Corte de verbas desmantela o setor

DIRETORES DE 19 INSTITUTOS APRESENTARAM MANIFESTO AO CONGRESSO NACIONAL

Antonio Biondi e
Napoleão de Almeida

2016 e 2017 entrarão na história como aquele período das maiores restrições ao setor desde a redemocratização, com a fusão com a pasta das Comunicações, o corte de 44% do Orçamento e o êxodo dos cientistas rumo ao exterior. Um dos desafios do SindCT para a próxima gestão é o combate ao desmantelamento do setor de Ciência & Tecnologia do Brasil durante o Governo Temer.

O ano de 2017 entrará para a história como um dos períodos de maiores restrições para o setor desde a redemocratização, com o corte de 44% das verbas estatais, a fusão com o Ministério das Comunicações e o êxodo dos cientistas brasileiros para o exterior ou mesmo para a aposentadoria, motivados pela iminência da Reforma Previdenciária.

Em iniciativa de peso, diretores de 19 instituições de pesquisa ligadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apresentaram ao Congresso Nacional, no dia 11 de julho, manifesto sobre o tema, trazendo um alerta contra “a redução sistemática nos orçamentos desses institutos ao longo dos últimos anos, estrangulando- os a ponto de ameaçar a sua existência”.

Durante a realização da 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belo Horizonte, registraram-se diversos protestos contra as medidas do governo Temer. Houve manifestação pela volta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI, separado das Comunicações), com a recomposição de seu orçamento.

O clima estava tão difícil para o governo que o ministro Gilberto Kassab não pôs os pés no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que sediou a 69ª Reunião Anual (foi a primeira realizada sem a presença do titular da pasta desde 2008). O tom das intervenções pode ser medido por uma declaração do laureado físico-químico Sérgio Mascarenhas de Oliveira, de 89 anos, que é um dos presidentes de honra da SBPC, durante conferência sobre “o passado, o presente e o futuro da ciência”, por ele proferida no dia 19 de julho: “Não destruam a ciência como este governo está fazendo”.

O programa “Fantástico”, da Rede Globo, veiculado dias antes, trouxe para o grande público uma realidade que já é diária para o setor: os institutos de C&T estão à mingua. Faltam implementos básicos, como água e luz, e a reportagem chegou a mostrar uma geladeira quebrada, algo impensável quando se fala no progresso do país com ciência e tecnologia. Uma pesquisadora comparou o setor ao Titanic: “O barco afundando e nós tocando a sinfonia”. “A principal proposta de trabalho para a próxima gestão: reverter o desmonte dos institutos públicos de pesquisa”, afirmou Ivanil Barbosa, presidente do SindCT, à reportagem do Jornal do SindCT. “Vamos mobilizar a comunidade para reverter esse processo”.

Mais aposentados

Não é o único drama. Prevendo dificuldades pessoais por conta das possíveis mudanças na Previdência, pesquisadores que não foram embora do Brasil estão parando: “Nos últimos dois meses, tivemos em instituições públicas pedidos relativos a mais de 50% do efetivo em alguns locais. No Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), de 286 servidores, 152 solicitaram aposentadoria”, informou Ivanil. Ivanil fala em “vida vegetativa” do INPE e DCTA sem a dotação orçamentária para pagar as contas. “É dramático”, afirma o presidente, citando como exemplo o CPTEC.

“O supercomputador do INPE que gera previsão de tempo e clima já está com elevado grau de obsolescência. Só funciona por conta dos técnicos que operam o equipamento”. O impacto dessa defasagem é sentido em vários setores. “Navegação aérea, agricultura, previsão de desastres... tudo fica comprometido. E não tem dinheiro nem para pagar a energia elétrica que ele consome”. A gestão do SindCT vê com temor o futuro da categoria, se o combate não for feito. “Essa questão é tão ou mais importante que a luta salarial. Os institutos estão sendo desmontados a um nível que muitos já passaram do ponto sem retorno. Muitos que hoje conhecemos simplesmente serão extintos. Então em dez anos significará realmente o fim”, prevê.

A crise no setor a partir dos cortes do governo Temer também mobilizará combates em outras áreas. Na parte de mobilização salarial, o SindCT pretende elaborar uma proposta para a cláusula de barreira que virá com a emenda Constitucional 95, da ‘PEC do Fim do Mundo’, com o congelamento de contratações e de concursos públicos. “Em 10 anos, que é prevista alguma revisão, significa o fim de muitos institutos públicos de pesquisa.

Tínhamos uma proposta ao Ministério do Planejamento de dispor carreiras de Ciência e Tecnologia de um dispositivo automático por vacância por aposentadoria, que já existe nas universidades.A partir de um número tal de vacâncias, não dependeria de autorização do Ministério para criação de cargos ou nomeação e criação de concursos, tendo assim uma rápida reposição no setor. Sem reposição de força do trabalho, você mata o instituto público por ausência de recursos humanos”. Rumores de que o INPE possa vir a ser incorporado pelas Forças Armadas deixam o setor em alerta maior ainda, afirma Ivanil: “Tem havido um forte boato, nós não tivemos nenhuma confirmação, mas temos buscado coletar informações a respeito. É algo que nos preocupa grandemente”.

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