Temer resiste, por um fio...

PSDB DECIDE FICAR NO GOVERNO E TENTA SALVAR AÉCIO

Antonio Biondi e

Cristina Charão

Governo enfrenta os seus piores momentos e estimula unidade das centrais e movimentos sociais contra as reformas e por eleições diretas. A pressão das ruas ganhou a adesão dos artistas e só tende a aumentar. Há pelo menos três meses, Michel Temer entrou na fase “balança, mas não cai”. De um lado, o Judiciário segue dando sinais de proteção à base aliada do golpe e o governo aposta alto para manter o controle do Congresso Nacional.

De outro lado, as pesquisas que medem a impopularidade do presidente após a proposta das reformas trabalhista e da Previdência, a sucessão de fatos escancarados pela delação dos diretores do Grupo J&F, a mobilização popular e — agora — até mesmo derrotas em votações no Congresso indicam que o “empurra o Temer que ele cai” cantado por centenas de milhares de manifestantes nas ruas parece uma realidade mais próxima.

O cenário posterior a esta queda, ou seja: quem e como poderá suceder Temer, é uma incógnita. O desenlace deste nó dependerá, mais uma vez, da correlação de forças entre as ruas, que pedem “Diretas Já” contra as reformas, e o peso político do grande empresariado atuando sobre o Legislativo e o Judiciário.

Mesmo nestes espaços, as rupturas aparecem. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer escapou por um único voto do primeiro julgamento que poderia tirá-lo do Palácio do Planalto. Embora o resultado fosse esperado, a decisão pela não cassação da chapa Dilma- Temer expôs como nunca o papel dos juízes e, em especial, de Gilmar Mendes, na sustentação do governo pós-golpe (leia mais na p.11). Mas do mesmo Judiciário veio a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o acordo de delação premiada com os diretores do Grupo J&F e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do processo.

De imediato, Fachin enviou à Procuradoria-Geral da República a cópia do inquérito contra o presidente Michel Temer, dando início à tramitação da denúncia por crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de quadrilha. O julgamento de Temer no STF por crimes comuns tem de ser autorizado pela Câmara dos Deputados, em votação em plenário e com aprovação de 342 do total de 513 deputados. Parece difícil, mas este mesmo Congresso em que Temer “nadava de braçada” começa a emitir sinais no mínimo ambíguos.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o projeto de reforma trabalhista e permitiu que o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que rejeita na íntegra o texto vindo da Câmara, seja apreciado pelo plenário da casa. A votação por 10 votos a 9 só foi alcançada com votos de três senadores da base governista.

Desgoverno

“A ingovernabilidade está posta no país. O Temer não tem mais governabilidade política. No máximo, o que ele apresentou são as reformas que estão por trás do golpe”, avalia Walter Takemoto, que integra a coordenação da Frente Brasil Popular na Bahia. “As denúncias da JBS, que demonstram as articulações do governo golpista com esquemas de corrupção, fragilizaram Temer ainda mais. Há setores do PMDB sinalizando sair do governo. O conservador PPS já desembarcou.

A base parlamentar está ruindo rapidamente”. Os rachas, no entanto, não se refletiram no emblemático caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que aparece nas gravações entregues por Joesley Batista solicitando R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No STF, a apreciação do pedido de prisão preventiva do senador foi adiada.

No Senado, o relatório que pedia a cassação de seu mandato foi arquivado. Segundo o relator, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), não há provas que justifiquem a abertura do processo. As duas decisões ocorreram após o PSDB anunciar que permanece na base de Temer. “O PSDB não fará nenhum movimento agora de sair do governo. Se os fatos mudarem, faremos outra análise”, disse o senador José Serra (PSDB-SP). Para a Frente Brasil Popular, é preciso aproveitar o momento para empurrar Temer e garantir a pauta que vem se consolidando como unitária dentro dos movimentos de oposição ao golpe: a saída do presidente, a realização de eleições diretas e a rejeição às reformas trabalhista e da previdência.

“Esta ingovernabilidade pode se aprofundar com as investigações, mas é imprescindível a mobilização nas ruas”, afirma Takemoto. “Historicamente, o Parlamento só votou a favor da classe trabalhadora quando ela estava na rua. Isso é o que pode catapultar a ingovernabilidade”. No último mês, o movimento ganhou o reforço dos artistas, com grandes atos-shows pelas Diretas Já realizados no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador. Em cada um deles, mais de 100 mil pessoas participaram das atividades — e o envolvimento de nomes de peso da cultura nacional garantiu forte repercussão dos protestos. Em outras capitais, como Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, atos semelhantes também foram realizados.

Periferias

Outro traço importante destas mobilizações, especialmente em Salvador, foi realizar um chamamento especial às representações das periferias e reforçar a conexão entre a pauta das Diretas Já e o rechaço às reformas. “Não vamos convencer a população sobre as razões para derrotar o golpe se não convencermos sobre a perda de direitos. Por isso, temos focado aqui as atividades na periferia. Vamos realizar mais quatro atos, sendo três deles na periferia, um por mês”, conta Takemoto.

“Nós não vamos derrotar o golpe sem que se construa um processo que chame a população para este debate e este debate só poderá ser feito quando ela puder escolher seus representantes diretamente”. A defesa das Diretas Já como estratégia para barrar as reformas é reforçada também pela forte pressão de setores que agora tentam desembarcar do governo — uma parte das empresas de mídia e das forças partidárias conservadoras — propondo a saída de Temer e eleições indiretas. “Dificilmente o STF julgará como procedentes as Diretas.

A saída do Temer é mais fácil do que conquistar as Diretas”, avalia o coordenador da Frente Brasil Popular na Bahia. A dificuldade da conquista das Diretas reside no peso que o empresariado joga nos dois polos contrários da disputa — a permanência de Temer ou a eleição indireta — como alternativas para garantir as reformas. O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, não teve pudores em assumir: “O governo de Michel Temer tem tido relativo êxito no andamento das reformas e tenho esperança de que elas aconteçam. Estou apostando que o Brasil criou juízo”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Já Roberto Setúbal, todo poderoso dono do Itaú, afirmou à Folha de S. Paulo que não espera uma diminuição da turbulência política nos próximos meses, mas que é preciso manter a agenda de reformas. “As pessoas precisam entender que reformar um código trabalhista desatualizado é bom para os negócios”, disse Setúbal com grande dose de cinismo.

Pressão

Combater a pressão do empresariado junto ao Congresso é fundamental. “Se o Congresso aprovar uma PEC pelas Diretas, o que a meu ver, fortalece o espírito da Constituição, ao invés de violá-la, não acredito que o STF entenda inconstitucional”, avalia o juiz Marcelo Semer, da Associação de Juristas pela Democracia. “A Constituição nasceu do movimento posterior à derrota das Diretas Já [de 1984].

Nasceu para sepultar eleições indiretas e previu esse mecanismo subsidiário para evitar que uma eleição antecipada funcionasse como pretexto de golpe”, afirma. “É difícil prever decisões. Mas apostaria que o STF recebe a denúncia de Janot contra Temer e não barra eleições se assim o Congresso decidir. Mas o Congresso só vai decidir se houver mobilização. Ou seja: não se sai da crise institucional pelo direito; se sai pela política”.  

“Não devemos nos iludir: julgar é um ato político”

Cristina Charão

No empurra-empurra em que se encontra o governo, o julgamento da ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos momentos em que o Judiciário teve papel decisivo em dar sobrevida ao atual presidente. A acusação de abuso de poder econômico pela chapa, que poderia significar a cassação de Michel Temer, foi vencida por 4 votos a 3.

O vai e vem do processo, desde sua abertura em 2015 como uma tentativa de retirar a presidenta Dilma Rousseff do cargo, passando pela discussão sobre a desvinculação de Michel Temer do processo movido contra a chapa, até chegar ao seu desfecho, revela meandros da relação entre Justiça e política. O Jornal do SindCT ouviu sobre o tema Marcelo Semer, juiz de Direito em São Paulo e membro da Associação Juízes pela Democracia.

O resultado do julgamento foi anunciado como tendo sido definido por questões processuais: o descarte de evidências obtidas durante as investigações por meio das delações de diretores da Odebrecht, que não estariam diretamente ligadas ao objeto da ação inicial. Esta é uma explicação correta?

Questões processuais são tão importantes quanto as de mérito para o julgamento. Assim, se quem propõe uma ação não tem legitimidade para fazê-lo (não é o caso concreto), não há como prosseguir no julgamento. O processo é extinto sem julgamento de mérito. Não foi o que aconteceu no TSE. Ali, afastaram-se apenas elementos de prova baseados em fatos de conhecimento posterior e, enfim, julgou-se o pedido original apenas com os elementos que ele continha. Julgou-se, pois, o mérito.

A questão processual que, digamos, legitimou a posição vencedora é a de que elementos que vieram posteriormente ao conhecimento não faziam parte do pedido original. É, para dizer o menos, juridicamente questionável. Mas também não deixa de ser questionável o fato de que a condenação estaria se baseando inteiramente no produto das delações.

A tese do ministro Benjamim de que os delatores “prestaram compromisso” e, portanto, disseram a verdade no TSE, também pode ser questionada. Se havia algum interesse em jogo (e na delação, o interesse é imenso), o testemunho não pode ser simplesmente considerado isento com base em uma formalidade. Como foi também com base em uma formalidade que o relator tarjou no processo todas as referências das delações ao candidato derrotado que propôs a ação (porque, afinal, ele não estaria em julgamento nesta ação). Mas se a tese era evitar, a todo custo, a “política do avestruz”, não há como ignorar que o financiamento ilícito da campanha foi generalizado.

Então, o que sustenta o julgamento do mérito da ação?

É difícil analisar o julgamento exclusivamente por meio de questões jurídicas, porque ele esteve, desde o início, contaminado por questões de natureza política. A ação já havia sido rejeitada pela relatora anterior, mas o processo foi ressuscitado por voto capitaneado pelo presidente Gilmar Mendes, ainda na gestão Dilma. A ideia indisfarçável era de que ele servisse como uma opção jurídica ao impeachment.

Por isso, foram feitas diligências para trazer a este processo elementos dos processos da Lava Jato. Houve manobras para atrasar o julgamento, o que permitiu a troca de dois ministros pelo presidente da República. Ao final, a tese de Gilmar Mendes, agora já na gestão Temer, era exatamente oposta à que determinara a continuidade do julgamento. Não há como justificar de outra forma que não a política. Honestamente, também não seria fácil explicar a cassação da chapa vencedora na ação movida pela chapa perdedora, pelo financiamento ilícito — se também se apurou que o financiamento atingiu aos derrotados. Não está claro que uma eleição foi ganha por abuso de poder econômico, ainda que esteja claro que houve abusos.

Estamos diante de mais um caso de “exceção”?

Exceção é, na verdade, negar o direito em face de uma situação excepcional que politicamente exija o afastamento da lei. Algo como: não pode divulgar conversa telefônica interceptada; mas como esse caso X é muito importante, então eu vou ignorar a proibição. Sim, estamos repletos de decisões como essas. A fundamentação mais próxima a ela, no julgamento do TSE, foi: não se pode sair cassando presidente para não comprometer a estabilidade. Quando se faz isso, se sai do direito para entrar na política. A questão é: quem teria legitimidade para tomar uma decisão dessas?

No melhor exemplo do estado de exceção, o regime nazista, a resposta era clara: o Führer. Bom, isso basta para nos lembrar que não, não podemos aderir a esse método. O Judiciário tem aderido às medidas de exceção, às vezes para prender e condenar (como é o caso de cautelas inexistentes na lei, como a “condução coercitiva” de indiciado que não se recusa; ou mesmo a prisão preventiva para delação), às vezes para absolver. O momento atual acrescentou condimentos essenciais a esta postura. Mas não devemos nos iludir: julgar é um ato político.

 

 

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