O golpe chega ao SGDC

Quem, de boa fé, iludiu-se à época com os propósitos do golpe parlamentar,
midiático e judicial que destituiu a presidenta da República em agosto de 2016, acreditando que seus articuladores estavam imbuídos da disposição de “colocar o país nos trilhos”,
“corrigir a economia” e “punir a corrupção”, agora tem plenas condições de perceber que foi iludido, para não dizer tapeado.

O governo ilegítimo de Michel Temer opera sem disfarces, decidido a saquear inteiramente o país,  entregar a interesses estrangeiros nossas riquezas (terras, petróleo, a Amazônia), extinguir  ireitos  istóricos da classe trabalhadora, cessar as políticas sociais, desmontar o Estado. A corrupção não  stá sendo punida, mas incentivada. O próprio presidente  “postiço” (assim o chama o renomado  escritor Fernando Moraes) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral  a República, por crime de corrupção. E na mesma situação está quase metade  dos seus  ministros.

Rapidamente o golpe chegou à área de ciência e tecnologia. Primeiro por meio da nomeação de   ilberto Kassab (PSD), então à frente da pasta das Comunicações, para gerir o novo ministério   resultante da fusão com a pasta de C&T.

Segundo, em razão do corte de quase metade do   rçamento de C&T, deixando em situação crítica os institutos públicos de pesquisa, como o INPE, e  ambém órgãos  como o DCTA.

E terceiro por meio de manobras espúrias em questões  stratégicas para o país, como a operação  do Satélite Geoestacionário (SGDC), o Plano Nacional  e Banda Larga  (PNBL) e a governança da Internet.

O governo Temer decidiu privatizar a maior  arte da capacidade do  SGDC, desvirtuando, desse modo, a própria razão de ser do projeto  original do satélite.

O SGDC foi concebido  para resolver o problema das comunicações militares e  e Defesa  do país e, ademais, para fazer chegar a Internet aos mais longínquos pontos do Brasil,   viabilizando o PNBL ao oferecer acesso a baixo preço a pequenos operadores.

A privatização da sua capacidade e consequente entrega  da sua operação aos grandes grupos empresariais de  elecomunicação (as “teles”) é um crime contra a soberania nacional e contra o interesse público. 

Depois de muita pressão o MCTIC  de Kassab resolveu recuar, abrindo mão do propósito  nicial de leiloar nada menos do que 79% da capacidade do SGDC.

O total a  ser vendido foi  eduzido para 57%, mesmo assim muito alto para um projeto que, a princípio, não previa  qualquer  ndice de privatização. Desse modo, o PNBL corre o risco de virar ficção, e a Telebras perde  sua  ondição de operadora principal do sistema. 

 Outra situação  grave  diz respeito  à consulta pública do MCTIC para “modernização da estrutura de governança da  nternet brasileira”.

Publicado na plataforma Participa.br em 8  de agosto e aberto até 8 de  etembro,  o processo visa atualizar o texto da lei 4.829, de 2003.

Entidades exigiram sua retirada,  enunciando falta de debate  prévio e intenções subterrâneas.

Os eixos tratam de competências, composição, eleições/mandatos e transparência do Comitê Gestor da  Internet no  rasil (CGI.br).

O ministério argumenta que a rede mundial  se alterou profundamente nestes 14 anos, com grande aumento no número de usuários, disseminação das redes sociais, crescimento  o impacto  das grandes empresas da área e enraizamento das tecnologias digitais no cotidiano. Oficialmente, a intenção é manter a centralidade do Comitê e seu caráter  multissetorial,  ortalecendo o equilíbrio entre os setores representados e aprofundando a participação social.  

Porém, em nota de repúdio, a Coalizão Direitos na Rede situa a iniciativa numa tentativa da  estão   Kassab/ Temer de desmonte do CGI.br, para atacar o caráter livre, aberto e plural  da rede e o  Marco Civil da Internet. Dez entidades científicas, entre elas SBPC e Socicom, também divulgaram  nota.

Registram que o Brasil é referência na gestão da Internet e levantam a suposição de que se   rate de mais uma ofensiva contra instituições participativas, que romperia com a tradição do   GI.br e enfraqueceria a representação não empresarial. O Comitê, por sua vez, comunicou que promoverá ampla participação na  formatação da proposta a ser devolvida à pasta de Kassab.

 Descaso com CTC  Até o fechamento desta edição, em 28 de agosto, o MCTIC não havia   omeado os servidores eleitos, em 2 de maio, para compor o Conselho Técnico-Científico (CTC-  - NPE).

Como no mês de setembro vencem os mandatos dos demais  representantes da  omunidade (um  tecnologista e dois pesquisadores), a direção do instituto resolveu realizar o  quanto antes a respectiva  eleição, de forma que o ministro já nomeie os seis novos representantes de uma só vez. O risco, porém, é de  que Kassab não nomeie ninguém!

É  nadmissível essa demora, verdadeiro descaso, uma vez que os   representantes foram eleitos  egitimamente pelos respectivos segmentos  e cabe ao ministro, tão somente, referendar a  scolha.      

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