Impasse no CTI “Renato Archer” complica avanço de pesquisas para uso de 3D na saúde

PROGRAMA REVOLUCIONA CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE

Michele da Costa*

Por meio do InVesalius, primeiro software livre do mundo para integração de imagens médicas 2D e 3D, criado pelo CTI, é possível imprimir cópias exatas de partes do corpo humano. É ideal para o planejamento cirúrgico: o médico pode manusear e fazer testes previamente. O avanço de pesquisas nacionais para a utilização de tecnologias tridimensionais na área da Saúde está ameaçado, não por falta de recursos, como se poderia prever, e sim pela não utilização deles.

São mais de R$ 1,9 milhão, liberados pelo Ministério da Saúde (MS) desde 2016, que estão na gaveta do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sediada em Campinas-SP. Estas pesquisas são realizadas por meio do Programa de Tecnologias Tridimensionais Aplicadas à Saúde (ProMED), que contribui com soluções de engenharia para cirurgias complexas, desenvolvimento de próteses e órteses personalizadas e a qualificação profissional.

O ProMED é executado desde 2000 pelo Núcleo de Tecnologias Tridimensionais (NT3D) do CTI. Até 2016 o programa viabilizou o uso da tecnologia 3D em 4.913 casos cirúrgicos de alta complexidade em 270 hospitais (públicos e privados) no Brasil e em outros países da América Latina, criando soluções inexistentes até então e que têm sido fundamentais para salvar vidas. Por meio do InVesalius, primeiro software livre do mundo para integração de imagens médicas 2D (tomografias e ressonâncias magnéticas) e 3D, criado pelo CTI, é possível imprimir cópias exatas de partes do corpo humano de uma determinada pessoa.

“É ideal para o planejamento cirúrgico, porque o médico pode manusear e fazer testes previamente”, conta Jorge Vicente Lopes da Silva, coordenador do NT3D e responsável pelo ProMED. Pablo Maricevich, cirurgião plástico que atua em hospitais públicos em Pernambuco e já utilizou protótipos confeccionados pelo ProMED, avalia que o emprego da tecnologia 3D nas reconstruções craniofaciais tem impacto direto na vida dos pacientes, por seu alto grau de precisão.

“É exata. O encaixe das próteses cranianas é milimétrico, como se fosse uma peça de quebra-cabeça. É mais rápido, o que permite reduzir o tempo de cirurgia, de anestesia etc. Em resumo, o custo hospitalar fica até menor no final das contas”, explica. O número de downloads do InVesalius já chega a 19.260, em 142 países. Relatos médicos que chegaram aos pesquisadores indicam a redução do tempo de cirurgia em até 60%, observa Pedro Yoshito Noritomi, que integra a equipe do Pro- MED.

Um dos casos em que eles estão trabalhando atualmente exigiu a confecção de uma órtese dinâmica para permitir que um pianista possa voltar a tocar. “O paciente tem a mão esquerda em flexão (fechamento da mão) e movimentos involuntários. Então, a órtese auxilia na extensão dos dedos. A dificuldade do projeto foi o eixo do movimento porque necessitava também da abdução e adução dos dedos e a regulagem da tensão. A equipe do CTI Renato Archer resolveu e confeccionou a órtese”, explica a fisioterapeuta Cintia Naoko, responsável pelo projeto.

“É em cima dessa matéria-prima que a gente aprende e faz melhor”, diz o coordenador Jorge Vicente.

Impasse

Jorge Vicente, também responsável pelo projeto de cooperação com o MS, revela que essa é a segunda vez em que a verba é disponibilizada pelo Ministério e deixou de ser utilizada pelo CTI. A primeira vez foi no ano anterior (2015 para 2016), no valor aproximado de R$ 1,4 milhão, que acabou tendo de ser devolvida. Conforme previsto no Resumo Executivo do Projeto em vigor CTI/MS (TED 156/2015), datado de agosto de 2016, o recurso de R$ 1.909.054,28 deverá ser utilizado exclusivamente para a contratação de pessoal qualificado pela Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (FACTI), por meio de convênio com o CTI baseado na Lei 8.958, que regulamenta a relação entre instituições federais de ensino e pesquisa e fundações privadas ditas “de apoio”. Segundo Jorge, o Núcleo conta também com recursos do MCTI e de outros projetos de pesquisa, mas sem esse recurso do MS o Programa corre o risco de ser descontinuado, já que a manutenção de uma equipe qualificada é fundamental. Ele diz que o número de profissionais da equipe do ProMED caiu de quinze (em 2015) para sete atualmente.

O resultado é a redução do número de atendimentos de apoio ao planejamento cirúrgico de alta complexidade: 314 de janeiro a maio de 2015; 184 e 83 nos mesmos períodos de 2016 e deste ano, respectivamente. O primeiro Termo de Descentralização de Recursos (TED) com o Ministério da Saúde para o ProMED foi firmado em 2009, tendo sido renovado a cada dois anos até 2013. Jorge afirma que os recursos do MS não estão sendo usados devido a um impasse com a direção do CTI, que mudou as regras para a contratação da FACTI por meio de uma Portaria (nº 27, de fevereiro de 2016).

“Não há possibilidade de fazer dessa maneira. As regras não são factíveis”, justifica ele, acrescentando que essa posição é compartilhada por outros doze pesquisadores envolvidos. Essa portaria prevê, por exemplo, a contratação de uma empresa para dar continuidade ao desenvolvimento do software InVesalius. “Não faz sentido. É um software de pesquisa. Por que é que eu, Jorge, como pesquisador, vou pegar dinheiro do Ministério da Saúde para contratar uma empresa para fazer o que ela poderia estar fazendo diretamente?”, questiona.

“Os recursos providos pela Ministério da Saúde eram exclusivamente para manter a equipe da FACTI que já havia trabalhado no projeto. Era uma equipe de oito pessoas, muito experiente. A Portaria 27 só permitia utilizar os recursos para treinamento de servidores e contratação das empresas. Tecnicamente seria inviável entregar resultados da forma imposta pelo diretor na Portaria 27 sem a equipe da FACTI”, explicam Jorge Vicente e Izaque Alves Maia, pesquisador do NT3D. Segundo eles, dez servidores de duas Divisões (Núcleos) do CTI assinaram um pedido de revogação da Portaria 27 por “falta de razoabilidade técnica”, sem sucesso.

Alguns pesquisadores foram ouvidos por uma comissão de sindicância interna, criada em julho de 2016 pelo diretor, para apurar os motivos da não execução do Projeto aprovado pelo MS. Izaque conta que o relatório dessa sindicância foi concluído em dezembro, mas eles não tiveram acesso.

Quanto à negativa da FACTI em aceitar o TED conforme planejado (por meio de convênio), os pesquisadores acreditam que uma alternativa deveria ser discutida entre o MS, o coordenador do projeto e o diretor do CTI. “Entre a Portaria 27 e a devolução dos recursos seria melhor devolver os recursos”, opinam.

Novas regras

Victor Mammana, diretor do CTI, explica que o principal motivo da alteração das regras foi a manifestação de conselheiros da FACTI de que não gostariam mais que a fundação fosse contratada pelo CTI por meio de convênio (sem licitação), conforme vinha ocorrendo antes.

A FACTI, entidade privada, confirmou e justificou a decisão (por meio de nota): “o Conselho Deliberativo, em meados de 2015, analisando a conjuntura que se apresentava à época, decidiu não celebrar convênios ou contratos com Governos, face à grande possibilidade de contingenciamento orçamentário, atraso ou até suspensão de repasses financeiros por parte destes órgãos”. Segundo Mammana, a contratação por meio de licitação (concorrência pública) também passou a ser exigida por precaução, diante do risco de caracterização de prestação de serviços continuada e os problemas fiscais decorrentes, já que a fundação seria contratada pela quarta vez consecutiva para prestar o mesmo serviço. O diretor acrescenta a deficiência de pessoal administrativo para fiscalizar esse tipo de contrato.

Na avaliação de Mammana o quadro atual de profissionais destinados ao ProMED não é ruim se comparado a outros programas da unidade, pois conta com o maior número de bolsistas (oito) e de servidores concursados com alocação específica (seis), além de quatro funcionários celetistas (contratados via fundação). Menciona também a recente contratação (via concurso público) de três profissionais altamente qualificados para atuar no ProMED, o que dependeria apenas de pedido do coordenador da Unidade.

O diretor acredita que parte das necessidades da pesquisa pode ser atendida pelo mercado, mas também mencionou outros meios de contratação possíveis, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública federal. “Esse projeto atingiu um estágio de maturidade tal que já deveria ter sido encampado por uma entidade pública. Até que ponto uma instituição de pesquisa deve permanecer fazendo atendimento de pacientes?”, questiona. A transferência das tecnologias desenvolvidas pelo ProMED ao SUS está entre os objetivos do acordo com o MS, conforme descrito no Resumo Executivo do Projeto.

Oscip

A página digital da FACTI informa que a entidade é “também uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e devidamente credenciada junto a Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Ministério da Educação (MEC)”, e que atua “prioritariamente como fundação de apoio do CTI (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer), uma das unidades de pesquisa do MCTIC” (https://facti. com.br/a-facti/). O Relatório de Gestão 2014, o último disponível no site, indica o porte econômico dessa fundação privada: “Em 2014 a Facti obteve uma receita próxima de R$ 40 milhões, a maior de sua estória [sic] de atuação. A carteira de projetos e contratos vigentes naquele ano também chama atenção, ultrapassando os R$ 150 milhões. São números que indicam uma forte intensificação das atividades, que precisou ser acomodada em período relativamente curto.

O alcance destes patamares se deve às parcerias de trabalho com o CTI Renato Archer, em especial no formato de contratação para prestação de serviços”. Curiosamente, não há qualquer informação, na página da FACTI, a respeito da composição de seus órgãos diretivos, como diretoria e conselho curador. No Relatório de Gestão 2014, o único nome que aparece é o do secretário-executivo da fundação, Alexandre Cândido de Paulo. A fundação foi procurada para informar sobre seu quadro diretivo, mas não retornou até a finalização da reportagem.

*Jornalista, especial para o Jornal do SindCT

 

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