproveitada. “Nós queremos que o CLA tenha  um  proveitamento pleno e esse é o diálogo que vamos levar ao presidente Temer”,  enfatizou.

Diante  e pedido de entrevista do Jornal do  SindCT, o Comando da Aeronáutica encaminhou nota em que   reconhece como legítimo o direito das comunidades tradicionais às suas terras, ressalvando  p orém que a expedição de tais títulos extrapola as competências  da instituição, “cabendo a outros  órgãos da administração pública a resolução  da situação atual”.

A Sociedade Brasileira para o  Progresso da Ciência  (SBPC) entregou a diversos órgãos federais, inclusive à PGR e à FCP, uma  moção  de repúdio ao deslocamento compulsório de comunidades quilombolas e em  defesa da Base  Espacial.

A moção exige titulação das  terras e condena a cessão do CLA aos EUA.  

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