Após lançamento do SGDC, fragilidades do PEB e da oferta de banda larga no país saltam à vista

GOVERNO QUER CEDER ÀS TELES O USO DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO

Antonio Biondi e
Napoleão de Almeida

Apesar do investimento de R$ 2,7 bilhões e da reconhecida importância do acontecimento, a força de trabalho do setor espacial questiona: qual o controle do país sobre seu próprio satélite, construído e lançado por empresas estrangeiras?  "O Brasil vai lançar um foguete”, entoava a marchinha de Carnaval, numa paródia à crise dos mísseis entre Cuba, União Soviética e EUA.

O Brasil lançou, mas não lançou: no último 4 de maio, a partir do vizinho território francês da Guiana, um foguete construído pela empresa francesa Ariane Space colocou em órbita, numa altitude de 36 mil milômetros, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

No entanto, apesar do investimento de R$ 2,7 bilhões e da reconhecida importância da conquista, a força de trabalho do setor espacial brasileiro questiona: qual o controle do país sobre seu próprio satélite, construído e lançado por empresas estrangeiras? Quem desenvolveu e construiu o SGDC foi a empresa franco-italiana Thales Alenia Space, contratada com esta finalidade pela Visiona, empresa nacional encarregada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) de conduzir o projeto do satélite.

No site da Visiona (joint-venture Embraer-Telebrás) há um descritivo de 12 especializações que teriam sido aprendidas por 30 engenheiros brasileiros no processo de construção e lançamento do SGDC, como operação de manutenção de órbita ou gerenciamento de projetos espaciais. Contudo, diferentemente do que é apregoado pela AEB, isso está longe de representar transferência de tecnologia.

“Esse satélite geoestacionário é um instrumento que o Brasil precisa. Só que, como o Brasil não investiu nos institutos públicos de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que é vocacionado para isso, ele não pode construir um genuinamente brasileiro. Ele teve que comprar, e comprou mal”, avalia Ivanil Barbosa, presidente do SindCT.

A crítica tem um alvo: “Não houve transferência de conhecimento em tecnologia. Por mais que tenham dito que técnicos brasileiros foram para a França para obter a transferência, isso não aconteceu. Não são seis meses de cursos, sem nem chegar perto do satélite, que significam que houve transferência de conhecimento”. Nada garante que o Brasil conseguirá dar seu próximo passo sem novo apoio (por que não dizer, dependência?) de outro país.

“Certamente o ideal seria um longo processo de pesquisa nessa área, para que cada vez mais tivéssemos o domínio completo da tecnologia. Mas com o desmonte total desta área, o Brasil viu a inteligência nesse setor ser dizimada”, analisa Diogo Moyses, especialista em telecomunicações. O quadro é trágico, no retrato de Ivanil: “A infraestrutura no Brasil está em pleno desmonte.

O INPE tinha 2.080 servidores trabalhando em abril de 1987. Hoje tem 1.020. Até o ano de 2020, a seguir nesse ritmo, terá 580, 590 servidores. Investe- se muito pouco na área de desenvolvimento espacial no Brasil. O orçamento era de R$ 150 milhões antes do Lula, então passou-se para R$ 300 milhões. A Argentina investe US$ 1,3 bilhão por ano no programa dela”, compara. “O INPE não conta com um projeto mobilizador que possa levar sua produção a um satélite dessa complexidade”.

Primeira vez

O Jornal do SindCT conversou com um técnico que esteve na França acompanhando o processo de construção do SGDC como parte do processo de transferência de conhecimento, denominado Programa de Assimilação de Tecnologia (PAT, da AEB), do qual fez um relato. “Uma assimilação de tecnologia só pode ser feita com eficiência por técnicos que conheçam o assunto, do contrário seria apenas um aprendizado daquilo que eles querem ensinar, sem questionamentos. Foi proveitoso neste ponto aos profissionais do INPE, pois a maioria dos técnicos de outras instituições que lá estiveram teve contato com tecnologia de satélite pela primeira vez na vida”, contou.

Porém, a Thales Alenia ditou muitas proibições. “Nosso acesso às áreas de montagem do satélite era sempre bem limitado, íamos somente acompanhados por algum francês em áreas usadas por visitação em geral e poucas áreas mais técnicas. Documentos foram somente aqueles que foi permitido nos entregar, a muitos nos foi negado o acesso. Éramos proibidos de acessar as áreas dos franceses sem permissão. Eles protegem seus segredos industriais, pois respeitam a soberania francesa em tecnologias críticas”. O técnico, que por receio de retaliação política pediu para não ser identificado, procura fazer uma avaliação equilibrada do que ficará de bagagem cultural para os brasileiros.

“O aprendizado dos técnicos foi útil para futuros projetos, apesar de ser superficial tecnologicamente falando, pois não saberíamos reproduzir aqui um satélite GEO sem conhecer a tecnologia das ‘caixas pretas’ usadas. O que foi passado está no nível superficial de engenharia de sistemas, mais como um gerenciamento. Se quisermos fazer um dia um satélite GEO teríamos que praticamente aprender do zero. Este lançamento somente preencheu a necessidade do país. Não traz nenhuma independência tecnológica”.

Desafios

Contar com esse satélite já é, em si, uma grande conquista para o país. Por outro lado, o Brasil não deve atingir, conforme registrado acima, condições de fabricar diretamente o próximo. O lançamento em si, portanto, também joga luz sobre os desafios e fragilidades do Programa Espacial Brasileiro (PEB), colocando em xeque a perspectiva de uma futura Missão Espacial Completa: o lançamento foi feito por um foguete francês, na base de Kourou (Guiana Francesa) depois que o satélite foi desenvolvido e montado na França, por uma empresa de matriz francesa e italiana.

Por fim, uma vez em órbita o SGDC, surge outra questão de grande importância: que finalidade se dará ao satélite, uma vez que o governo não-eleito optou por alterar, totalmente e de modo brusco, os usos e o modelo de negócios previsto originalmente?

“Não tenho dúvida de que o Brasil é o grande alvo dos Estados Unidos”, afirmou categoricamente o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, hoje radicado no país, após ler os documentos secretos divulgados pelo técnico de informações Edward Snowden.

Era setembro de 2013 e o governo Dilma começava a sentir o que viria pela frente, especialmente após a reeleição da presidenta em 2014. À época, o Brasil alugava canais de comunicação de satélites americanos para o setor de Defesa brasileiro. Entre outras medidas, o governo Dilma tomou a decisão de fabricação do SGDC para suprir uma dupla demanda: tornar as comunicações de Defesa mais seguras e soberanas, e atender o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com o suporte do satélite para levar Internet a todo território nacional, sobretudo às regiões mais remotas e a órgãos da administração pública. No entanto, com a produção francesa restringindo acessos, pairam dúvidas.

Por exemplo, “ninguém tem uma garantia de que ele não foi ocupado com um backdoor, um acesso espúrio às comunicações estratégicas brasileiras”, adverte Ivanil. Como se relatou acima, os franceses detinham a tecnologia e não liberaram todos os documentos para os técnicos brasileiros Mas não é só isso. A mudança de agenda no Brasil advinda do golpe, com a entrada de Michel Temer no Planalto, mudou também o programa inicial de universalização da Internet no Brasil.

O SGDC tinha como missão ampliar o acesso à web nos mais distantes recantos do país, seja na Amazônia, no Sertão ou em outras regiões não beneficiadas pelo atual modelo de oferta privada de Internet. Agora, o governo pretende privatizar o uso do satélite e conceder a maior parte de sua capacidade às teles (confira no Jornal do SindCT 56), o que é alvo de denúncias e contestações. “É uma perversão em relação ao que se tinha imaginado”, avalia Diogo Moyses.

Para ele, “foi brutal, não é pequena” a mudança operada. “Pegaram um investimento bilionário que se tinha planejado para um fim e se vai alocar agora para o uso privado”. O pesquisador registra que havia, por exemplo, “o objetivo de usar parte substancial desse satélite para conectar as mais de 60 mil escolas rurais que temos no país, boa parte sem internet, o SGDC era para essa política pública que é prioritária”. Em sua avaliação, “vivemos um momento de perversão completa do ambiente institucional”.

Embate no STF

O PDT ingressou com uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF) que, até o fechamento dessa edição, havia bloqueado o edital do leilão de venda de 80% da capacidade operacional do SGDC. Em sua arguição (uma ADPF), o partido alega “descumprimento de preceitos fundamentais”, com base no artigo 173 da Constituição, que prevê que a exploração desta atividade, por se relacionar a dados estratégicos, tem que ser estatal.

“O entreguismo desse governo se sobrepõe ao interesse nacional. As empresas que comprarem o uso do satélite não terão qualquer obrigação nas metas de universalização ou em garantir preço mais acessíveis de banda larga. Estão acabando com o objetivo de uma empresa pública [a Telebras] de levar Internet às escolas, postos de saúde, hospitais, e para regiões remotas, como a Amazônia, onde não há interesse comercial, mas é de extrema importância para garantir inclusão”, criticou o deputado federal André Figueiredo (PDT- -CE).

“Esse ato esvazia a natureza jurídica da Telebras, pois abdica da posição de interventora no domínio econômico por motivo de relevante interesse coletivo, travestindo- a de mero ente intermediário, cujo desígnio passa a ser simplesmente o de gerenciar a cessão de seu patrimônio à iniciativa privada”, afirma o texto da ADPF. A Procuradoria- Geral da República (PGR) está examinando a ação, após o ministro Dias Toffoli ter ouvido a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU). Assim, a ADPF deverá entrar na pauta de julgamento depois que a PGR emitir seu parecer

 

Compartilhe
Share this