Quase no fundo do poço...

“PRECISAMOS VOLTAR A ACREDITAR NO POVO BRASILEIRO”

Antonio Biondi

Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda dará a conhecer novos crimes de Temer, diz deputado Wadih Damous. E a reforma trabalhista inclui inconstitucionalidades e ataques a direitos, afirma Clemente Ganz, diretor do Dieese. "Nos últimos anos no Brasil, a sensação é de que sempre falta algo para se chegar ao fundo do poço”.

A definição, do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), resume o estado de espírito de boa parte da população. Se por um lado a situação ainda pode piorar, é possível imaginar, contudo, que outros caminhos podem ser trilhados, evitando chegar a esse “lugar” cada vez pior para o país. E as saídas passam, necessariamente, pela participação e mobilização popular.

No plano da política, corrupção e denúncias (termos que viraram quase sinônimos nos últimos anos, infelizmente), o deputado acredita que novos crimes de integrantes do governo Temer virão a ser conhecidos a partir de denúncias em elaboração pela Procuradoria- Geral da República (PGR), “demonstrando que ainda não chegamos ao fundo do poço nesse aspecto em relação a esse governo, que se constitui como uma quadrilha, uma organização criminosa, que está desgovernando o país”. Sobre o caminho a se percorrer para superar o momento atual, Damous afirma que ele exige que a população não mantenha ilusões quanto às instituições: “O Congresso, o Judiciário, o STF...

As instituições estão em boa parte comprometidas com o golpe”. No entender do deputado, o caminho para o Brasil superar a atual crise “passa, necessariamente, pela participação popular”. Em resumo: “Precisamos voltar a acreditar no povo brasileiro”. Quanto ao eventual impeachment de Temer e sua análise pelo Congresso Nacional, no último dia 2 de agosto a Câmara mostrou que não pretende complicar a vida do presidente ilegítimo — barrando, por 263 votos a 227, a abertura de processo contra ele no STF em relação às primeiras denúncias apresentadas. Damous ressalta, a esse respeito, que “há diversos pedidos de impeachment do presidente protocolados e que sequer foram analisados ou colocados em pauta”.

O caminho mais eficaz para que as denúncias de corrupção contra Temer sejam analisadas e produzam consequências seria, portanto, a denúncia da PGR. O entendimento de Damous é de que Temer pode até conseguir superar a primeira denúncia, fundamentada nas alegações de Joesley Batista, dono do grupo JBS.

“Mas outras virão”, adverte. Nesse sentido, a base parlamentar que hoje ainda sustenta o governo “pode se ver diante de um verdadeiro abraço de afogados” e, caso isso ocorra, esses deputados e senadores podem mudar de lado, pois correm o risco de não se elegerem em 2018. A esse respeito, outra frente de grande importância da conjuntura está situada em Curitiba, na Operação Lava Jato, especialmente nos processos analisados pelo juiz federal Sérgio Moro.

No final de julho, Moro emitiu decisão condenando o expresidente Lula a nove anos e seis meses de prisão no chamado “caso do triplex”. Para Damous, que foi presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), “a sentença vinda do Paraná é extremamente frágil do ponto de vista estritamente jurídico”, e “lamentavelmente ruim”. Afirma o deputado: “Esperava mais do ‘Justiceiro de Curitiba’, confesso”. Mas ressalva que a decisão de Moro não deve ser analisada “somente do ponto de vista jurídico, uma vez que se trata de perseguição — e carrega vários outros elementos em si”. Agora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisará o caso em segunda instância.

“O Tribunal terá que revirar toda sua jurisprudência se quiser manter a decisão de primeira instância”, avalia Damous. O deputado acredita que são grandes as chances de o TRF-4 reverter o que foi definido inicialmente. Porém, avisa desde já: “O que vai garantir a candidatura do Lula vai ser a mobilização popular. Não basta dizer na pesquisa que quer votar nele. O povo precisa garantir a candidatura dele”.

 

Queda de Dilma

Em entrevista ao Jornal do SindCT, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz questão de frisar que “as prioridades do Congresso são compatíveis com quem apoiou o impeachment de Dilma”, vale dizer, grande parte do empresariado, com destaque para o capital financeiro e outros setores oligopolizados. Nesse sentido, a (contra)reforma trabalhista aprovada recente-mente surge como uma das principais moedas de troca.

Quanto à reforma em si, “não dá sequer para mensurar já o impacto das medidas, dada a amplitude de cada ação”, diz Clemente. “Impacta, certamente, todo o mercado atual e todos os trabalhadores e trabalhadoras que vierem a ingressar nesse mercado. Todos serão afetados”. Para o diretor do Dieese, “uma das prioridades da classe trabalhadora será tentar diminuir o impacto de algumas dessas medidas, que ainda dependerão de regulamentação”.

O Dieese realizou uma minuciosa análise da reforma trabalhista, expressa em algumas das notas técnicas publicadas pela instituição em 2017. Cabe destacar, nesse sentido, as notas técnicas 178, intitulada “A Reforma Trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil”, e 179, que recebeu o sugestivo título de “Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930?”.

“Estamos diante da maior reforma trabalhista já feita no Brasil, com certeza”, resume o dirigente do Dieese. “A reforma altera simplesmente 117 artigos e mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela impacta questões afeitas à contribuição sindical, aos salários, às condições de trabalho, às negociações coletivas, à Justiça do Trabalho...”.

Em um breve resumo, Clemente diz que a nova legislação “cria um ambiente de proteção às empresas, diferente do espírito que movia a CLT”. Alguns exemplos de questões consideradas por ele bastante problemáticas envolvem a negociação direta entre patrão e trabalhador, a “flexibilização” dos contratos e o enfraquecimento dos sindicatos — “mas são apenas exemplos, a lista é muito extensa” (ver quadro).

“A norma agora autoriza a negociação individual, trabalhador a trabalhador, ampliando a exposição do indivíduo e a pressão sobre ele. A nova lei permite a flexibilização para baixo do direito, de forma muito ampla. As formas de contrato são especialmente impressionantes — por exemplo quanto ao contrato de trabalho intermitente.

A liberação do trabalho autônomo, a pejotização e toda uma série de contratos flexíveis agora previstos “permitirão fraudar a proteção previdenciária das mais variadas formas”. Para ele, “as novas medidas ampliam a exposição do indivíduo. Os defensores da Reforma alegam que ela é o triunfo da liberdade. Mas o risco real é o de subordinação, pressão, vulnerabilidade, etc.”. Além disso, “temos a fragilização dos sindicatos na negociação e no financiamento”.

Clemente destaca recente levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo o qual 110 países alteraram suas legislações trabalhistas após a crise internacional de 2008, e não tiveram impacto positivo na geração de empregos. E, em momentos de crise, permitiram até a ampliação do desemprego. “No Brasil, tivemos uma mudança das mais profundas entre todos esses países, sem qualquer debate com a sociedade”.

Neste cenário global, o Brasil realiza sob o atual governo uma profunda desnacionalização da base econômica, com a autorização para a venda dos mais diversos ativos: minério, terras, florestas, petróleo, espaço aéreo etc. “A reforma trabalhista é coerente com essa lógica. Estamos vendendo o país a quem quer comprar e conforme se prometeu no impeachment de Dilma”, resume Clemente.

“Quem quer comprar quer também ajustes de custos do trabalho. Estamos entregando o país em condições de ser comandado [e melhor aproveitado] pelo capital internacional. Para o diretor do Dieese, a nova legislação inclui uma série de inconstitucionalidades e de ataques ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras. “O enfrentamento a essa situação passa por seguir na mobilização junto ao Legislativo. O próprio Senado reconheceu haver uma série de correções a se fazer, e mesmo assim aprovou!”.

Clemente entende que as ações junto ao Judiciário sejam fundamentais, assim como a mobilização. Outra estratégia passa por buscar colocar de outra forma as questões nos acordos, convenções, etc. “A situação colocada vai exigir uma resposta do movimento sindical, que precisará repensar sua organização”, conclui. Sobre a “reforma trabalhista”, leia também a entrevista do professor Ricardo Antunes, nas p. 10 e 11.  

Mudanças impactantes e de “mão única”

*Estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, mesmo com condições inferiores

*Permite que a empregada gestante ou lactante trabalhe em locais insalubres

*Institui o contrato de trabalho intermitente

*Estabelece o contrato de prestação de serviços nas atividades-fim (terceirização) e restringe a igualdade de direitos a poucos itens

*Libera o uso de contrato de trabalho autônomo

*Facilita a dispensa imotivada *Altera o conceito de salário e a base de incidência de encargos trabalhistas

*Cria Comissão de Representantes sem vínculo sindical para promover entendimento entre trabalhadores e empregadores

*Acaba com a Contribuição Sindical obrigatória

*Estabelece mecanismos de rescisão do contrato de trabalho que fragilizam o trabalhador

*Revoga a obrigatoriedade da presença do sindicato na rescisão do contrato de trabalho

*Negociação individual para trabalhadores com ensino superior ou maiores salários

*Negociação individual para rescisão de contrato de trabalho e compensação da jornada de trabalho

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