Luta por democracia, verba e direitos “sacode” 69ª reunião anual da SBPC

MINISTRO GILBERTO KASSAB NÃO DEU AS CARAS

Pedro Biondi

Reivindicações aprovadas incluem eleições diretas, volta do MCTI (separado das Comunicações) e a revogação da “PEC da Morte”. O deslocamento forçado dos quilombolas de Alcântara (MA) foi repudiado na plenária. Novo presidente da SBPC pediu “esperança e luta”. A luta pela restauração da democracia e das condições para a pesquisa no Brasil foi o mote extraoficial da 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), em Belo Horizonte, de 16 a 22 de julho.

Da abertura ao encerramento, passando por conferências e debates e, ainda, pelos eventos auto-organizados, o posicionamento contra os ataques à Constituição, a menor verba em 12 anos, a retirada de direitos e a defesa dos povos tradicionais alinhou falas de pesquisadores e pesquisadoras, professores e professoras, estudantes e sindicalistas. 

O apoio às “Diretas Já” é o teor de uma das 13 moções aprovadas pelas e pelos participantes da assembleia-geral da entidade, que também votaram a favor da revogação da Emenda Constitucional 95 (“PEC da Morte”), que congela os gastos e investimentos públicos até 2036. Outra manifestação referendada foi pela volta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI, separado de Comunicações), com a recomposição de seu orçamento. Mas o ministro Gilberto Kassab não pôs os pés no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): foi a primeira edição sem a presença do titular da área desde 2008. Outro que não apareceu foi o governador Fernando Pimentel (PT).

Sócias e sócios da SBPC aprovaram moções de repúdio ao deslocamento compulsório de comunidades quilombolas de Alcântara (MA); de apoio à preservação da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila); de destinação de dinheiro da corrupção para a ciência; e de criação de grupo de trabalho (GT) contra portaria publicada em 13 de julho pelo Ministério da Justiça que visa “formular propostas, medidas e estratégias que visem a organização social das comunidades indígenas e quilombolas”.

“Esperança e luta”

A avaliação do momento político também esteve no centro da fala de posse do novo presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira. O físico enfatizou a gravidade da situação e a necessidade de esperança e luta em torno da educação e da ciência. Pediu mobilização e união “para que a gente possa tecer uma manhã mais democrática, menos desigual e na qual a ciência, a tecnologia e a educação possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Autora da moção pela realização imediata de eleições para a Presidência da República, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) organizou ato com essa bandeira na tarde antes da votação. “Vivemos um momento crítico”, disse ao Jornal do SindCT a presidente da entidade, Tamara Naiz. “Os dois últimos anos foram terríveis para o Brasil e a ciência, como se fosse uma desconstrução do nosso futuro. Então, achamos que a comunidade científica precisa se manifestar, e do lado do povo.”

Se o enfrentamento, ou no mínimo questionamento, do governo Temer e de seu “desmonte programático” apareceu praticamente como consenso, o mesmo não se dá quando o assunto é a interação entre instituições científicas e o capital privado. Enquanto algumas entidades da comunidade científica louvaram em coro o novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia (lei 13.243/16) durante uma mesa-redonda, a crítica duríssima a esse mesmo Marco Legal foi um dos eixos do seminário autodeclarado “SBPC Paralela”.

O debate oficial convergiu na identificação de um contexto desfavorável à prática de pesquisa e desenvolvimento, composto por burocratização, judicialização e taxas de juros que deixam a compra de títulos da dívida do governo mais rentável do que investimentos. As exposições apontaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento como barreiras aos avanços.

Contra tal cenário, o Marco Legal foi descrito como uma “luz no fim do túnel”, uma “revolução” capaz de alavancar a economia. “Nós acreditamos que a interação universidade-empresa, ou público-privada, principalmente em se tratando do capital humano ou das infraestruturas, vem em benefício da sociedade”, disse a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que participou da sistematização da proposta de regulamentação.

Diante das perguntas sobre o ato regulatório, ainda não publicado um ano e meio após a entrada em vigor da lei 13.243/16, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges, afirmou que três pontos estão emperrando a publicação do decreto: a abertura para a mudança de rubricas, que facilitaria o remanejamento de recursos; a prestação simplificada de contas, em que projetos que atingiram os objetivos ficariam sujeitos a fiscalização apenas por amostragem; e a retirada das parcerias entre as fundações de apoio à pesquisa (FAPs) e as agências federais do Sistema de Convênios (Siconv). “Sem essas três questões resolvi-das, é melhor nem assinar”, defendeu.

Em direção oposta, o Marco Legal foi pesadamente criticado em seminário do Sindicato Nacional dos Docentes nas Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública. O evento lançou cartilha sobre os riscos e impactos das novas regras nas universidades. “Ela institucionalizou uma prática que já existia, de compartilhamento das estruturas físicas com a iniciativa privada.

E alargou isso, ao permitir o compartilhamento de pessoal — pesquisadores, professores, técnicos — e do ‘capital intelectual’, do patrimônio cultural acumulado nessas instituições”, denunciou o professor Epitácio Macário, dirigente nacional do Andes-SN responsável pela área de C&T. Macário questiona o próprio conceito de inovação, central na proposta aprovada. “Ele nasce num momento de crise estrutural, em que o desenvolvimento das forças produtivas bate no teto de lucratividade do capital. Não compensa mais o investimento em descobertas, e sim arranjar o que já está produzido, dar um modelo diferente, uma atitude diferente”, explica.

O SindCT é outra entidade que se opõe firmemente à lei 13.243, por considerar que ela atende aos desejos dos lobbies pró-privatização do setor de C&T. O sindicato participou de carta que pedia à presidente Dilma o veto integral do então PLC 77/2015, em função do entendimento de que representaria “um grave retrocesso que poderá gerar efeitos avassaladores para a pesquisa pública brasileira”. “Do começo ao fim, a lei mistura público e privado”, sintetiza o documento.

LIGO e Cemaden

Diversas ações ligadas ao Programa Espacial Brasileiro foram apresentadas ao público em palestras e na ExpoT&C, mostra das instituições científico-tecnológicas. O pesquisador Odylio Aguiar, do INPE, por exemplo, viu sua explanação sobre astronomia de ondas gravitacionais lotar uma sala de 70 lugares. Ele abordou a colaboração LIGO, que opera dois interferômetros nos Estados Unidos por meio dos quais, em setembro de 2015, cientistas captaram a chegada à Terra de ondulações no tecido do espaço- -tempo — as ondas gravitacionais — de um evento cataclísmico distante. “Foram três detecções até aqui. Elas nos indicam que os buracos negros existem, que podem formar pares e se chocar e fundir num tempo menor que a idade do universo”, explica Aguiar.

Tais observações estão confirmando previsões da teoria da relatividade de Einstein e preenchendo lacunas na compreensão do cosmos. Bem mais modesto que os aparelhos situados nos EUA, o Detectômetro Mário Schenberg, antes instalado no campus da Universidade de São Paulo (USP), agora funcionará em São José dos Campos, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

No estande do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), era possível conferir as telas da plataforma Salvar, que reúne os mapeamentos das áreas de risco hidrológico e de deslizamentos, e dados de pluviômetros, entre outros. O operador de meteorologia José Felipe Farias destaca a possibilidade de conscientização da sociedade.

“Dá para ver que o interesse e o conhecimento das pessoas sobre esses desastres aumentaram”, comenta. “Sabemos que não vamos conseguir evitar as forças da natureza, mas, atuando com a sociedade e a defesa civil, conseguimos antecipar muito a ocorrência desses eventos e reduzir seus impactos.”

AEB e ITA

Na área da Agência Espacial Brasileira (AEB), cartelas de recortar e colar permitiam às crianças montar satélites e sondas. Alunos de mestrado e pós-doutorado do INPE ensinavam a confecção de cubesats, como são mais conhecidos os micro e nanossatélites. Visitando a ExpoT&C pela primeira vez, a médica Camila Romano descreveu o conjunto como “fantástico”.

“Os meninos ficaram fascinados”, diz, sobre Eduardo, de 16 anos, e Gabriel, de 9. “O fundamental é fomentar esse interesse.” O STEM2D, que incentiva o ingresso feminino no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), foi uma das iniciativas expostas no estande do braço de ensino superior da Aeronáutica. No projeto, universitárias palestram sobre a área de Exatas para alunas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e trabalham habilidades como liderança e comunicação.

Há, ainda, uma espécie de bolsa para as graduandas do instituto realizarem um projeto técnico. “No ano passado, o primeiro, tínhamos de 60 a 100 meninas do ensino fundamental participando das oficinas. Em 2017, foram 240 no primeiro semestre, e esperamos chegar a 300 no segundo”, conta a tenente Raquel Caratti Piani, que coordena a iniciativa ao lado de cinco professoras da Engenharia do ITA. O projeto está presente em mais nove instituições, todas do Hemisfério Norte, e é idealizado e financiado pela multinacional Johnson & Johnson.

Amazônia em pauta

O Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, na sigla em inglês) foi assunto de mesa-redonda. Dotado de uma estrutura um metro mais alta que a torre Eiffel, o projeto monitora, no Amazonas, os impactos das mudanças globais na floresta ao medir as interações com a atmosfera. Trata-se de parceria entre Brasil e Alemanha, com investimento inicial de R$ 26 milhões.

A física Luciana Rizzo explicou a importância de pesquisar o assunto na região: “A atmosfera é bastante peculiar na Amazônia porque ainda guarda características semelhantes àquela da era pré-industrial na zona continental. Numa atmosfera bastante limpa, a gente encontra poucas fontes antrópicas [causadas pela interferência do homem] de emissões de poluentes”.

Luciana apresentou os primeiros resultados científicos da iniciativa. Um deles foi a descrição de um novo mecanismo de produção de partículas pelo ecossistema. “A gente não entendia por que não acontecia nucleação de partículas naturais lá. Descobrimos que são formadas na região de saída das nuvens convectivas, no alto da troposfera, e trazidas para baixo sempre que ocorre uma chuva de uma nuvem convectiva”, explica a pesquisadora. Ela cita a publicação em revistas como a Science e a Nature como evidência do impacto de descobertas como essa.

*Jornalista, especial para o Jornal do SindCT.  

Diretor da AEB defende nova lógica para produção de satélites no INPE

O diretor de Satélites e Desenvolvimento da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Gurgel, defendeu na 69ª SBPC que o INPE priorize pequenos satélites, no lugar de produtos como os atuais CBERS e Amazônia. “Os pequenos artefatos estão fazendo tão bem ou melhor aquilo que os grandes faziam”, pondera. “Esse mundo da miniaturização precisa ser considerado. Você pode trabalhar com constelações, em que várias unidades trabalham com funções complementares.

No sensoriamento remoto, por exemplo, não só a resolução das imagens é importante, mas também o tempo de revisita.” De acordo com o palestrante, isso abre um novo mercado, porque exige planos orbitais definidos, o que não seria viável por meio da tradicional “carona”, em que um lançamento estratégico é aproveitado para também colocar no espaço equipamentos menores. Nesse sentido, diz, a oportunidade se estende ao Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), foguete que vem substituindo o Veículo Lançador de Satélites (VLS) como prioridade da Aeronáutica.

Em sua conferência, Gurgel falou sobre o Globe, iniciativa internacional da agência espacial norte-americana, a NASA, que envolve hoje uma centena de escolas brasileiras. O programa promove a participação na coleta de dados ambientais e na compreensão das dinâmicas ecológicas. Gurgel conta que houve, no governo, resistência a inserir dados desse tipo numa base da NASA, mas a atual gestão da AEB entendeu não existir problema, o que estaria demonstrado na adesão de mais de 110 países. “É uma colaboração mais educacional”, pontua. (PB)

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